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Justiça manda governo repassar recursos para hospital de Bernardo do Mearim

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dinoO juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande, determinou ontem (5) que o Governo do Estado volte a repassar recursos da ordem de R$ 100 mil relativos ao custeio do Hospital de Bernardo do Mearim.

De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde.

O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim estão se deslocando para municípios vizinhos em busca de atendimento.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes aos repasses dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na ação que o Estado teria que repassar R$ 200 mil daquele exercício.

O cumprimento da decisão deve ocorrer em prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o Município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.

Reclamação

A ação do MP foi motivada por uma reclamação do prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

Em junho, durante reunião com deputados federais e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), em Brasília, ele relatou a superlotação dos hospitais da sua cidade, justamente em virtude do fechamento da unidade de Bernardo do Mearim (reveja).

Logo depois, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota oficial, confirmando a suspensão e reafirmando que não voltaria a repassar o dinheiro. “O recurso de R$ 100 mil não existe”, dizia o comunicado (leia mais).

Mais recentemente o Estado informou, em nota, que, se quisesse, Bernardo do Mearim teria direito a receber R$ 70 mil por mês, desde que aderisse a um plano do governo.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Sem convênio, município anuncia que vai parar de ajudar governo na Educação

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oficioA relação conflituosa entre o Governo do Estado e as prefeituras em virtude do não pagamento de convênios começa a gerar retaliação por parte dos municípios.

Em Araioses, no final do mês de julho, a Secretaria Municipal de Educação anunciou medidas que diminuirão a ajuda que a Prefeitura dava ao Estado para a manutenção do Ensino Médio na cidade.

A primeira delas é a saída de uma servidora municipal do Centro de Ensino Médio Luis Viana, gerido pelo governo.

Alunos da rede estadual que atualmente assistem às aulas na Escola de Placas, mantida pelo Município, também devem ser mandados embora. “Não temos recursos que suportem a manutenção da escola”, esclarece a secretária Jaqueline Carneiro, que aponta gastos com material de expediente, limpeza, alimentação e com a conservação do prédio.

Além disso, o Estado precisará, também, começar a bancar pelo transporte escolar dos seus alunos. “Os recursos atuais não permitem que o município continue pagando a conta do transporte escolar. […] não temos viabilidade para continuar pagando a conta cuja responsabilidade é do estado”, completa.

As medias constam de um ofício encaminhado no dia 23 de julho e recebido pela direção da escola estadual um dia depois. No documento, a secretária municipal pede o estabelecimento de um prazo para que as mudanças sejam efetivadas.

Buriti Bravo

O mesmo problema de redução de recursos para a Educação deve provocar a mesma reação por parte da Prefeitura de Buriti Bravo.

Lá também – como em quase todo o Maranhão -, o Município banca parte dos gastos com o Ensino Médio. Mas já não dá conta de arcar com essa responsabilidade.

Ester Marques abriu mão de doutorado para assumir Cultura

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ester2A professora e jornalista Ester Marques perdeu mais que o cargo de secretária ao ser exonerada da Seceretaria de Estado da Cultura (Secma) pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Pesquisadora, ela já sabia, quando aceitou o convite do comunista, que um dos seus projetos havia sido aprovado na seleção para doutorado da Unisinos, no Rio Grande do Sul.

Mas abdicou da pós-graduação, em prol de dedicação completa ao cargo de secretária de Cultura.

“Passei no doutorado, mas desisti quando aceitei o cargo de secretária. Fiz a escolha que eu achei mais correta para o momento. Não poderia me dedicar ao cargo fazendo o doutorado ao mesmo tempo”, declarou ao blog Ester Marques, em maio deste ano.

A ela, restou uma assessoria especial…

Presidente da Agerp assumiu irregularmente o cargo

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fortunatoO presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), ex-deputado estadual Fortunato Macedo, está irregularmente nomeado no cargo que ocupa no governo Flávio Dino (PCdoB) desde o início do ano.

À frente da Agerp, ele já assinou a diversos atos oficiais, representou o Executivo em feiras e até foi eleito membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) – veja aqui.

fortunatoMas nem sequer poderia estar nomeado como presidente da Agência. Pelo menos não até a última segunda-feira (3).

