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COLUNA DO SARNEY: São Luís, Ilha do Amor

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Essa expressão de “São Luís, Ilha do Amor” é recente. Nasceu há alguns anos, criada por algum medíocre marqueteiro, naturalmente para incentivar o turismo. Um pouco como o meu saudoso amigo Moacyr Neves, quando disse que seu hotel era “Casa da Fertilidade” e que todo casal que ali se hospedasse em lua de mel podia esperar receber em nove meses o primeiro membro da nova família. E, assim, Ilha do Amor devia ser o Hotel do Amor do Moacyr.

Quanto a “São Luís, Atenas Brasileira”, foi realmente a constatação da existência de tantos nomes ilustres — poetas, ensaístas, historiadores — entre nós. Foi a época de ouro da cidade, que passou a ser conhecida no Brasil pela veneração à Deusa da Cultura, e quem assim chamou-a não fomos nós, mas os grandes escritores do Brasil. O primeiro que me lembro de ter assim nos designado foi Capistrano de Abreu, que, não satisfeito desse elogio, ele que era historiador, acrescentava que João Lisboa era quem melhor escrevia História no Brasil.

Quando a Academia Brasileira de Letras foi fundada havia, na composição do seu quadro, entre patronos e fundadores, doze maranhenses.

Em meados do século passado Amaral Raposo, jornalista brilhante e de excelente humor, parodiava que estávamos nos tornando em “apenas” brasileira. Depois, numa expressão mais recente que “Ilha do Amor”, passamos de ser a Atenas para ser a Jamaica brasileira, e se dizia isso com muito orgulho.

Outro dia um amigo meu veio comentar comigo que atravessávamos um período de vacas magras nas letras e nas artes. Eu contestei. Nunca se publicou tanto no Maranhão quanto agora. Acontece é que houve um deslocamento dos núcleos culturais. Atualmente a troca de estudantes e a emigração de maranhenses para fazer mestrado fora do Estado fizeram com que as universidades se apropriassem do movimento cultural, e livros e teses têm saído, algumas de alto valor, abordando uma gama ampla de assuntos que enriquecem nossa bibliografia e servem de precioso subsídio para os leitores maranhenses.

Por outro lado, o Instituto Geia tem feito um trabalho admirável com uma coleção valiosa que hoje já dispõe de mais de trinta títulos, com livros de extrema utilidade. Basta citar dois: “A História da Música no Maranhão”, em três volumes, com partituras e o extraordinário e admirável acervo recolhido pelo Padre Mohana; o outro é a coleção de gravuras de Arthur Azevedo que representa um repositório de obras de arte da maior importância. Algumas gravuras só existem ali. É um valioso documentário que vai despertar pesquisas nacionais e estrangeiras.

Assim, São Luís continua sendo Ilha do Amor, Atenas Brasileira, Apenas Brasileira, Jamaica Brasileira. E, nessa diversidade, o que São Luís e o Maranhão são — e em grau divino — é nossa devoção: saudades dos tempos que passaram e dos gloriosos momentos do futuro.

Publicada na edição de hoje do jornal O Estado do Maranhão

VIAS DE FATO: a “mudança” precisa mudar

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viasA questão central aqui é tratar da incapacidade evidente do governo Flávio Dino de ouvir críticas e das ações tomadas por este mesmo governo no sentido de tentar desqualificar, intimidar e agredir os que lhe apontam os erros. Nós estamos, desde sempre, ao lado dos que cobram do poder público e fazem a crítica necessária, pois sem cobrança e sem crítica, quem perde é a sociedade e a democracia; é o conjunto da população que sustenta o Estado.

Flávio Dino está se comportando igual a José Sarney e Vitorino Freire no que se refere à desonesta política da calúnia, vivenciada no Maranhão ao longo de décadas. Dos pasquins à internet, seguimos no mesmo padrão. Ao tentar achincalhar, deslegitimar e ofender a reputação dos que lhe criticam, o atual governador revela-se ainda arrogante e autoritário, tal e qual os antigos oligarcas do estado, que viam no Maranhão algo a ser subjugado.

