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Caema diz que contrato de R$ 828 mil questionado na Justiça é legal

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sa_valeA Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) manifestou-se por meio de nota a respeito da revelação de que um contrato do órgão com a Sá Vale Advogados é alvo de ação na Justiça estadual (reveja).

No comunicado, a Companhia tenta mostrar que a contratação é legal – isso deverá ser feito ao juiz Clésio Coelho Cunha, que julgará a ação – e acrescenta que a proposta do escritório contratado foi a mais baixa.

“É importante destacar que foi contratado o escritório que ofereceu menor preço, tendo apresentado documentos que comprovam sua experiência, resultando em uma economia de 7% para empresa em relação ao prestador de serviço anterior, não havendoque se falar em prejuízo aos cofres públicos”, diz o texto.

No processo, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho pede a suspensão liminar do contrato e, no mérito, a sua declaração de nulidade.

Ele questiona a contratação da empresa, sem licitação, pelo valor de R$ 414 mil. O contrato era de 90 dias, terminando em junho.

Nesse mesmo mês, contudo, foi aditivado por mais três meses, e igual valor – perfazendo um total de R$ 828 mil para um escritório criado apenas no fim do ano passado.

Para Pedro Leonel a postura da Caema é “contraditória”.

“Há pouco mais de um ano a Caema anunciou sofrer de uma suposta crise financeira, ameaçando de ‘calote’, no valor de R$ 2 milhões, no pagamento à empresa terceirizada responsável por consertos na rede de esgoto e de água […]. Daí porque se pode inferir que tal facere da Caema vem implicando, bem como ainda implicará, num exacerbado e, ao mesmo tempo, desnecessário gasto dos recursos públicos nela investidos”, argumenta.

Veja abaixo a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA vem, por esta nota, a bem da verdade dos fatos, apresentar esclarecimentos sobre os fundamentos que justificam a contratação emergencial de prestador de serviços jurídicos, bem como a prorrogação do contrato:

  1. Em Auditoria Interna realizada pela Controladoria da Companhia, verificou-se a existência deirregularidades que comprometeram a transparência do processo licitatório que originou o Contrato nº 032/2013 – PRJ firmado, em 11de março de 2013, entre a CAEMA e escritório de advocacia no valor de R$ 3.528.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais) que perdurou por 24 (vinte e quatro) meses;
  2. O edital original sofreu alteração que, se divulgada como a lei prevê(art. 50, § 6º, I e II, da Lei nº 9.579/2012 e art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/1993), possibilitaria a participação de mais concorrentes. Na ocasião, mesmo alterado, o edital não foi republicado ea data da licitação foi mantida. Tal conduta indica direcionamento de licitação, razão pela qual um único escritório foi habilitado, mesmo sendo este um serviço comum com inúmeros possíveis concorrentes;
  3. Ciente destas irregularidades apontadas pela Controladoria, de imediato, a CAEMA deu início aos atos preparatórios do processo licitatório para nova contratação (Processo nº 652/2015);
  4. A contratação por dispensa emergencial do novo prestador de serviços, bem como sua prorrogação, atendeu à lei e jurisprudência dos órgãos de controle, seguindo orientações da Procuradoria Jurídica e da Controladoria da Companhia.
  5. É importante destacar que foi contratado o escritório que ofereceu menor preço, tendo apresentado documentos que comprovam sua experiência, resultando em uma economia de 7% para empresa em relação ao prestador de serviço anterior, não havendoque se falar em prejuízo aos cofres públicos;
  6. Ressaltamosainda que a contratação não é permanente, uma vez que foi realizada em razão da impossibilidade de renovar contrato manifestamente irregular, e será extinta assim que concluído o processo licitatório encaminhado àComissão Central de Licitação em maio, com licitação marcada para 17/08/2015;
  7. ACAEMA é parte em mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) processos judiciais, havendo audiências em quase todos os municípios do Maranhão e em outros estados, além de tramitarem na empresa centenas de processos administrativos que necessitam de consultoria jurídica; 

A empresa reitera o seu compromisso com os princípios administrativos, repudiando denúncias que pretendem transformar em condutas supostamente irregulares o que, na verdade, é o esforço da atual gestão para corrigir vícios do passado.

Por fim, a CAEMA informa que não deixará de adotar todas as medidas legais cabíveis para sanar eventuais outras irregularidades existentes em contratos da Companhia, zelando pela legalidade de seus processos licitatórios e pela boa aplicação dos recursos públicos.

