Ao apresentar recurso para tirar o pequeno Dudu – que nasceu com um problema cardíaco – do Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo (SP), onde está internado desde o nascimento, o Governo do Maranhão usou dois argumentos principais.

O primeiro é o de que o dinheiro gasto com o tratamento está servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”.

O segundo: um tratamento parecido com esse, em caso recente, rendeu uma “conta para o poder público” da ordem de R$ 2 milhões.

Para ser usado como justificativa para tentar reverter a decisão liminar, o valor só poder ser considerado muito alto pelo Governo do Estado.

O problema é que, por outro lado, não se viu ninguém do mesmo Executivo reclamar quando, em abril, abriu-se crédito suplementar de (veja só!) R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), comandada por Márcio Jerry (PCdoB).

O repasse foi autorizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Nesse caso, é claro, ninguém reclamou da chamada “conta para o poder público”.

Questão de ponto de vista.

Porque R$ 2 milhões para um aliado políticao são uma mixaria.

Já para tratar de uma criança indefesa…

Para o Governo do Maranhão, bancar tratamento da criança é “financiar riqueza sem justa causa”

Do G1 MaranhãoOs pais do recém-nascido que aguarda cirurgia cardíaca no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não imaginavam que viveriam o drama de ver o filho lutar pela vida. Com um mês de vida, o pequeno “Dudu” foi diagnosticado com Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca. Como não há tratamento no Maranhão, os pais ajuizaram ação na Justiça pedindo que o Estado pagasse o tratamento em outro lugar.

Antes de sair a decisão, o casal viajou com o filho para o Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo (SP), que é especialista em casos do tipo. “A criança nasce só o lado direito do coração. Fica faltando então o lado esquerdo com as válvulas. Ele passou pela primeira etapa, está numa situação que nós consideramos ainda muito grave. Mas depois ela vai ter que passar por outras duas cirurgias, uma com quatro meses e outra com dois anos de idade”, explica o médico José Pedro da Silva.

“Cada dia aqui é uma vitória. Cada dia que nosso filho fica vivo, lutando, é uma vitória”, desabafa o pai.

Neste mês, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras (MA), condenou o Estado ao pagamento das despesas referentes à cirurgia cardíaca à qual a criança deve ser submetida.

O bebê já está no hospital há 20 dias. Passou pela primeira cirurgia, mas vai precisar ficar pelo menos mais dois meses internado para se recuperar. Os médicos dizem que se a criança tiver que ser transferida, as chances de morte aumentarão.

“Se ele for transferido, se for uma viagem longe, ele corre o risco de morrer na viagem. Até de pegar uma ambulância porque as condições que estão hoje, qualquer modificação pode desequilibrar e a chance de morrer é muito grande”, garante o médico.

Estado quer transferência para o SUS

Mesmo com o parecer do médico sobre o risco, o Estado do Maranhão recorreu à Justiça para tirar a criança do hospital onde está e transferi-la para a rede pública. Na ação, o governo diz que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”.

Entre os argumentos, está o caso recente de um bebê com o mesmo problema que foi tratado no mesmo hospital e que rendeu o que foi chamado de uma “conta para o poder público” que teria ultrapassado os R$ 2 milhões.

Os procuradores do Estado pedem que a liminar que garante o tratamento ao bebê seja derrubada porque classificam a situação como “de extremo gasto público”.

“Na realidade, nós não recorremos para abandonar ou para que seja feito um retorno à causa inicial. Na realidade, o Estado, ele existe para servir às pessoas e essa é nossa missão aqui. Exatamento por isso é que nós estamos recorrendo apenas para que a criança, logo após ela estar estável depois da cirurgia, ela passe para o leito do SUS, porque aí você teria uma economia dos recursos que são muito grandes e que estão sendo dispensados para o Beneficência. O custo é muito e hoje, no Brasil, nós, do sistema público de saúde, temos que fazer uma ‘para-economia’ para essa questão da judicialização”, argumenta o secretário de saúde do Maranhão, Marcos Pacheco.

O advogado da família, que também é tio da criança, tem dedicado as últimas semanas exclusivamente para tentar manter o atendimento em São Paulo. “Se a liminar for derrubada, se perde o objeto da ação, que é a vida da criança”, explica Ruterran Martins.

“Ninguém aqui tá pendido um favor. Isso é um direito que é assegurando a nós. É um direito constitucional”, diz o pai. “Eu sei que ele sendo transferido, só Deus sabe o que pode acontecer”, lamenta a mãe. “Nós estamos falando de uma vida. A constituição garante que a vida, independente de qualquer coisa tem que ser priorizada”, acrescenta Luís Eduardo.

Na casa da família em São Luís, os avós torcem pela recuperação do bebê apreensivos e revelam o medo medo do resultado da “briga judicial”.