O caso ocorrido no final de junho, envolvendo o padre Roberto Perez Cordova e a Pastoral Carcerária é apenas mais um. Em reunião com o governador, no dia 26, onde participaram vários integrantes do governo e da sociedade civil, para tratar da criação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, o padre reclamou da situação dos presídios maranhenses. Disse que os agentes do estado estariam agindo de maneira violenta com os apenados, “com uso de spray de pimenta e bala de borracha”.

Cordova tratou de questões que, também em junho, foram relatadas por um grupo de entidades que esteve em Pedrinhas, nos dias 9 e 10. São as mesmas organizações sociais que, em 2014, levaram a situação desta penitenciária maranhense até a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), OAB, Justiça Global e Conectas Direitos Humanos.

Após a visita ao presídio, membros das quatro entidades fizeram uma reportagem em conjunto, de três páginas, para a revista Carta Capital (01/07/15), intitulada “Quem se importa com Pedrinhas?”, onde eles disseram que “a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos continuam peças de ficção por lá”. O relato das entidades revela que a situação continua caótica, dantesca, violenta, com denúncias de tortura e uma falta de assistência generalizada. Pois Flávio Dino não gostou do que disse o padre.

A Pastoral Carcerária criticou publicamente a reação do governador e, logo em seguida, começaram, via internet, os violentos ataques a Cordova.  Desta vez a repercussão do incidente foi maior por conta da reação de setores da Igreja Católica e porque a tentativa estúpida de desmoralizar o crítico foi iniciada pelo próprio Flávio Dino e não por um assessor.  No dia 27 de junho, o governador usou as redes sociais (Twitter e Facebook) para acusar Cordova de ter “privilégios”, receber “mensalinho” e “benesses” no governo de Roseana.

Falou em “chantagem”, disse que o governo atual “não distribui dinheiro público” “para comprar silêncios” e fez a pergunta: “qual a legitimidade da crítica de alguém que recebia dinheiro do Governo anterior e está irritado por que perdeu a benesse?”. No mesmo dia 27, o Governo do Estado divulgou uma nota oficial dizendo que o padre “recebia remuneração indevida”.

dinoA reação veio logo.  No dia 28 de junho, o arcebispo metropolitano de São Luís, Dom José Belisário da Silva (junto com a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz), foi em defesa do padre, desmentindo Flávio Dino.

Segundo Belisário, Roberto Perez Cordova realmente prestou serviço no último governo de Roseana. Porém, em nota assinada, o arcebispo disse que tudo foi feito dentro da lei e com o conhecimento da Igreja.  Belisário colocou as coisas em outros termos, lamentou pelo “achincalhe”, esclarecendo que a função exercida por Cordova existia, que segue existindo e no atual governo está sendo ocupada por “um representante de outra igreja”. No dia seguinte, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos lançou outra nota dizendo que o padre “foi injustamente atacado em sua honra e dignidade”, repudiando “a prática do achincalhe e desmoralização”, contra aqueles que “divergem da opinião oficial”.

No atual governo maranhense, o sucessor do padre Roberto Perez Cordova é o pastor Erasmo Antônio Alves de Sousa, nomeado por Flávio Dino para o cargo de Supervisor de Assistência Religiosa. No governo de Roseana, este pastor também ocupou funções na administração pública. Portanto, soa estranho ver Flávio Dino questionar a legitimidade política de alguém por ter exercido cargo em um governo de Roseana. Ele deveria respeitar um pouco mais seus auxiliares, seus aliados, além do próprio PCdoB, que fez parte de dois sucessivos governos de Roseana, entre os anos de 1995 e 2002.

