Se ocorrer a partir de hoje (6), a (provável) renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB) já começa a produzir efeitos práticos na Assembleia Legislativa, para onde as atenções devem se voltar por, pelo menos, trinta dias.

Explica-se.

Caso pretenda mesmo ser candidata, a governadora tem até o dia 5 de abril – seis meses antes da eleição – para desincompatibilizar-se e manter suas condições de elegibilidade.

A renúncia da peemedebista forçaria o presidente da Assembleia deputado Arnaldo Melo (PMDB) – ou algum dos deputados da Mesa Diretora da Casa, seguindo-se a cadeia sucessória – a assumir o mandato para realizar, após trinta dias, nova eleição para o Governo do Estado, por via indireta.

Ocorre que, se permanecer no comando do Executivo por um mês – como manda a lei aprovada mês passado na Casa -, qualquer deputado já estará inelegível e não poderá disputar a reeleição para a Assembleia, já que esse “mandato de trinta dias” terminará obrigatoriamente após o dia 5 de abril.

Nessas condições, um parlamentar que, na saída de Roseana Sarney, assuma o governo com a missão de preparar o rito sucessório indireto só poderá disputar a eleição de outubro para tentar manter-se no Legislativo se também renunciar ao mandato antes da data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral.

Essa seria a única hipótese em que o poder passaria, então, ao Tribunal de Justiça, sob as mãos da sua presidente, desembargadora Cleonice Freire.

Uma decisão sobre o assunto, no entanto, só deve ser tomada por Roseana após uma conversa séria com Arnaldo Melo, nos próximos dias…

A governadora Roseana Sarney (PMDB) disse ontem (19) acreditar que os deputados da base governista “vão se acertar por lá” em relação às definições para a possibilidade de uma eleição indireta em caso de renúncia da peemedebista.

Figuram como prováveis candidatos para a disputa o atual presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, e o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, ambos do PMDB e da base aliada. Mas houve sinais de tensionamento nos últimos dias, principalmente no processo de discussão da lei que estebelecer regras gerais para o pleito.

Para Roseana, qualquer decisão relacionada à eleição indireta – se ela ocorrer – deverá ser tomada pelo Legislativo, sem ingerência do Executivo.

“Essa é uma questão da Assembleia Legislativa, não é do Executivo. Eu acredito que eles [deputados] vão se acertar por lá, como se acertaram na questão da emenda [ao projeto de lei que trata da eleição indireta] que eles colocaram. Houve um acordo e ele se acertaram sem problema nenhum”, disse.

O acordo citado pela peemedebista, contudo, foi mediado por ela própria – durante uma conversa por telefone com loderes de blocos governistas -, que não nega estar disposta a manter interlocução com os aliados na Assembleia para a solução de conflitos, embora ache que a experiência dos parlamentares seja o suficiente para o estabelecimento de um consenso sobre o tema.

“Às vezes a gente tem de mediar. Se houver necessidade eu estarei mediando esse acordo. Mas eles são experientes, são adultos, têm um presidente, que é o deputado Arnaldo Melo, que já está há muitos anos na Assembleia, tem muita experiência na Assembleia. Enfim, eu acredito que não haverá nenhum problema nessas mudanças que irão acontecer daqui em diante, completou.