A segurança do sistema eletrônico de votação

Por  Flavio Braga – assessor jurídico do TRE-MA

As normas que regem o processo eletrônico de votação e totalização dos votos encontram-se dispostas nos artigos 59 a 62 da Lei Geral das Eleições. A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida ampla fiscalização aos partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral.

Em maio de 2002, a Unicamp produziu o Relatório Final de Avaliação do Sistema Informatizado de Eleições do TSE com o escopo de detectar a existência de eventuais vulnerabilidades que pudessem comprometer os requisitos fundamentais de um sistema eletrônico de eleições, ou seja, o sigilo do voto e o respeito à expressão do voto do eleitor. A conclusão da comissão de avaliação dos peritos da Unicamp foi que o sistema eletrônico de votação implantado no Brasil é um sistema robusto, seguro e confiável, atendendo a todas as exigências do sistema eleitoral brasileiro.

Todos os programas de computador utilizados na urna eletrônica para os processos de votação, apuração e totalização têm suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por especialistas indicados pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público Eleitoral.

Após a sua conclusão, os programas são apresentados, para análise, aos representantes  dos partidos políticos e coligações na forma de programas-fonte e de programas executáveis, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso são mantidas sob sigilo na sede do TSE. Após a apresentação e conferência, são lacradas  cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.

A cerimônia de carga ou preparação das urnas é feita em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais dos partidos e coligações, para fiscalizarem e verificarem se os programas carregados nas urnas são idênticos aos que foram lacrados no TSE.

Em 2009 e 2012, o TSE promoveu testes públicos de segurança das urnas para dar mais transparência ao sistema eletrônico de votação e demonstrar a confiabilidade da urna. Os investigadores que participam desses eventos são especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação, os quais executam diversos planos de “ataque” aos componentes internos e externos da urna eletrônica. Em todos os testes públicos realizados, nenhum dos especialistas (crackers e hackers) conseguiu violar a segurança do sistema.

No dia da eleição, é realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante mecanismo de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações,

O processo eletrônico de votação possui mecanismos imprescindíveis para assegurar sua segurança: a assinatura digital e o resumo digital. Em outras palavras: a urna eletrônica dispõe de recursos que, mediante assinatura digital, permitem o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

Ao final da eleição, a urna eletrônica procede à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros do início e término da votação.

Ademais, cabe ressaltar que as urnas eletrônicas não são conectadas em rede (como a internet), mas de forma isolada, ligadas tão-somente à tomada de energia elétrica. Desse modo, não existe qualquer possibilidade de se introduzir algum programa na urna visando a fraudar o processo de votação e totalização dos resultados.

Aos partidos políticos e coligações, à OAB e ao Ministério Público Eleitoral é garantido amplo direito de fiscalização dos trabalhos de transmissão e totalização de dados. Os partidos políticos e coligações concorrentes ao pleito podem constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas que, credenciadas perante a Justiça Eleitoral, recebem os dados alimentadores do Sistema de Totalização.

Após a conclusão dos trabalhos de totalização e transmissão dos arquivos das urnas, os partidos políticos e coligações poderão solicitar aos Tribunais Eleitorais cópias desses arquivos, dos espelhos de boletins de urna, dos arquivos de log referentes ao sistema de totalização e dos registros digitais dos votos.

Por derradeiro, cumpre alertar que a confiabilidade do sistema eletrônico de votação  depende precipuamente da fiscalização e controle sobre todas as etapas do seu processamento, tarefa de responsabilidade da sociedade civil, por meio dos partidos políticos, dos fiscais, dos mesários e dos próprios eleitores.

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“É um absurdo”, diz desembargador sobre acusação de Dino

“Quem se sentir ofendido deve se pronunciar”, diz presidente

O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão durante a eleição de 2010, considerou “absurda” a acusação do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), de que a Corte teria fraudado aquele pleito “na calada da noite” (reveja).

“Essa é uma das declarações mais absurdas que eu já pude ouvir. As eleições de 2010 foram tão tranquilas que eu recebi até elogios por isso. Não houve problema algum nos municípios, muito menos na totalização de votos. É um absurdo essa declaração”, disse ontem (26), em entrevista a O Estado.

