Arquivo da categoria: Judiciário

ATENÇÃO! TJ convoca aprovados em concurso

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Tribunal de Justiça do Maranhão convoca, a partir desta quarta-feira (28), mais 77 aprovados no concurso público de 2010 (Edital nº 001/2009) para os cargos de Analista de Sistemas (desenvolvimento), Analista de Economia, Oficial de Justiça e Técnico Judiciários (apoio administrativo).

Os convocados devem apresentar, no prazo de 20 dias após a publicação do edital de convocação (Nº 004/2011) no Diário Eletrônico da Justiça, os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 do Edital nº 001/2009 (exceto o mencionado no inciso XI), perante a junta médica do Tribunal de Justiça.

Após o prazo de convocação, os candidatos habilitados serão nomeados e deverão comparecer na secretaria da comissão de concursos, no prazo de 30 dias da publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 do edital do concurso. A lista completa dos documentos está disponibilizada no endereço eletrônico site www.tjma.jus.br, na seção “concursos”.

Audiência Pública

A audiência pública para a escolha da comarca de lotação, será realizada em 21 de outubro, às 8h30, no Auditório do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n, Centro, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, São Luís/MA , obedecendo a rigorosa ordem de classificação.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido para apresentação dos exames médicos de avaliação de aptidão física e mental ou para audiência pública, caracterizará como não aceita a nomeação; com a conseqüente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.

Baixe aqui a íntegra do Edital 004/2011.

Poção de Pedras: prefeito cede prédio para funcionamento de fórum

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O prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Silva, cedeu ao Tribunal de Justiça um prédio da Prefeitura onde funcionará, provisoriamente, a sede co fórum da comarca local.

O fórum da cidade foi atingido por um incêndio na madrugada da última quinta-feira (22), no qual todos os cerca de 1.800 processos lá abrigados foram queimados (reveja aqui). A polícia trabalha com duas linhas de investigação: crime ou curto-circuito.

Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de comunicação do TJ informa que, em Poção de Pedras, o presidente e o prefeito Gildásio visitaram, nas imediações do centro da cidade, um terreno público para avaliar a possibilidade de construir no local um novo fórum.

Gedeon informou, na ocasião, que a Corregedoria Geral da Justiça vai editar um provimento transferindo, provisoriamente, os serviços judiciários de Poção de Pedras para a comarca vizinha de Esperantinópolis.

“Todas as providências foram tomadas pelo tribunal para garantir a continuidade dos trabalhos da Justiça na comarca; como um local provisório para a operacionalização das atividades, recursos, além do efetivo acompanhamento do inquérito que apura as causas do incêndio”, afirmou o presidente.

Poção de Pedras: incêndio em fórum destruiu 1.800 processos

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Pelo menos 1.800 processos – dos 1.900 em trmitação na comarca – foram queimados no incêncido que consumiu o fórum de Poção de Pedras. O fogo tomou conta do prédio na madrugada desta quinta-feira (22).

“São grandes e graves os prejuízos para a Justiça e a sociedade, uma vez que, de um acervo de algo em torno de 1900 processos, pouco mais de 100 foram salvos, exatamente aquelas peças que estavam a cargo de advogados e do Ministério Público”, revelou a juíza Teresa Palhares, titular da comarca.

A polícia já está investigando o caso e as duas hiopóteses para o sinistro: curto-circuito ou incêndio criminoso. Ao todo, doze pessoas já foram ouvidas.

Em contato com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, tanto o presidente, desembargador Jamil Gedeon, quanto o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, já solicitaram apoio da SSP para solucionar o caso.

Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalistica e Medicina Legal do Maranhão (Icrim) já se deslocou ao local para realização dos levantamentos que possam apontar as causas do incêndio.

CONCURSO: TJ descumpre prazos estipulados em edital

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Candidatos aos cargos de auxiliar, técnico e analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reclamam que o IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), responsável pelo concurso para provimento de cargos do órgão, não está cumprido os prazos determinados em edital.

Na retificação 003/2011, publicada em 18 de julho de 2011 e assinada pelo presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, informa-se que as datas não estipuladas na tabela pré-definida (confira cópia ao lado – clique para ampliar), seriam divulgadas dia 29 de agosto, um dia após o fim-de-semana de realização das provas discursivas.

As datas não especificadas englobam, justamente, o período para a protocolação de recursos às questões das provas discursivas.