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA

Contrato da Caema com Sá Vale Advogados é questionado na Justiça

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Escritório montado apenas no fim do ano passado foi contratado pelo órgão, sem licitação, por R$ 414 mil, por três meses de serviços; contrato foi renovado em junho, por mais 90 dias e outros R$ 414 mil

sa_valeO contrato entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Sá Vale Advogados é alvo de ação popular protocolada na semana passada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho.

O processo será julgado pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na ação (veja aqui a íntegra), o advogado questiona a contratação da empresa, sem licitação, pelo valor de R$ 414 mil. O contrato era de 90 dias, terminando em junho.

Nesse mesmo mês, contudo, foi aditivado por mais três meses, e igual valor – perfazendo um total de R$ 818 mil para um escritório criado apenas no fim do ano passado.

Para Pedro Leonel – que pede liminar para que seja declarada a nulidade do contrato -, a postura da Caema é “contraditória”.

“Há pouco mais de um ano a Caema anunciou sofrer de uma suposta crise financeira, ameaçando de ‘calote’, no valor de R$ 2 milhões, no pagamento à empresa terceirizada responsável por consertos na rede de esgoto e de água […]. Daí porque se pode inferir que tal facere da Caema vem implicando, bem como ainda implicará, num exacerbado e, ao mesmo tempo, desnecessário gasto dos recursos públicos nela investidos”, argumenta.

Ele acrescenta, ainda, que, em maio de 2014, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, em ação que tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu pela nulidade de contrato semelhante, no mesmo órgão.

Na ocasião, a Caema havia contratado, por R$ 1,5 milhão, e por um ano, a Rêgo Lobão Advocacia. Na decisão, a magistrada destacou um dos critérios que deveriam ser usados para justificar a dispensa naquele caso.

“Para justificar a dispensa de licitação, não basta a habilitação profissional; é imprescindível a prova da notoriedade, ou seja, a fama consagradora do profissional”, despachou Luzia Nepomucena.

Na opinião de Pedro Leonel, “trata-se, portanto, de uma conduta reiterada, contumaz, duma obstinada reincidência na apontada prática lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa” por parte do órgão estadual.

Além da suspensão liminar, o advogado pede, também, a realização de concurso público para advogados da Companhia.

O sucesso do “Mais Cultura e Turismo”

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maiobaO ‘Mais Cultura e Turismo’, projeto coordenados pelas secretarias de Estado de Cultura e Turismo, vem atuando como uma vitrine para apresentação e valorização de compositores, cantores e bandas genuinamente maranhenses. Ao longo do projeto, com duração de dois meses, mais de 40 shows terão brindado o público maranhense e de visitantes nos palcos instalados no Espigão Costeiro da Ponta D´Areia, na Praça Nauro Machado, no Centro Histórico; e na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, portal dos Lençóis Maranhenses.

Centenas de pessoas a cada fim de semana têm prestigiado as atrações do ‘Mais Cultura e Turismo’. Nomes como Papete, Alexandra Nicolas, Gabriel Melônio e outros estão incluídos na programação do projeto. Bandas, como Afrôs, Trítonos, Filhos de Jah entre outras, com os mais variados estilos musicais, têm arrastado multidões e proporcionado um encontro inesquecível com a diversidade musical maranhense.

Para o vocalista da banda Filhos de Jah, Fabinho de Jah, o momento é ímpar para a cultura maranhense. “É o nosso trabalho sendo reconhecido e incentivado pelo ‘Mais Cultura e Turismo’ e acima de tudo a oportunidade que temos de apresentar músicas próprias para o público maranhense e visitantes”, disse.

“Muitos visitantes viram, ouviram e vivenciaram o que o Maranhão tem de melhor, a diversidade de ritmos”, complementou emocionado o cantor Celso Reis, que se apresentou no Centro Histórico.

Celso Reis reforça que o projeto favorece um intercâmbio com o visitante que conhece a produção musical maranhense. “É preciso resgatar a nossa cultura e a autoestima do maranhense, é preciso apresentar a riqueza cultural maranhense ao Brasil e o projeto funciona com um cartão de visita da nossa cultura”, afirmou.

(As informações são do Governo do Estado)

Polícia Civil entrará em greve em agosto no Maranhão

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sinpol sinpol211h49 – Os policiais civis do Maranhão decidiram há pouco entrar em greve.

Em assembleia geral realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão ACM) ficou definido que a paralisação começa no dia 3 de agosto.

Investigadores, comissários e escrivães tiveram reajuste salarial de apenas 5% e nenhuma proposta salarial para os demais anos, como ocorreu com os policiais militares – que tiveram previsão de aumento até 2018 –; e com os delegados, que tiveram um reajuste de cerca de 70% até junho de 2016.

