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Câmara dará posse aos suplentes dos partidos, desde que com liminar; Chiquinho Escórcio vai ao Supremo

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Chiquino diz que vai ao STF; Costa perderá vaga

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dará posse aos suplentes dos partidos, como determina decisão liminar do STF em mandado de segurança no que ficou conhecido como o “Caso Donadon”.

Para isso, no entanto, exige que cada um dos suplentes beneficiados pelo novo entendimento consiga uma liminar específica para o seu caso.

É o que fará o suplente de deputado Chiquinho Escórcio (PMDB). Ele diz que vai requerer, ainda nesta segunda-feira (3), liminar que garanta sua posse na vaga de Pedro Novais (PMDB), que assumiu o Ministério do Turismo.

Vale lembrar que a vacância do cargo ainda se refere às eleições de 2006. Nesse caso, portanto, Escórcio é apenas o quinto suplente, mas o primeiro na linha substituição porque o único peemedebista da lista é o prefeito de Barreirinhas, Alberico Filho, que não tem interesse em um mês de mandato.

“A Câmara, em nenhum momento, negou que vá cumprir a decisão do STF. O que eles [a Mesa Diretora da Casa] querem é que o Supremo diga textualmente, caso a caso, de quem é o mandato. Por isso, exigem uma liminar para dar posse”, explicou.

Para entrar com o pedido de liminar, Escórcio aguarda apenas uma resposta oficial da Mesa negando-lhe o mandato já requerido dia 1º de janeiro.

“Estou nesse momento na Câmara cuidando disso. A Mesa deve negar meu pedido para eu poder entrar com o pedido de liminar no STF”, contou ele ao blog em contato por telefone.

Pelo entendimento antigo do STF e de acordo com a lista do TRE encaminhada à Câmara em 2006, a vaga seria de Costa Ferreira (PSC).

Caso Donadon

No caso concreto de Rondônia, a Câmara já empossou o suplente do PMDB. Em reunião no sábado (1), a Mesa Diretora acatou a decisão do Supremo e deu posse ao deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga então ocupada por Agnaldo Muniz (PSC-RO), que perde o cargo.

Muniz era o primeiro suplente da coligação que elegeu dois deputados em Rondônia em 2006 e assumiu na vaga de Natan Donadon (PMDB-RO), que renunciou ao cargo para não sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

O PMDB recorreu e os ministros do STF concederam liminar determinando que a vaga aberta pela renúncia de Donadon, ocorrida em 27 de outubro de 2010, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho, mas ela desistiu de assumir.

Nomeação de Pedro Fernandes na SECID pode confirmar o que o blog previu no início do mês

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Nonato Costa: 2.898 votos

O jornalista Marco D’Eça informa em seu blog que o suplente de deputado federal Nonato Costa, do PTB, pode assumir uma vaga na Câmara dos Deputados com a saída de Pedro Fernandes (PTB) para a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Social (SECID).

Nonato teve apenas 2.898 votos e será beneficiado pelo entendimento do STF, segundo o qual o mandato de deputado pertence ao partido, não à coligação.

O caso já havia sido revelado pelo blog em 14 de dezembro. Além de Nonato Costa, outros casos curiosos envolvem suplentes com votação inexpressiva, mas que podem ser beneficiados caso os deputados eleitos saiam de licença.

No PRB, que elegeu Cleber Verde com mais de 124 mil votos, a primeira suplente é Irmã Gecilda, que obteve míseros 1.367 votos.

No PTC, o eleito foi o vereador Edivaldo Holanda Jr. (104.015 votos) – ele ainda é detentor de mandato de vereador. O seu suplente, talvez nem a vereador se elegesse com os 2.827 que obteve em outubro. Trata-se Joanício Amorim Araújo.

O suplente do deputado Waldir Maranhão (PP) é Osmar Coelho, que teve 4.261 – o mais votado entre os suplentes pesquisados. O titular conseguiu 106.646 votos.

Chiquinho Escórcio e Costa Ferreira disputam um mês de mandato

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Com a polêmica envolvendo o seu nome e o do deputado federal Davi Alves Silva Jr. (PR) já resolvida – os dois assumem mandato em fevereiro por conta da saída de Pedro Novais (PMDB) para o Ministério do Turismo e Pedro Fernandes (PTB) para a SECID -, o suplente de deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) agora tem novo embate com o ex-deputado Costa Ferreira (PSC). Por um mês de mandato.

Ocorre o seguinte: a saída de Novais se dará já dia 3 de janeiro e ele tem que renunciar ao último mês do mandato – a nova legislatura só começa em fevereiro. Sendo assim, um suplente tem que assumir a vaga, ainda de acordo com as eleições de 2006.

