O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, começou nesta segunda-feira (23)  a instruir o processo no qual o advogado Ronaldo Ribeiro é acusado de participação no assassinato do jornalista Décio Sá.

Outros onze acusados já foram pronunciados pelo magistrado e irão a júri popular (reveja). Ronaldo conseguiu desmembra seu processo dos demais. O objetivo é escapar de uma condenação por formação de quadrilha, já que, pela tese da defesa, ele agora responde sozinho por um crime.

Foram ouvidos hoje, segundo nota da assessoria de comunicação do Fórum da capital ao Imirante.com, um blogueiro, o vereador Fábio Câmara, Hilquias Caldas e a viúva de Décio Sá, Silvana Sá.

As oitivas devem acontecer até a quinta-feira desta semana (26).

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri, Osmar Gomes, pronunciou nesta segunda-feira (26), 11 dos 12 acusados pelo assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril do ano passado.

Além do pistoleiro Jhonatan de Souza Silva – assassino confesso -, irão a júri popular o agiota Gláucio Alencar, seu pai, José de Alencar Miranda, e Júnior Bolinha, apontados como mandantes do crime.

Foram pronunciados, ainda, Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão; Marcos Bruno Silva de Oliveira; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, do Batalhão de Choque da Polícia Militar; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha”.

Todos têm cinco dias para recorrer do despacho.

Dos doze acusados, apenas o advogado Ronaldo Ribeiro não foi pronunciado, porque o processo dele foi desmembrado por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e a audiência de instrução só ocorrerá no dia 9 de setembro.

Pelo menos 9 dos 12 réus do “Caso Décio” podem ser pronunciados pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos, na próxima segunda-feira (26). Essa foi a data marcada pelo próprio magistrado para se manifestar sobre o assunto.

Se pronunciar os réus, todos irão a júri popular pelo assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril do ano passado.

De todos os acusados, devem escapar da pronúncia, agora, Júnior Bolinha e Marcos Bruno, porque não constituíram advogados para lhes defender – eles devem ser representados por defensores públicos -; e o advogado Ronaldo Ribeiro, cujo processo foi desmembrado dos demais.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou hoje (15), por unanimidade, pedido do advogado Ronaldo Ribeiro – denunciado pelo Ministério Público como um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pelo trancamento da ação penal, que tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O advogado alega inépcia da denúncia de homicídio triplamente qualificado, por não trazer, segundo ele, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pediu também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto, no entanto, que a acusação formulada pelo MP preenche todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP)

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator, cujo voto foi acompanhado pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, e pelo juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa.

O juiz José dos Santos Costa, titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da capital, revogou nesta segunda-feira (29) a prisão de Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Buchecha” (foto), um dos acusados pela morte do jornalista Décio Sá. Ele é o segundo a ser beneficiado com o relaxamento da prisão – antes, Fábio “Capita” já havia deixado a prisão.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do Jorge Aragão.

No seu despacho, o magistrado disse que o próprio Ministério Público apontou falta de indícios de que “Buchecha” tenha participado do crime – o MP pediu, inclusive, a impronúncia do réu – e, portanto, decidiu revogar a prisão.

“Terminada a instrução preliminar, o Ministério Público, em suas alegações finais, pediu a impronúncia do requerente, pela falta de indícios de que tenha participado do crime, manifestando-se, ainda e nos autos desta medida cautelar, pela revogação da prisão. Isto posto, de acordo com o Ministério Público e com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de FABIO AURELIO DO LAGO E SILVA, por não terem sido confirmados na instrução preliminar os indícios de participação no homicídio do jornalista Décio Sá que justificaram o recebimento da denúncia”, despachou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha, pediu o empenho da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na solução do caso Décio Sá, assassinado em 23 de abril de 2012. O sindicalista – acompanhado do jornalista Djalma Rodrigues – foi recebido pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, nesta terça-feira (23), e pediu informações sobre o andamento do processo que apura o homicídio.