Após as deliberações, os policiais que participaram da assembleia partiram em caminhada para um manifesto em frente ao Palácio dos Leões. Eles aguardam ser recebidos para iniciar negociações com o Governo do Estado.

Ricardo Murad vai à Justiça após inclusão de inadimplentes do IPVA no SERASA

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carrascoO ex-deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) anunciou ontem (23) que acionará a Justiça para que o Estado reveja sua decisão de incluir no Serasa os contribuintes devedores de IPVA.

Segundo o governo Flávio Dino (PCdoB), 30 mil devedores devem ser incluídos na lista de maus pagadores da instituição.

“Vou acionar os órgãos competentes (Judiciário, Ministério Público etc), porque entendo que tal serviço – que segundo a boca pequena é conhecido como cadastro de mau pagador – foi criado para proteção do crédito comercial e patrocinado pelos lojistas e empresários, e não como meio coercitivo para pagamento de tributo ao Estado”, disse o peemedebista.

Segundo ele, o Estado possui meios legais e “não constrangedores” de cobrar dívidas dos contribuintes. Murad alega a inconstitucionalidade da medida.

“É inconstitucional porque o Estado possui meios legais – não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem ainda que a imediata inclusão em cadastros restritivos de crédito, sem sequer processo administrativo, impede que o contribuinte conteste ou se defenda de qualquer forma, antes de ver seu nome enxovalhado no tal cadastro de mal pagador”, acrescentou.

Para ele, “trata-se de uma medida evidentemente indigna e imoral” e põe o Estado em posição de “chantagista”.

“Devo ressaltar que não faço apologia ao inadimplemento de obrigação tributária. Não é isso! Mas o que vou exigir a quem de direito – porque é isso que se espera da administração pública – é que o governo do Estado faça a cobrança dos seus créditos tributários, através de meios legais, menos gravosos e sem constrangimento ao contribuinte”, finalizou.

Deputada pede apuração de denúncia contra assessora de Flávio Dino

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andreaA deputada estadual Andrea Murad (PMDB) pediu hoje (21) que o Governo do Estado apure com rigor a denúncia do líder indígena Uirauchene Soares de que uma assessora especial do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Limeira (PCdoB), teria recebido dinheiro para viabilizar pagamento de valores a uma empresa reponsável pelo transporte escolar em aldeias de Grajaú e região (saiba mais).

Para a parlamentar, esse é “um bom caso para a Secretaria de Transparência investigar”.

Ela também anunciou que acionará o Ministério Público para que investigue a denúncia.

“Darei entrada no Ministério Público Federal com uma representação contra esse absurdo”, completou.

PROPINA? Assessora do governador representou o Estado em negociação com indígenas

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Simone Limeira é acusada por Uirauchene Soares de cobrar (e receber) propina para agilizar pagamento de transporte escolar indígena; em nota, Secom diz que assessora do governador “não tem nenhum poder decisório”; mas ela representou o Estado em negociação com índios de Grajaú

simoneSuplente de deputada estadual e virtual candidata a prefeita de Grajaú, a assessora especial do Governo do Estado Simone Limeira (PCdoB) se viu, ontem (20), no meio de uma grave acusação de recebimento de propina, feita pelo líder indígena Uirauchene Soares.

Diz ele ter pago R$ 8 mil (em duas parcelas de R$ 4 mil) para que a comunista viabilizasse a finalização de um processo de pagamento de milhões a uma empresa que presta serviço de transporte escolar indígena em aldeias do Maranhão. A empresa teria ligações com o próprio Uirauchene.

A denúncia foi feita inicialmente no blog do Diego Emir e já replicada em vários outros sites. Ao Blog do Gilberto Léda um advogado da assessora de Flávio Dino (PCdoB) declarou que sua cliente alega que as conversas de Whatsapp repassadas por Uirauchene tiveram trechos suprimidos.

Diz ele, ainda, que Simone não sabia das transferências, estas feitas para uma conta Pessoa Jurídica, que ela quase nunca acessa.

Feito este preâmbulo, passemos à nota oficial da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), que, mais uma vez, parece tentar se antecipar aos fatos e acaba cometendo equívocos – algo parecido com o que foi visto na ocasião da execução de Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim (reveja).

No caso da suposta propina, a Secom apressou-se em dizer que “a servidora Simone Limeira não tem nenhum poder decisório sobre a questão do transporte escolar indígena, que tramita na Secretaria de Educação e na Procuradoria Geral do Estado” (leia aqui a íntegra do comunicado oficial).

