O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça por crime de improbidade administrativa o prefeito João Castelo (PSDB) e os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito, e de Planejamento, Maria do Amparo Melo.]
O processo contra os três tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, do juiz Raimundo Neris Ferreira. A Secretaria Municipal de Comunicação informou que o governo não se manifestaria sobre as denúncias.
O MP acusa Castelo e os dois secretários de terem fraudado o processo de preparação e validação técnica da Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de elaboração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011, que teve um reajuste de até 8.500%. A proposta foi derrubada na Justiça estadual, após uma série de reportagens de O Estado que denunciou as irregularidades no aumento.
Segundo os promotores de Justiça Marcos Valentim e João Leonardo Leal, os atos de João Castelo, Domingos Brito e Maria do Amparo Melo “comprovam real afronta ao dever de honestidade dos agentes públicos demandados que atuaram no processo de elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV)”.
As suspeitas de irregularidades na validação técnica da PGV surgiram em maio de 2011, quando as entidades que foram convidadas para participar do processo da nova Planta Genérica de Valores para preparação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) negaram que tivessem aprovado a nova planta, conforme documentos apresentados pelo secretário Domingos Brito à época.
O promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, classificou à época, como fraudulenta, a validação técnica da PGV e encaminhou para as promotorias da Defesa da Probidade Administrativa o processo com os indícios constatados de ilicitudes.
_______________________Leia mais
Castelo quer penhorar bens de quem não paga IPTU
IPTU: Costa diz que prefeito foi pego de “calças curtas”
Castelo autoriza cobrança do IPTU pela tabela de 2010
STF mantém suspensão da cobrança do IPTU
Prefeitura recorre contra decisão do TJ que barrou IPTU
“Classe alta é caloteira”, diz aliado de Castelo
Tribunal de Justiça suspende cobrança do IPTU 2011
IPTU: entidades confirmam fraude
Prefeitura fraudou PGV para aumentar IPTU, diz promotor
(Com informações de O Estado MA)
“Crime de improbidade administrativa” não sabia que existia esse tipo de crime. Tem que estudar mais hein!!
Quem tem que estudar mais?
Quem esceveu esse texto
Ah sim… vc viu no final que o texto é de O Estado, né?
td farinha do mesmo saco!!
Sei que você é um cara que não se rende, embora trabalhe para a oligarquia. Seria bom você procurar quantas pessoas entraram na justiça contra o Iptu do ano passado. Só para ter uma idéia de quantos foram prejudicados. Você teria grandes surpresas.