Os candidatos reclamam, principalmente, que nem no IESES eles conseguem a informação. Este blog cofirmou a denúncia: ao ligar para o Instituto, a atendente informa que não há previsão para divulgação das datas especificadas em edital.

Outro lado

O blog já entrou em conato com o Tribunal de Justiça e aguarda retorno.

Chico Alencar vai denunciar “práticas anti-sindicais e assédio moral” no TJ

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Anibal Lins em reunião com Chico Alencar

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) leva da visita que fez a São Luís um dossiê preparado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus) “com denúncias de práticas anti-sindicais e assedio moral no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão”, informa a assessoria de comunicação da entidade.

Chico Alencar reuniu-se com o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, na última quinta-feira (25). Na oportunidade, os sindicalistas pediram que ele faça um pronunciamento na Câmara Federal sobre a greve no judiciário maranhense, que hoje se encontra num impasse. Os servidores não recuam na busca por seus direitos.

Além do pronunciamento, os grevistas pediram que o parlamentar viabilize alguma manifestação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, da qual ele é membro titular, sobre a questão. O sindicato quer denunciar, sobretudo, a suspensão do salário de centenas de trabalhadores. “Atingindo não só os grevistas, mas também aos seus filhos e demais membros de suas famílias”, diz nota publicada no site do Sindjus.

(Com informações do Sindjus)

Comentário do blog: quanta vergonha para a bancada federal maranhense! Será mesmo necessária a intervenção de um deputado carioca para resolver um problema do Maranhão?

Sindjus recorre contra decretação de ilegalidade da greve

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O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS) deu entrada, na última segunda-feira (22), em Agravo de Instrumento contestando a liminar concedida pelo desembargador Raimundo Cutrim, que declarou ilegal a greve da categoria.

A multa diária estipulada pelo desembargador, em caso de descumprimento da decisão de voltar ao trabalho, é de R$ 20 mil.

No agravo impetrado esta semana, o SINDJUS argumenta que a liminar não pode decretar a greve ilegal, sem antes possibilitar a ampla defesa dos grevistas. “A ilegalidade só pode ser decretada no julgamento do mérito”, argumenta o Sindicato.

Quanto aos argumentos para a ilegalidade da greve eles também são contestados. Sobre os serviços essenciais, o SINDJUS lembra que, após a decretação da greve, foi proposta uma reunião com o Tribunal para definir o assunto.

Como o Tribunal não quis conversar, o SINDJUS orientou os servidores a cumprir o mesmo que ficou acertado com o TJMA na paralisação de abril. Já auxilio alimentação, ele era apenas uma das oito reivindicações da categoria e, mesmo assim, não foi atendida por inteiro.

Sobre a comissão de desembargadores criada para negociar com o Sindicato, ela só foi criada depois que a greve começou. Mesmo assim, o presidente do Tribunal, desembargador Jamil Gedeon, sempre insistiu em não convocar esta mesma comissão. Na prática, ao longe deste processo de greve, ela existiu apenas na teoria.

(Com informações do Sindjus)

Hackers invadem site e deletam material sobre greve, diz Sindjus

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O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus) assinou nota publicada no site da entidade, nesta terça-feira (23), informando que a página foi invadida por hackers durante a tarde.

Na nota, o presidente afirma que “várias matérias sobre a greve dos servidores do Tribunal de Justiça” foram deletadas.

“Estamos trabalhando para que o site volte à normalidade e que as matérias deletadas sejam restauradas nas próximas horas, com todos os seus respectivos comentários”, completa o comunicado oficial.

No que sobrou dos arquivos da página inicial do portal, a maioria das matérias e informações refere-se ao período entre 13 e 14 de agosto. No slideshow principal, apenas uma notícia publicada nesta terça.

De fato, hoje à tarde tentei acessar o site em busca de informações sobre o movimento paredista, sem sucesso. Na ocasião, cheguei a enviar mensagem a meus seguidores no Twitter, que não souberam identificar a causa do problema, agora revelado.

CONCURSO: TJMA divulga resultado da prova discursiva de notários

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O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou em audiência pública nesta segunda-feira (1º) os resultados da prova discursiva do concurso público para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão.

________________Veja aqui a relação completa (a partir das 18h desta terça)

Na audiência – que contou com a presença do presidente da Comissão Examinadora, desembargador Cleones Cunha, do Procurador de Justiça, Eduardo Nicolau e do representante dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Felipe Truccolo – os membros do Instituto de Ensino Superior do Extremo Sul (IESES), Jorge Pereira e José Luiz Martins prestaram aos candidatos os esclarecimentos técnicos sobre a identificação das provas discursivas e a divulgação das notas.