No caso da coligação de Roseana, a lista de suplência é a seguinte:

1 –Costa Ferreira (PSC)
2 – Albérico Filho (PMD)
3 – Bené Camacho (PTB)
4 – Eliseu Moura (PP)
5 – Chiquinho Escórcio (PMDB)

Como primeiro suplente, Costa Ferreira quer assumir a vaga. Albérico Filho e Eliseu Moura são prefeitos de Barreirinhas e Pirapemas, respectivamente, e não têm interesse. Bené Camacho (PTB) nunca se pronunciou, mas pode ser beneficiado se Pedro Fernandes assumir a SECID já em janeiro.

Chiquinho Escórcio também quer assumir, baseado na decisão do STF que garante ao partido, e não à coligação, o mandato de deputado. Ele garante que o PMDB já enviou toda a documentação solicitando que Mesa Diretora da Câmara o emposse e não Costa Ferreira.

Costa já soube disso e não gostou nem um pouco. Em recente aparição em São Luís, declarou que está disposto a disputar esse mês de mandato na Justiça. “Se o Chiquinho tem advogado, eu também tenho”, afirmou.

Fato é que, se Chiquinho for empossado, termina o mês e não se resolve a questão judicial. Caso contrário, ele terá que aguardar mais um mês até conseguir assumir o mandato.

Flávio Dino diz que dúvidas permeiam entendimento do STF sobre suplentes

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Em comentário via Twitter, o deputado federal Flávio Dino (PC do B) afimrou que ainda há muitas dúvidas, “em todo o país”, sobre o entendimento do STF que garantiu ao partido, e não à coligação, o mandato de deputado federal no julgamento do Caso Donadon.

Segundo Dino, as respostas virão apenas em fevereiro, depois da posse dos eleitos. Ele alerta, no entanto, que problemas por conta do novo entendimento já terão que ser resolvidos em janeiro.

“Suplente é do partido ou da coligação? Muitas dúvidas em todo o país. Respostas só em fevereiro. Mas existirão problemas dia 1° de janeiro”, disse.

Os “problemas dia 1º de janeiro” referem-se a casos como o do suplente de deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA).

Com a saída de Pedro Novais (PMDB-MA) para o Ministério do Turismo já na virada do ano, um suplente deve ser nomeado, ainda com base nas eleições de 2006, uma vez que o mandato só termina dia 31 de janeiro.

Chiquinho é apenas o quinto suplente da coligação, mas o único dos cinco que pertence ao PMDB. Pelo novo entendimento, é dele a vaga.

Segundo a maioria dos especialistas em direito eleitoral já ouvidos pelo blog, a vaga é mesmo do peemedebista. Apesar disso, muitos entendem que a decisão será política e caberá ao presidente da Câmara dos Deputados. Depois disso é que o Judiciário deve entrar na questão.

Com novo entendimento do STF, candidatos com votação de vereador podem assumir na Câmara

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu aos partidos – e não às coligações – os mandatos eleitorais, acabou produzindo alguns casos esdrúxulos no Maranhão.

O blog pesquisou e descobriu que pelo menos quatro dos novos primeiros suplentes tiveram votação de vereador. Mesmo assim, podem assumir um mandato na Câmara dos Deputados, caso os titulares se licenciem ou renunciem.

Irmã Gecilda: 1.367 votos

Joanício: vereador?

No PRB, que elegeu Cleber Verde com mais de 124 mil votos, a primeira suplente será Irmã Gecilda, que obteve míseros 1.367 votos.

Já no PTC, o eleito foi o vereador Edivaldo Holanda Jr. (104.015 votos) – ele ainda é detentor de mandato de vereador. O seu suplente, talvez nem a vereador se elegesse com os 2.827 que obteve em outubro. Trata-se Joanício Amorim Araújo.

Pedro Fernandes (PTB) teva 113.503 votos. Seu primeiro suplente, Nonato Costa, 2.898. O suplente do deputado Waldir Maranhão (PP) é Osmar Coelho, que teve 4.261 – o mais votado entre os suplentes pesquisados. O titular conseguiu 106.646 votos.

Dúvidas

Ainda não é certeza de que a decisão da mais alta corte do país no caso de Rondônia gere repercussão para todos os demais casos, mas é muito provável que sim. O blog já ouviu quatro especialistas em direito eleitoral, apenas um defende que não.

Apesar disso, não se pode esquecer que a liminar que decidiu o mandado de segurança foi apreciada apenas por oito ministros (o resultado foi 5 a 3 favor do relator, Gilmar Mendes). Celso de Melo e Ellen Gracie não votaram. E falta o novo ministro, que ainda não foi nomeado.

Num cenário totalmente desfavorável ao voto do relator, o resultado poderia ser revertido para 6 a 3. Os juristas consultados pelo blog, no entanto, acham improvável uma reviravolta.