Segundo Cutrim, não há elementos que sustentem as acusações do comunista. “Eu lamento profundamente que o ex-deputado federal tenha agido desta forma. O Flávio Dino sabe que não houve fraude na eleição, isso é até impossível. O TRE apenas totaliza os votos dos eleitores armazenados em cada urna eletrônica. A urna é o equipamento mais seguro hoje e até copiado em alguns países, e garante a segurança total do pleito. Lamento muito que ele tenha atacado o TRE”, completou.

Protagonista de um bate-boca com Dino dentro do TRE na eleição do ano passado  (veja aqui), o juiz Sérgio Muniz, que também integrava a Corte há três anos, foi mais duro. Disse que a declaração do pré-candidato oposicionista ao Governo do Estado foi “irresponsável”.

Flávio Dino e Sérgio Muniz bateram boca no TRE em 2012

“Não houve fraude nenhuma, a eleição de 2010 foi uma das mais limpas da história. Ou seja, essa é uma declaração irresponsável de uma pessoa desequilibrada, que é o que ele vem mostrando ser”, afirmou.

Mais cedo, o atual presidente do Tribunal recusou-se a tecer comentários sobre o assunto. Acionado pelo blog, ele disse não se sentir ofendido pelo discurso de Dino e acrescentou que “quem estava presente na composição do TRE àquela época é que deve se manifestar”.

“Quem se sentir ofendido é que deve se pronunciar. Eu entrei no TRE em dezembro de 2011, e a eleição de que eu participei não teve nenhum problema, não teve nada conosco, apesar de ser uma eleição municipal e muito disputada em todo o estado”, comentou.

As acusações de Flávio Dino

Em discurso durante o encontro regional do PDT em Imperatriz, no sábado (23), Flávio Dino afirmou que a diferença de 0,08% dos votos válidos que garantiu a vitória da governadora Roseana Sarney (PMDB) no 1º turno foi “decretada na calada da noite” na Corte Eleitoral.

“Nós ganhamos a eleição, porque foi decretado fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral, na calada da noite, para conseguir uma diferença de oito centésimos. Oito centésimos, que parece coisa de corrida de Fórmula 1. Oito centésimos, que é menos que um décimo, dois mil votos, nos separaram do 2º turno”, acusou.

Dino falou ainda em “jogo de cartas marcadas” no TRE. “O Marco Aurélio [advogado], que está aqui, lembra junto comigo do que nós enfrentamos no TRE do Maranhão. Lembra do jogo de cartas marcadas que estava ali colocado”, afirmou.

Sérigio Muniz também contesta esses dados. “Ele [Flávio Dino] deveria saber que a totalização de votos ocorreu antes de meia-noite. É completamente falaciosa a declaração dele. Outra coisa, se a urna é eletrônica, a eleição é eletrônica e o tribunal só estava totalizando, ou seja, recebendo os dados da urna, é impossível a existência de uma fraude”, completou.

Sérgio Muniz também estranhou a extemporaneidade da manifestação do comunista. “Se ele achava que tinha havido alguma mácula no resultado da eleição, caberia a ele adotar as medidas judiciais cabíveis. Ele não diz que é jurista? Ele entrou com um questionamento na época completamente descabido, questionando a votação após as 17h. Foi ouvido no tribunal, o processo foi arquivado e que eu saiba ele não tomou recursos”, finalizou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Rodrigues (foto), disse não ter o que falar sobre as acusações do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que acusou, em discurso em Imperatriz, a Corte de ter fraudado a eleição de 2010 “na calada da noite”.

Segundo o magistrado, os juízes e desembargadores que compunham o TRE em 2010 é que devem se pronunciar, se acharem quem foram ofendidos.

“Quem estava presente na composição do TRE àquela época é que deve se manifestar. Eu não estou ofendido. Quem se sentir ofendido é que deve se pronunciar. Eu entrei no TRE em dezembro de 2011, e a eleição de que eu participei não teve nenhum problema, não teve nada conosco, apesar de ser uma eleição municipal e muito disputada em todo o estado”, declarou José Bernardo, por telefone, ao titular do blog.