Ao que parece, o Executivo não confia muito na versão da aliada e já prepara o terreno para, em caso de confirmação do ilícito, escapar ileso do desgaste de mais um escândalo.

Ocorre que a declaração oficial da comunicação do governador Flávio Dino não condiz com os fatos.

Ora, se Simone Limeira “não tem nenhum poder decisório sobre a questão do transporte escolar indígena” por que foi ela a encarregada de negociar com esses mesmos índios, no final do mês de maio, quando servidores da Seduc foram mantidos reféns na Aldeia Apertado/Matusalém, terra indígena Bananal, em Grajaú?

A assessora foi ao local num helicóptero do GTA (imagem acima) e, em entrevista ao Grajaú de Fato, no momento da sua chegada, tratou de mostrar o poder que tinha para resolver os assuntos com os indígenas.

“Estamos aqui representando o governo do povo e do desenvolvimento do Maranhão, para resolver problemas deixados pelo governo passado. São reivindicações da população indígena para melhorar suas condições de vida, entre elas, a abertura de uma escola na Aldeia Bananal”, afirmou.

É claro que Simone Limeira pode ainda ter uma boa explicação para a denúncia que pesa contra ela nesse momento – o blog a procurou ainda na tarde de ontem para tratar do assunto, mas ela disse apenas que não tinha conhecimento do fato. O Governo do Estado, no entanto, parece não acreditar muito nisso, e, ao que tudo indica, já trabalha pensando em como não ter sua imagem arranhada no caso.

Aguardemos os desdobramentos…

Dilma deve vir ao Maranhão inaugurar obra com Flávio Dino

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roseanaA presidente Dilma Rousseff (PT) deve vir ao Maranhão dentro das próximas semanas para uma agenda com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Na pauta, a inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no Porto do Itaqui.

A obra – considerada a redenção e um marco para o escoamento da produção de grãos do chamado Arco Norte – foi iniciada em 2012.

Em novembro do ano passado, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) fez a última vistoria ao canteiro de obras. Queria garantir que o próximo governo a recebesse a ponto de concluí-la.

O que deve ocorrer agora.

Quando estiver ao lado da presidente Dilma (se isso realmente ocorrer), é claro que Flávio Dino não fará nenhuma menção a sua antecessora.

Assumirá como do seu governo a obra. Aliás: como mais uma grande obra do seu governo.

Vai que cola…

Flávio Dino tira R$ 1,2 mi de Marcelo Tavares e dá para Márcio Jerry

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mj

Depois de esvaziar a Casa Civil para fortalecer o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), o governador Flávio Dino (PCdoB) vai precisando arcar com as consequências do inchaço.

No dia 13 de julho o comunista abriu à Seap crédito suplementar de nada menos que R$ 1,2 milhão.

O recursos deve ser usado, segundo o Diário Oficial do Estado, para pagamento de pessoal. E foi remanejado justamente da… Casa Civil.

Essa é a segunda suplementação destinada a reforçar o caixa da secretaria de Jerry.

No início do governo, a pasta dele tinha orçamento de apenas R$ 775.774,00.

Mas no dia 8 de abril, o governador autorizou à pasta um primeiro crédito suplementar, de R$ 2 milhões. Os recursos foram destinados à aplicação na “gestão do programa”. (reveja).

MP vai à Justiça para que Flávio Dino volte a mandar recursos para hospital de Bernardo do Mearim

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dinoO Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Igarapé Grande, acionou o Governo Flávio Dino (PCdoB) na Justiça, na quarta-feira (15), requerendo a retomada, o prazo máximo de 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao Município de Bernardo do Mearim, para o restabelecimento dos serviços do hospital de 20 leitos construído na cidade.

O valor era repassado mensalmente até o fim da gestão passada, mas foi suspenso no início deste ano.

Em junho, durante reunião com deputados federais, em Brasília, o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, reclamou da superlotação dos hospitais da sua cidade, justamente em virtude do fechamento da unidade de Bernardo do Mearim (reveja).

Logo depois, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota oficial, confirmando a suspensão e reafirmando que não voltaria a repassar o dinheiro. “O recurso de R$ 100 mil não existe”, dizia o comunicado (leia mais).

Na ação desta semana, a promotora Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, requer, ainda, que o Município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital.

Outra solicitação é a prestação de contas, pelo Município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão.

O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela gestão Flávio Dino, provocando o fechamento do estabelecimento de saúde.