Na oportunidade, foram lidas todas as 703 provas dos candidatos que participaram da segunda etapa do concurso, realizada no dia 10 de julho deste ano, sendo feita em seguida a respectiva divulgação das notas.

De acordo com o presidente da comissão, desembargador Cleones Cunha, a audiência pública é uma prática nova e dá mais transparência à divulgação dos resultados. “A audiência transcorreu num clima de tranquilidade, de maneira transparente, com total lisura e sem impugnações”, salientou o desembargador.

O candidato classificado Benedito Pereira da Silva Filho, apontou que o índice de pontuação na prova foi relativamente alto. “Vou estudar mais para eu obter uma melhor colocação na classificação final”, frisou.

Resultado

O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES (www.cartorio.tjma.ieses.org).

Os candidatos classificados se submeterão em seguida à prova oral e de avaliação de títulos, em data ainda a ser divulgada. As provas seguintes continuarão sendo aplicadas em São Luís, com exceção da prova de títulos.

O concurso de notários oferece 149 vagas para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão, sendo 100 para ingresso e 49 para remoção.

Cleonice Freire pede vistas de processo e adia decisão do TJ sobre criação de municípios

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A desembargadora Cleonice Freira pediu vistas do processo e adiou a decisão do Tribunal de Justiça no caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra a Resolução 618/2011, da Assembléia Legislativa, que Regulamenta as competências do Legislativo no que tange aos estudos de viabilidade para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A votação estava 6 a 2 a favor da Adin e pela concessão de medida cautelar para que a Assembléia cesse, imediatamente, os procedimentos com vistas à emancipação de povoados.

Votaram a favor da OAB o desembargador relator, José Bernardo, seguido pelos desembargadores Antônio Bayma, Stélio Muniz, Benedito Bello, Raimundo Souza e Raimundo Melo.

A divergência ficou por conta dos desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Cutrim. Para garantir a cautelar, a OAB precisa de 13 votos.

De acordo com o regimento do TJ, Cleonice Freire tem 10 dias para devolver a matéria ao Pleno. “Mas o prazo não é rigoroso”, explica  um advogado ouvido pelo blog. “O mais provável é que volte na próxima sessão jurisdicional, marcada para o dia 10 de agosto”.

Lei complementar

Na ação impetrada no TJ, a OAB lembra que a criação de municípios ainda depende de lei complementar federal e, por isso, sustenta que é inconstitucional a resolução baixada pela AL.

“Apesar de já ultrapassados quase quinze anos da promulgação da EC n° 15/96 à Constituição da República, o Congresso Nacional jamais aprovou a referida lei complementar federal. […] No julgamento de ações contra as leis estaduais que criaram os municípios, o STF também declarou a inconstitucionalidade de tais normas, exatamente porque editadas em momento que faltante a lei complementar federal”, diz o texto da ação.

Além da declaração de inconstitucionalidade, a Ordem pede ao TJ que conceda medida para suspender, cautelarmente, os efeito da resolução legislativa. É esse pedido que deve ser analisado amanhã.

“Diante do exposto, requer seja concedida medida cautelar na presente ADI, para suspender a eficácia do inteiro conteúdo da Resolução Legislativa n° 618/2011 da ALEMA, o fazendo nos termos do art. 355 do Regimento Interno deste eg. TJ/MA”, conclui a ação.

AMMA desiste de processo no CNJ contra corregedoria

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Do blog do Itevaldo

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem (dia 25) a desistência do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), no qual questionava ato da Corregedoria Geral da Justiça para que os juízes de Direito comprovassem residir nas comarcas de trabalho e também informassem as audiências que realizam às segundas e sextas-feiras.

A entidade deu entrada no procedimento na semana passada, através do seu presidente, juiz José Brígido da Silva Lages (foto). O processo tem o nº 0003910-79.2011.2.00.0000.

No PCA ao CNJ a associação requereu, ainda, que a “Corregedoria Geral da Justiça se abstenha de efetuar gastos desnecessários com visitas inoperosas às comarcas, descaracterizadas do império legal da correição, para averiguar o que já está devidamente comprovado, ou seja, que os juízes realmente se encontram residindo nas suas respectivas comarcas“.

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