O presidente disse, ainda, que aguardará o desenrolar do fato e só se pronunciará oficialmente se, porventura, a atual composição do Tribunal for atingida. “Vou aguardar esse debate que vem sendo travado. No momento em que o TRE de hoje for atingido eu me pronuncio especificamente sobre esse assunto”, completou.

Em discurso durante o encontro regional do PDT em Imperatriz, no sábado (23), o comunista disse que a diferença de 0,08% dos votos válidos que garantiu a vitória da peemedebista no 1º turno foi “decretada na calada da noite” na Corte Eleitoral.

“Nós ganhamos a eleição, porque foi decretado fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral, na calada da noite, para conseguir uma diferença de oito centésimos. Oito centésimos, que parece coisa de corrida de Fórmula 1. Oito centésimos, que é menos que um décimo, dois mil votos, nos separaram do 2º turno”, acusou (reveja).

E não foi só. Antes, ele já havia falado em “jogo de cartas marcadas” no TRE. “O Marco Aurélio, que está aqui, lembra junto comigo do que nós enfrentamos no TRE do Maranhão. Lembra do jogo de cartas marcadas que estava ali colocado”, afirmou.

Diante de tão graves acusações, esperava-se um posicionamento oficial do TRE sobre o caso – era de se exigir, até.Mas, pelo visto, por lá vai imperar mesmo o silêncio sepulcral.

Ainda hoje pela manhã o titular deste blog já cobrava um posicionamento do TRE. Na lógica torta da oposição essa cobrança – e não os ataques de Flávio Dino – é um constrangimento à Justiça Eleitoral.

Flávio Dino: graves acusações

Incrível o silêncio sepulcral que impera no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão mesmo depois  da acusação do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), de que a Corte foi responsável por fraudar a eleição de 2010 para favorecer a reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em discurso durante o encontro regional do PDT em Imperatriz, no sábado (23), o comunista disse que a diferença de 0,08% dos votos válidos que garantiu a vitória da peemedebista no 1º turno foi “decretada na calada da noite” na Corte Eleitoral.

“Nós ganhamos a eleição, porque foi decretado fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral, na calada da noite, para conseguir uma diferença de oito centésimos. Oito centésimos, que parece coisa de corrida de Fórmula 1. Oito centésimos, que é menos que um décimo, dois mil votos, nos separaram do 2º turno”, acusou (reveja).

E não foi só. Antes, ele já havia falado em “jogo de cartas marcadas” no TRE. “O Marco Aurélio, que está aqui, lembra junto comigo do que nós enfrentamos no TRE do Maranhão. Lembra do jogo de cartas marcadas que estava ali colocado”, afirmou.

Diante de tão graves acusações, esperava-se um posicionamento oficial do TRE sobre o caso – era de se exigir, até.Mas, pelo visto, por lá vai imperar mesmo o silêncio sepulcral.

Agora o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), pegou pesado. Depois de ter batido boca com um juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão na eleição do ano passado (reveja), o comunista acusou toda a Corte de ter fraudado a eleição de 2010, quando Roseana Sarney (PPMDB) reelegeu-se governadora.

Em discurso durante o encontro regional do PDT em Imperatriz, no sábado (23), ele disse que a diferença de 0,08% dos votos válidos que garantiram a vitória da peemedebista no 1º turno foi fraudada “na calada da noite” na Corte Eleitoral.

“Nós ganhamos a eleição, porque foi necessário fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral, na calada da noite, para conseguir uma diferença de oito centésimos. Oito centésimos, que parece coisa de corrida de Fórmula 1. Oito centésimos, que é menos que um décimo, dois mil votos, nos separaram do 2º turno”, acusou Dino (veja no vídeo acima).

E não foi só. Antes, ele já havia falado em “jogo de cartas marcadas” no TRE. “O Marco Aurélio, que está aqui, lembra junto comigo do que nós enfrentamos no TRE do Maranhão. Lembra do jogo de cartas marcadas que estava ali colocado”, afirmou.

O comando da Justiça Eleitoral no estado, que terá novo presidente hoje (25), deve se posicionar sobre o caso.