Explica-se: é que Fortunado Macedo é fiscal federal agropecuário, vinculado ao Ministério da Agricultura. Para assumir o cargo no Estado, ele precisava que sua cessão fosse autorizada pela Secretaria Executiva da pasta. E isso só ocorreu no dia 31 de julho – com publicação do ato no dia 3 de agosto (veja documento acima).

Portanto, durante sete meses, Fortunato Macedo praticou atos que podem ser considerados nulos, porque ele simplesmente não poderia estar oficialmente no cargo que ocupa desde o dia 1º de janeiro.

E mais: se ele não estava oficialmente cedido ao Governo do Estado, mas já trabalhava como presidente da Agerp, em que horário dava expediente no Ministério da Agricultura?

Dupla função

Esse é o segundo caso de dupla função já flagrado no governo Flávio Dino. No início do ano, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) já despachava como secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, mesmo sem haver pedido licença do cargo na Assembleia Legislativa (leia mais sobre o assunto).

Aos amigos…

“Aos amigos os favores, aos inimigos lei”… A frase de Nicolau Maquiavel não poderia ser mais bem aplicada que no governo comunista.

Enquanto Fortunato Macedo exercia tranquilamente a função de presidente da Agerp, mesmo sem estar cedido pelo Governo Federal ao Estado, Genil de Campagnaro, funcionária de carreira da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e ex-titular da pasta, enfrenta dificuldades para assumir a Superintendência de Pesca no Maranhão, porque o Executivo estadual simplesmente não libera sua cessão.

Cultura: missão de Felipe Camarão é reorganizar a Secma

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felipeO secretário Felipe Camarão tem uma missão expressa determinada pelo governador Flávio Dino (PCdoB): reorganizar a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e dar mais fluidez aos processo em tramitação na pasta, para que políticas culturais sejam efetivadas com mais eficácia.

Especialista na área de pesquisa cultural, Ester Marques teve problemas com a gestão da secretaria, o que dificultou o andamento de processos. Segundo apurou o blog, houve drásticas mudanças da rotina administrativa da pasta.

E é para corrigir isso que Felipe Camarão foi convocado.

Expert em direito administrativo, o novo titular da Secma não é intimamente ligado aos movimentos culturais, mas entende de gestão.

E é como gestor que assume o cargo, para dar o “freio de arrumação” de que a Cultura precisava.

Funcionário denuncia precariedade do Hospital de Morros

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morrosSe tem um setor do Estado que a gestão Flávio Dino (PCdoB) efetivamente conseguiu mudar foi a Saúde. Mas mudou para pior.

Praticamente todos os dias há relatos de queda na qualidade do atendimento em UPAs e hospitais tanto na capital, quanto no interior do Estado.

morros2A mais nova denúncia parte de Morros. Lá, segundo um funcionário que procurou o Blog do Gilberto Léda – mas prefere não se identificar, por motivos óbvios -, o Hospital Regional “se transformou numa verdadeira calamidade”.

“Como se não bastasse a pressão sentida diariamente pelos funcionários com as temidas listas de demissões, agora os funcionários se sentem obrigados a trabalhar num ambiente sujo, com frequentes vazamentos hidráulicos, os pacientes se sujeitando, devido à necessidade, a passarem por humilhações, esperando mais de cinco horas para serem atendidos”, relatou o servidor.

Como exemplo, ele encaminhou imagens da área onde estão  sendo preparadas as medicações.

“Veja as fotos. Cadê a Vigilancia Sanitária, que a gente liga e ninguém nunca atente?”, cobrou.

Cultura: nomeação de Felipe Camarão é recado de Flávio Dino a Eliziane Gama

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elizianeÉ um recado claro à deputada federal Eliziane Gama (PPS) a nomeação de Felipe Camarão como novo secretário de Estado da Cultura – no lugar de Ester Marques, exonerada mais cedo.

Com a mudança de secretários, o governador Flávio Dino (PCdoB) diz à popular socialista que não quer nem ouvir falar das suas indicações para a pasta. E tira-lhe uma força que ela teve no início do governo, ao bancar a indicação da própria Ester para o posto.

Ainda no início de julho, quando já se prenunciava a queda da então secretária da Cultura, apostava-se que Eliziane mantivesse o controle da pasta.