“Quem é humano jamais deixaria que um bebê desse que está lutando pela vida dele, sair de onde ele está. Tendo todos os procedimentos cabíveis para ele tentar viver. Eu apelo às autoridades que dêem a chance ao meu neto de viver”, pede a avó.

Veja aqui a reportagem completa.

Versão de funcionário que estava de plantão desmente nota oficial do Governo do Estado e relato de diretores ao Ministério Público

Um funcionário do Hospital Macrorregional de Coroatá confirmou, em depoimento por escrito, denúncia feita por O Estado na semana passada sobre a morte de pacientes por falta de oxigênio, no dia 18 de abril.

Daniel Sousa da Silva estava de plantão na madrugada em que morreram quatro pessoas que estavam internadas na UTI da unidade.

E foi categórico: houve, sim, “queda de oxigênio” naquela ocasião.

Essa teria sido a causa das mortes.

No documento, o colaborador relata que recebeu a informação de duas funcionárias que estavam na UTI no momento em que um alarme disparou acusando o problema, pouco antes das 5h da manhã.

Momentos depois, um médico de plantão, identificado apenas como Dr.Vismar, informou que duas pacientes haviam “parado” – o que significa que houve parada cardíaca – por conta disso.

Daniel tentou, então, sem sucesso, acionar funcionários da empresa RD Tecnologia, que presta serviço de manutenção nas UTIs do Macrorregional de Coroatá. Mas houve, ainda de acordo com o depoente, pouco empenho dos contratados.

O problema só foi resolvido quase duas horas depois, quando quatro pessoas já estavam mortas.

O caso foi denunciado incialmente por O Estado. Em nota, o Governo contestou a informação,  “posto que não ocorreu nenhum problema no fornecimento de oxigênio para a UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá Alexandre Mamede Trovão, no dia 18 de abril”.

O Ministério Público apura o caso. Aos promotores a direção do hospital também garantiu não houve qualquer tipo de interrupção ou diminuição no fornecimento de oxigênio aos pacientes no dia 18 de abril. Eles negaram, também, que tenha havido falha no fornecimento de energia elétrica, ressaltando que o hospital possui gerador de energia sobressalente para esses casos.

Ainda segundo eles, a empresa responsável pelo fornecimento do oxigênio mantém quatro técnicos para o acompanhamento do serviço, em regime de revezamento.

A versão oficial, no entanto, conflita com o relato formal do funcionário.

Funcionários da Santa Casa de Misericórida de Cururupu paralisaram hoje (28) as atividades na unidade em protesto contra o atraso de pagamento de salários pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo eles, já são três meses sem receber.

O movimento é, inicialmente, de advertência, com paralisações diárias, priorizando apenas atendimentos de emergência.

Os servidores garantem, contudo, que se o pagamento não ocorrer até o dia 30 de abril farão greve geral.

Por meio de nota a SES informou que pagou os meses de novembro e dezembro de 2015 com recursos do orçamento de 2015 e que acertou de pagar nesta quarta-feira (29) os meses de janeiro e fevereiro.

“Para realização dos pagamentos dos meses de março em diante, a SES aguarda da Santa Casa de Misericórdia de Cururupu um relatório de prestação de contas constando, detalhadamente, as aplicações de recursos do Governo já liberados. Constando em relatório, inclusive, a quantidade de médicos contratados e suas especialidades que prestam serviços para a referida casa de saúde”, diz o comunicado.

Falta de médicos

O atraso no pagamento dos salários não é o único problema da Santa Casa de Cururupu. Em fevereiro, o promotor Francisco de Assis Silva Filho, da 32ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de São Luís, instaurou inquérito civil para apurar a falta de médicos na unidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público, há indícios da inexistência de médicos com especialidades em ortopedia, anestesia e pediatria, para realização de procedimentos cirúrgicos.

A própria Santa Casa, a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIB-MA) e a Secretaria de Estado da Saúde já foram instadas a prestar informações sobre providências adotadas para sanar ausência dos médicos.

Uma médica residente do Hospital Carlos Macieira (HCM), em São Luís, desmentiu no fim de semana uma inverídica nota oficial emitida pelo Governo do Estado depois de este blog revelar uma greve na unidade de saúde (reveja).

“Governo soltou nota que não existe greve? Estamos em greve desde quinta-feira. Trabalhamos 60h semanais e não nos pagam”, relatou Renata Timbó, por meio da sua conta no Twitter, no sábado (25).

No dia em que se iniciou a greve, o assunto foi tema de um post aqui. Algumas cirurgias eletivas chegaram a ser suspensas.

Por conta disso, o blog solicitou, por e-mail, uma nota do Governo do Estado, que respondeu, via Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), garantindo que era “infundada” a notícia sobre a greve.

Não satisfeito, o Executivo ainda publicou o comunicado num dos seus sites oficiais, tentando desqualificar a informação.

Mas foi sumariamente desmentido por uma das próprias grevistas. Mostrando mais uma vez quem é que, de fato, trabalha com a verdade. E quem é que anda mentindo por aí.