Na república de José Reinaldo Tavares, Humberto Coutinho, Edivaldo Holanda, Dedé Macedo, Weverton Rocha, Camilo Figueiredo, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira, Carlos Brandão, Raimundo Cutrim, Ted Lago, Waldir Maranhão, Othelino Neto, Telma Pinheiro, Neto Evangelista, AB Propaganda, BR Construções, Clara Comunicações, Suzano Papel e Celulose, do bem “nutrido” Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas, da soja, do eucalipto, dos madeireiros, da siderurgia, do carnaval da base aliada, do São João dos parlamentares submissos, da violência policial e dos contratos terceirizados, determinadas críticas ao novo governo do Estado são vistas como uma “declaração de guerra”, coisa de inimigo, que deve ser aniquilado junto à opinião pública.

Uma situação inaceitável.Vivemos, no Maranhão, submetidos a uma cultura autoritária, onde muitos têm medo do poder. Apesar deste antigo ambiente de intimidação, houve aqueles que, ao longo da história, não silenciaram diante da violência e dos inúmeros abusos de Sarney e Vitorino. Com Flávio Dino não está sendo diferente. A “república da calúnia”, até o momento, não silenciou o Maranhão.

A “mudança” precisa rever os seus conceitos.  Diante da política do achincalhe – prorrogada no primeiro semestre de 2015 – está claro que a “mudança” precisa mudar.

*Editorial e capa da edição nº 59 do Jornal Vias de Fato (julho de 2015)

Postura de Edivaldo no caso da meia passagem serve como lição a Flávio Dino

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edivaldoO recuo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) em relação ao Projeto de Lei da licitação do transporte público de São Luís em decorrência de um erro na redação encaminhada à Câmara Municipal acabou como uma aula de gerenciamento de crise ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O texto, como mostrou reportagem de O Estado deste domingo (7), acabava com o benefício da meia passagem ao estudante de instituição privada de ensino.

Ontem mesmo Edivaldo agiu. Utilizou o seu perfil em rede social para assegurar o benefício da meia passagem a todo estudante – seja da rede pública ou privada -, reconhecer a falha na redação do projeto e encerrar de imediato a polêmica.

Em nenhum momento Edivaldo atacou o jornal O Estado ou o vereador Fábio Câmara (PMDB), que foi quem levantou a denúncia.

Uma verdadeira lição ao aliado Flávio Dino e parte do seu secretariado, que trata denúncias sérias como perseguição política e tenta a todo custo desqualificar O Estado.

Uma lição que deve ser guardada e compreendida por Dino. É assim que se deve agir.

Prende e julga?

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Flávio 2O Comando Geral da PM do Maranhão fez uma afirmação curiosa em relação à Segurança Pública no estado e que merece atenção de todos os setores da sociedade.

De acordo com nota publicada pelo perfil do PCdoB maranhense no Twitter, “mais de mil criminosos foram presos em 2015 no Maranhão”.

Numa leitura fria e objetiva, constata-se que para o Governo do Estado, se foi preso, o suspeito já passa a ser tratado como criminoso. Um julgamento unilateral, sem qualquer amparo jurídico e que não abre sequer direito à defesa ao preso de Justiça.

Grave!

Talvez tenha sido por essa lógica que o Governo mentiu no caso da execução de Irialdo Batalha em Vitória do Mearim.

Ao se noticiar que havia a possibilidade de policiais militares estarem envolvidos no crime, o Governo se apressou em tentar desqualificar a informação, ao mesmo tempo que anunciou a prisão do homem que dava carona a Irialdo numa motocicleta.

O homem foi preso acusado de porte ilegal de arma de fogo, assalto e resistência a prisão, numa fantasiosa versão criada sobre o caso. Ficou detido até a semana passada e algemado a uma cama de hospital no qual estava internado por conta do ferimento à bala, até que a Secretaria de Segurança Pública resolveu admitir publicamente o equívoco, e informar que o rapaz não era criminoso, como anteriormente havia sido classificado.

jerry doidoExemplo fiel da postura adotada por Flávio Dino segue Marcio Jerry, que classifica os dois policiais militares envolvidos no caso de Vitória do Mearim, de cúmplices.

É bom deixar como ressalva que o blog não é a favor de bandido algum. O blog também acredita no envolvimento dos militares no caso Vitória do Mearim. Mas pondera que cabe tão somente à Justiça o julgamento, a sentença.

