A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve analisar projeto de lei de autoria do Executivo que permite a contratação de financiamento no valor de R$ 71 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal, destinado a obras de pavimentação de ruas e avenidas na cidade.
O crédito, que está incluído no PAC 2, deverá elevar o valor da sua dívida consolidada a longo prazo, que deve saltar dos atuais R$ 37 milhões para mais de R$ 200 milhões, se somados os dois últimos empréstimos contraídos pela Prefeitura.
De acordo com os dados obtidos junto ao cadastro de Endividamento de Estados e Municípios, do Banco Central (Bacen), as dívidas da Prefeitura de São Luís com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados) somam mais de R$ 37.017.350,02. Até o mês de dezembro do ano passado, a Administração Direta devia sozinha R$ 28,4 milhões.
__________________Leia mais
O endividamento do Município são frutos de empréstimo que seriam para recuperar ruas e avenidas, construir hospitais, escolas, dentre outros projetos. Em 2013, por exemplo, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pediu um empréstimo de R$ 99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. No inicio deste ano, Edivaldo voltou a enviar mensagem à Câmara, para pedir uma nova liberação de financiamentos para a execução de obras de melhoria urbana no valor de R$ 71.237.650,00.
O vereador Fábio Câmara (PMBD), líder da oposição no Parlamento Municipal, com base no relatório do Banco Central diz que, o empréstimo de R$ 71 milhões a ser contratado pela Prefeitura produzirá efeitos negativos na gestão financeira do Município.
Câmara pretende protocolar requerimento solicitando o adiamento da votação para que o secretário de planejamento ou de fazenda compareça a Casa discutir com os vereadores, como esses recursos seriam aplicados e qual a capacidade de endividamento.
“História de endividamento nunca é boa. O bom é em vez de pedir ter condições de emprestar. O que está posto no relatório do Bacen é preocupante. Como não sabemos qual a capacidade de endividamento do Município. Pretendemos pedir o adiamento por dois dias, por não ser justo, que apenas nós vereadores ficássemos debatendo o assunto. O objetivo do adiamento é trazer o secretário de planejamento para discutir com a Casa, como esses recursos seriam aplicados e qual a capacidade de endividamento do município”, destacou.
O peemedebista disse ainda que pretende solicitar da Prefeitura informações sobre a dívida consolidada e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013. “Precisamos saber o tamanho exato das dívidas da Prefeitura, bem como, a lista das empresas e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013 do município de São Luís. Essas informações são necessárias antes que haja qualquer discussão sobre um novo empréstimo”.
Recebi ontem (13) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e-mail informando que o Maranhão receberá do Governo Federal investimentos de R$ 245,1 milhões do Pacto da Mobilidade Urbana para obras em todos o estado.
Ocorre que a Prefeitura de São Luís informa em seu portal de notícias que “o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou junto ao governo federal (sic) recursos da ordem de R$ 480 milhões para investimentos em mobilidade urbana em São Luís” (veja aqui ou na imagem ao lado).