Durante o encontro, Cunha manifestou a preocupação da categoria com o andamento e o destino da ação penal que apura a morte do colega – morto há um ano e três meses, afirmando que o crime contra Décio Sá não tem precedentes na história do jornalismo maranhense e exige do poder público uma posição mais austera.

“Não queremos que o julgamento seja prejudicado com os recursos protelatórios dos advogados de defesa, com a mudança dos depoimentos dos acusados, como também dos juízes na condução do processo. Sabemos que o presidente do TJMA é sensível e acreditamos na Justiça”, disse o presidente do sindicato.

O desembargador informou que a ação penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá já foi incluída, em maio deste ano, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena”, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após envio de solicitação do  TJMA.

A submissão do processo ao acompanhamento do CNJ atendeu a um pedido do juiz Márcio Brandão (1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís), onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho.

O presidente do TJMA garantiu que o Tribunal está preparado para julgar o processo que trata do crime cometido contra o jornalista. “Todos os juízes que assumiram o caso são muito íntegros e o processo está seguindo todos os trâmites necessários. Estou em contato com os magistrados e informado sobre o andamento regular do processo”, assegurou o desembargador ao sindicalista.

Ao final da reunião, Cunha disse estar satisfeito com as informações prestadas pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. “Percebemos que há uma preocupação da presidência da Casa e de todo o Judiciário na conclusão desse processo”, finalizou.

(As informações são do TJMA)

O empresário Júnior Bolinha – que agora quer que todo mundo acredite em sua inocência porque ele escreveu uma carta na qual diz revelar o verdadeiro mandante do assassinato do jornalista Décio Sá – perdeu mais uma na Justiça do Piauí.

Foi publicado ontem (9) acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-PI negando mais uma pedido de habeas corpus feito pela defesa do homem acusado de haver arregimentado os assassinos tanto do jornalista maranhense, como do empresário Fábio Brasil, morto a tiros em março de 2012.

A decisão foi unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público. No novo pedido, os advogados de Bolinha tentaram fazer com que o cliente fosse beneficiado pela decisão, da mesma Câmara, que determinou a soltura de Fábio Capita, em maio deste ano (reveja).

Relatou o processo o desembargador Erivan Lopes. Veja aqui a íntegra do acórdão.

Uma carta escrita a mão por Júnior Bolinha – apontado como o homem que arregimentou os assassinos que deram cabo da vida do jornalista Décio Sá em abril do ano passado – seria o trunfo que a defesa dos acusados tem para inocentar seus clientes.

No manuscrito, datado de 20 fevereiro de 2013, Bolinha traz o que seria uma informação nova: o verdadeiro mandante da morte do jornalista seria o empresário Marcos Regadas, dono da construtora Franere. E o crime teria sido tramado no restaurante Grand Cru, no Cohajap, hoje já desativado (veja).

Mas a pergunta que se deve fazer é: dá para acreditar no que diz, agora, Júnior Bolinha?

Senão, vejamos: a carta que ele encaminha ao secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, foi redigida em fevereiro. Já em junho, quatro meses depois, o mesmo Bolinha prestou depoimento ao juiz Márcio Brandão, então respondendo pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, e nada disse sobre o assunto.

Ao contrário, curiosamente, usou como linha de defesa a mesma adotada por Gláucio Alencar,tentando incriminar o empresário Pedro Teles, de Barra do Corda (reveja).

A verdade é que essa tese de envolvimento de “um grande empresários do ramo da construção civil” já era construída desde o ano passado, pelo próprio Júnior Bolinha. Ele várias vezes ameaçou até gravar um vídeo na prisão contando “detalhes da trama”.

Nunca o fez.

Agora, que percebeu que a acusação é mais consistente do que todos os envolvidos imaginavam, deixa vazar à imprensa uma carta de quatro meses atrás.

O problema é falta de credibilidade de uma informação como essa, tornada pública por conveniência de um acusado, quando ele mesmo teve todas as oportunidades de falar sobre o assunto na presença de um juiz, de um promotor e de toda a imprensa.

É, no mínimo, muito estranho…