O Governo do Estado não pode sentenciar a tudo e a todos como tem feito. Não pode, não deve e nem tem prerrogativa para isso. E precisa reconhecer que essa postura é um equívoco…

Bendito celular

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luiz_carlosDepois de uma sucessão de equívocos e divulgação precipitada de notas, somadas à pressão da imprensa e da opinião pública, a Secretaria de Segurança cumpriu seu papel e prendeu o vigilante flagrado em vídeo executando o mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim.

Os policiais envolvidos no crime também estão presos. Mas, apesar da eficiência policial em prender os suspeitos – nada além do dever cumprido – o atabalhoamento que norteia esse caso ainda perturba.

Não fossem vídeos gravados por testemunhas, o desfecho dessa história poderia ser outro. Sem as imagens, não se sabe – e nunca se saberá – se as providências no caso seriam as mesmas.

Ao saber do ocorrido, a SSP se precipitou em emitir nota recheada de inverdades. Afirmou que policiais trocaram tiros com dois homens suspeitos de praticarem assalto a um comércio; eles fugiam em uma moto quando um deles foi baleado e caiu; um vigilante se aproximou e atirou contra a cabeça do homem caído; os policiais não presenciaram a execução, pois estavam em perseguição ao segundo suspeito, que acabou preso.

Após vídeo exibido pela TV Mirante, a SSP emitiu uma segunda nota, reconhecendo que os policiais haviam presenciado a execução e que tomaria providências. Mas, a versão de que as vítimas seriam assaltantes armados não foi retirada.

Na quinta-feira, a verdade veio à tona.

O secretário de Segurança, Jefferson Portela, se viu obrigado a reconhecer que os homens não eram criminosos e que a versão de que houve troca de tiros foi desmentida por testemunhas dos fatos.

Conclusão(?) da história: um homem inocente morto e outro (a segunda vítima da lambança policial) com um trauma a ser superado. Diego Geane Ferreira Fernandes, amigo de Irialdo Batalha, levou um tiro de fuzil no pé e foi autuado em flagrante por desacato a autoridade, resistência à prisão e porte ilegal de arma de fogo.

Ficou preso por dias e chegou a passar um fim de semana algemado a uma cama de hospital, até ser solto, após constatado o equívoco.

Pergunta que não quer calar: e se aquelas testemunhas não tivessem sacado os seus celulares para registrar os fatos?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Entendam: Refinaria Premium já era

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refinariaTotalmente sem sentido a reação em massa da classe política maranhense ante o anúncio da Petrobras de que não dará continuidade às obras para construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

Agora, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores – e até lideranças comunitárias, se duvidar -, anunciam comissões, grupos de trabalho, moções de repúdio e o escambau para tentar reverter a situação.

Deveriam ter agido assim quando a Petrobras parou as obras por lá e mesmo assim andava por aqui mentindo que obras havia.

Deveriam protestar quando a diretoria da estatal vivia dilatando o prazo para retomada da construção – que parou tão logo terraplanaram a área. E que terraplanagem, não? R$ 2 bilhões, não foi isso?

Deveriam reclamar quando pessoas de bem começaram a perceber que haviam perdido tudo por acreditar no projeto e investir na cidade de Bacabeira.

Não ficar achando o tempo todo que a Petrobras “não seria louca” de jogar R$ 2 bilhões fora.

Ora! Se jogaram muito mais do que isso em roubalheira. O que dizer de R$ 2 bilhõezinhos?

Acabou, meus caros.

Vocês perderam muito tempo acreditando num engodo. Agora, a Inês é morta.

E assim como desacreditei muito cedo desse projeto de Refinaria, também não levo lá muita fé que essa mobilização toda da nossa classe política seja algo mais que oportunismo.

Ou, no máximo, uma forma constrangida de dar satisfação à sociedade.

