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AMPEM repudia ato de advogado que criticou nordestinos em rede social

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NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, por meio de seu representante infrafirmado e em nome de todos os membros do Parquet Maranhense, vem a público manifestar REPÚDIO à ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa do advogado Gustavo Zanelli Ferreira, inscrito na OAB sob o n.º 51319-PR, veiculada recentemente na internet por meio de postagens e comentários no seu perfil no “facebook”, cujo conteúdo, de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do Nordeste, especificamente a maranhense.

Das aberrações publicadas em rede social pelo advogado, que ora exerce atividades no Estado do Maranhão, está o desejo de divisão do Brasil mediante a exclusão da região Norte e Nordeste do mapa do país, de modo a desqualificar, de forma reiterada, o povo dessas regiões em total desrespeito ao próprio Estado Republicano, que busca, dentre outros fins consagrados na nossa Carta Constitucional, a construção de uma sociedade solidária, livre e justa, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja.

Diante do exposto, em homenagem ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro, reafirmamos nossa posição contrária a quaisquer manifestações de racismo, xenofobia, preconceito e/ou outras formas de discriminação, repudiando veementemente a atitude deste advogado.

São Luís/MA., 12 de setembro de 2013.

 

José Augusto Cutrim Gomes

Presidente da AMPEM

Em nota, AMPEM critica “ultraje” de Alberto Ferreira ao MP

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Alberto Ferreira: o cercto está fechando

A Associação dos Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) resolveu entrar de vez no embate entre a promotora Lítica Cavalcanti (Defesa do Consumidor) e o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Alberto Ferreria.

Lítica cobrou do presidente dados sobre as movimentações financeiras da entidade. Ferreira não só negou-se a prestar as informações, como ainda acusou a promotora de estar atuando em por interesse pessoal e disse que o “Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

“Os documentos solicitados serão fornecidos somente por meio de ordem judicial, pois, entendemos que o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição, em face de que não há interesse público no presente questionamento”, disse, em nota oficialo encaminhada à imprensa na última terça-feira (2).

Foi o estopim.

Em nota de desagravo, a AMPEM diz que as declarações do presidente foram um “ultraje” a Lítia Cavalcanti. E reafirma a legitimidade do Ministério Público “em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade”.

Leia a íntegra da nota abaixo.

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NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(…) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.

Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

IPTU: Promotor critica demora do MP em oferecer denúncia contra a Prefeitutra

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José Osmar: MP diminuído

O promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, lamentou, nesta sexta-feira (27), o fato de ter sido da OAB a ação que culminou com a suspensão liminar da cobrança do IPTU 2011 em São Luís, mesmo ele tendo oferecido representação contra a Lei do IPTU e o Código Tributário do Município desde o dia 3 de maio.

Segundo ele, essa situação “diminui cada vez mais o Ministério Público”.

“Eu lamento muito que o Ministério Público tenha chegado a esse ponto. A sociedade toda esperando uma resposta nossa; eu fui cobrado durante três meses pela imprensa, por todo mundo e me calei. Fiquei aguardando uma resposta da Procuradoria e ela não deu essa resposta à sociedade. É uma situação que diminui cada vez mais o Ministério Público. Eu, como membro do MP, estou decepcionado com a atual direção da nossa instituição”, desabafou o promotor, segundo nota da Associação do Ministério Público do estado do Maranhão (AMPEM).

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, está em Fortaleza.

Chefe da assessoria do MP diz que denúncia partiu de “mentirosos” e “criminosos”

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O chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público, Tácito Garros, falou cobras e lagartos deste blog e das nossas fontes no caso em que foi revelado que ele, além de comandar a comunicação do MP, atua como assessor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMB-MA).

A dupla-assessoria foi desvendada pelo blog no curso de uma investigação acerca das razões para a censura a uma matéria no site do Ministério Público.

A reportagem falava justamente sobre a ação do MP contra a formação de cartel na área de revenda de combustíveis e sobre a apuração que fazia o promotor José Augusto Cutrim para entender os reais motivos do reajuste de 15% no valor do álcool e da gasolina comercializados na capital – oficialmente, a Petrobras garante que só repassou aos revendedores 1,2% de aumento no preço do álcool.

Pelos corredores da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Garros debochou do blog, dizendo que não há provas de que ele assessora as duas instituições, e disparou contra as fontes: “Um denúncia dessas é coisa de mentiroso, de criminoso”.

Diante disso, o blog reafirma: Tácito Garros é chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público e, também, comanda a Comunicação do SINDCOMB. E mais: foi ele, sim, o responsável pela censura à matéria no site do MP.

Assim que ele se pronunciar oficialmente sobre o assunto – e não pelos corredores – apresento tudo o que tenho.

Coletiva cancelada

Outro fato que causou estranheza ao blog foi o cancelamento de uma coletiva marcada para a manhã da última terça-feira (29). Oficialmente, o MP alega problemas de saúde do promotor José Osmar Alves, que está respondendo pela 21ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica – o titular, José Augusto Cutrim, está de licença.

O blog apurou, contudo, que José Osmar está bem.

Ainda de acordo com nossos interlocutores no MP, a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), DoracyReis, já teria demonstrado interesse em representar contra Tácito Garros na própria PGJ.

AMPEM também questiona diárias de Fátima Travassos no CNMP

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Petição foi protocolada dia 4 de março

Além dos procuradores José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) também deu entrada em pedido de abertura de procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as férias e diárias concedidas à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

O processo foi protocolado no CNMP dia 4 de março e a relatora da matéria é a conselheira Maria Ester Henrique Tavares.

Esta semana, dia 22 de março, ela decidiu notificar a procuradora para que preste esclarecimentos acerca das acusações da AMPEM. O ofício solicitando as informações foi expedido no mesmo dia.

Deve chegar em breve às mãos da comandante do Parquet maranhense.