Ela chegou a indicar dois possíveis substitutos: o atual secretário-adjunto de Economia Criativa da Secma, Altemar Lima, e o militante do PPS Paulo Matos.

Dino, no entanto, vetou ambos. E agora, usa a nomeação de Felipe Camarão para dar um “freio de arrumação” na Secma e, ao mesmo tempo, impedir as investidas de Eliziane.

Só não vê quem não quer.

Ester Marques não resiste a crise com setor cultural e cai da Secma

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ester_camaraoA jornalista e professora Ester Marques não é mais secretária de Estado da Cultura. Como antecipado há semanas (reveja), ela não resistiu à crise com o setor cultural e foi exonerada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Para o seu lugar foi chamado Felipe Camarão, que deixa a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e tem como missão reorganizar a casa.

Fontes do blog citam “mudanças na rotina administrativa”, promovidas pela ex-secretária, que prejudicaram o funcionamento da pasta.

No lugar de Camarão na Segep assume a atual adjunta, Lilian Guimarães.

Ester Marques, contudo, não sai de vez do governo. Ela ganhou – assim como Paulo Guilherme (ex-CCL) – uma assessoria especial no Governo do Estado.

Turbulência

Foi turbulenta a meteórica passagem de Ester Marques pela Secma. Nos sete meses que esteve à frente da pasta ela acumulou polêmicas com indicados da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e, na última semana, enfrentou protestos de vários artistas e líderes de brincadeiras.

Nem o sucesso do projeto “Mais Cultura e Turismo” ela conseguiu capitalizar, já que toda a bem-sucedida ação é atribuída à Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Oficialmente, Flávio Dino diz que, abrigada em cargo de assessora especial no Palácio dos Leões, ela cuidará do PAC Cidades Históricas. A nomeação, contudo, parece mais um prêmio de consolação para evitar (ou anteceder) uma demissão sumária.

Roseana registra em livros suas passagens pelo Governo do Maranhão

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Impressos em dois volumes, os livros trazem o registro de tudo o que Roseana Sarney realizou em seus dois períodos como governadora do Maranhão

roseana A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) registrou em dois livros suas duas passagens pelo Governo do Maranhão. Investimentos feitos no Maranhão nos períodos de 1995 a 2002 e 2009 a 2014  e que transformaram a vida da população maranhense agora estão compilados nas publicações.

roseana2Programas e projetos nas áreas de saúde, educação, agricultura familiar, infraestrutura, emprego e renda, qualificação profissional, segurança, agricultura, indústria, comércio, energia e portos, cidadania e valorização do servidor público estão registrados nos livros que serão lançados em agosto.

As obras detalham as políticas e os resultados alcançados em seus quatro mandatos como governadora do Estado. Princípios e conceitos que nortearam o planejamento estratégico e estudos e pesquisas que embasaram os programas e projetos realizados, além de mapas e fotografias de momentos significativos de sua gestão, dão ao leitor um completo painel sobre o que foi feito nos seus dois períodos de governo.

roseana3Roseana, que está em Brasília, entregará o primeiro exemplar de cada volume para o vice-presidente da República, Michel Temer. As publicações serão disponibilizadas a instituições públicas, bibliotecas, entidades de classe e associações comunitárias.

“O Maranhão terá em mãos um registro transparente de tudo o que planejei, executei e deixei como legado para o povo do meu Estado”, afirmou Roseana.

Agências pedem anulação da licitação da Secom

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É grande o imbróglio na licitação para a escolha das agências de publicidade que atenderão a conta do Governo do Estado.

O resultado foi divulgado pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) há um mês. As vencedores foram três maranhenses: Clara Comunicação, Mallman e AB Propaganda.

A estimativa de gastos do governo, para um ano, é de R$ 37 milhões.

Ocorre que cinco agências que perderam a concorrência decidiram protocolar recursos contra o certame.

A já conhecida Leiaute, da Bahia, a TIS e a Euro pediram revisão de notas. Querem ser alçadas a postos mais altos.

A VCR e a Phocus, ambas do Maranhão, pedem mais: a anulação de todo o processo licitatório.

Os recursos estão pendentes de julgamento desde junho.