Novo Demóstenes? NEPOTISMO e o fim da Refinaria do Maranhão

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Por Italo Gomes*

Temos apenas um mês de governo do comunista Flávio Dino e as denúncias em nível nacional já começam a aparecer. Depois de dois longos imbróglios que causaram pequenos arranhões na imagem do novo governador maranhense – um envolvendo a licitação de frutos do mar no cardápio do Palácio dos Leões, o outro, o museu do Convento das Mercês, em que o Governo passou uma má impressão ao provar que não sabe que destino dar àquilo – agora a figura do nepotismo assombra o Palácio dos Leões.

dinoO que antes era visto apenas como picuinha da oposição sarneysista se tornou um terremoto com a matéria da Folha de S. Paulo dando conta das nomeações de parentes de secretários de primeiro escalão para os mais variados cargos – denúncias que já vinham sendo amplamente divulgadas no noticiário maranhense, em particular, na blogosfera – do Governo de Todos Nós (ou seria o Governo Só Deles?).

Pregando em sua campanha a defesa da moralidade administrativa absoluta, o que incluía dizer que o Governo de Roseana Sarney estava à disposição para apenas três famílias, Flávio Dino caiu na armadilha – assim como o já folclórico ex-senador Demóstenes Torres, que era uma metralhadora de denúncias contra seus pares, antes de ser descoberto como um mero lobbysta do bicheiro Carlinhos Cachoeira – de se vender nas eleições como o paladino da moral e dos bons costumes, mesmo sabendo que quem o apoiou na campanha iria cobrar o preço depois da vitória. Como já avisava no post anterior (leia aqui), suas alianças seriam seu ponto fraco.

É bom ressaltar que todas as nomeações privilegiando partidários e aliados feitas até agora, em nada, ferem a legalidade, pois não afrontam tecnicamente a Súmula Vinculante 13 do STF, mas assim também eram as nomeações feitas no Governo Roseana, atacadas sem cerimônia pelos asseclas do então candidato Flávio Dino, e geralmente são assim em quase todas as prefeituras do país: as brechas da Súmula são muitas e visíveis. Não é ilegal, mas é ético? Com tanta gente qualificada no Estado, privilegiar umas poucas famílias não seria já uma concentração de renda, para quem defende com tamanho afinco a diminuição da desigualdade?

Para tirar a matéria da Folha do foco político, os dinistas vêm tentando dar relevância a um absurdo bem maior, este cometido pelo governo federal do PT e sua incompetência gerencial que vem destruindo a maior empresa brasileira, a Petrobras: o anúncio da descontinuidade da Refinaria de Bacabeira, jogando fora mais de R$ 2 bilhões que já haviam sido “investidos”.

Para os dinistas, tudo foi um grande embuste eleitoreiro: desde sempre se sabia que a obra não ia sair do papel, mas serviu para alimentar as ilusões do povo maranhense para angariar votos, e como um afago do então presidente Lula a Sarney. Não é uma teoria furada, de maneira alguma, tendo em vista o escândalo do Petrolão e como a empresa foi usada pelo PT, financeiramente, para suas campanhas eleitorais. Camilo Santana, governador PTista do Ceará, não aceitou o comunicado da Petrobrás e exigiu a continuidade da Refinaria de lá, justamente para não ficar essa impressão de estelionato eleitoral do seu partido.

Já o atual governador do Maranhão tardou em exigir qualquer coisa, ficando a impressão de que queria se eximir, preferindo, através de sua imprensa, atacar os sarneysistas por terem embarcado e iludido quem acreditou na Refinaria. É um posicionamento válido para um oposicionista, mas incoerente para um governista, já que essa obra iria gerar centenas de milhares de empregos e trazer um grande desenvolvimento à região. Mesmo que tivesse sido usada para fins eleitoreiros apenas, a hora agora é de exigir – já que tem o contrato a seu favor, e com a Constituição debaixo do braço – a finalização da Refinaria pela Petrobras, custe o que custar ao desgoverno da presidente Dilma.

*Italo Gomes (OAB/MA 11.702-A) é advogado em Bacabal-MA. Bacharel em Direito pela UNINOVAFAPI-PI e Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Superior Verbo Jurídico-RS.