Haickel: reforma política é a solução
Em comentário ao blog – no post “Especialista garante: vaga de Pedro Novais será ocupada por Chiquinho Escórcio” -, o deputado Joaquim Haickel (PMDB) defende que a reforma política seria a solução para impedir que o Judiciário continue legislando.
Ele pensa, como eu, que a decisão do STF que deve garantir a Chiquinho Escórcio (PMDB) a vaga que seria de Davi Alves Jr. (PR), com a saída de Pedro Novais (PMDB) para o Ministério do Turismo, é esdrúxula, porque vai de encontro ao entendimento cristalizado de que a coligação faz as vezes de partido assim que é formada.
Para Joaquim, no entanto, mais do que intromissão do Judiciário na atividade de legislar, o problema, no Brasil, é a omissão da classe política, que é quem tem poder de criar dispositivos claros para impedir ingerências, mas não o faz.
Veja a seguir a íntegra do comentário de Joaquim Haickel sobre o assunto:
“Mas há solução para quase tudo. Nesse caso basta que o congresso nacional, os deputados federais e senadores chamem pra si a responsabilidade de legislar, coisa que há muito foi entregue, por omissão e incompetência, ao judiciário e é isso que tanto o STF e o TSE tem feito, nem sempre de forma sábia.
A solução é muito simples, basta que se faça a reforma política e não se deixe ao bel prazer do judiciário as decisões políticas de nosso país. Basta alguém propor uma emenda constitucional, por exemplo, dizendo que os mandatos pertencem aos partidos, que são representados por seus candidatos e que em caso de saírem desses partidos, não levam para o novo o mandato. E mais, que as coligações, se quiserem que elas continuem existindo, fazem as vezes de um partido, tanto no direito de eleger quanto no de substituição dos eleitos.
Se existisse uma regra constitucional clara assim o que poderia dizer o STJ?”
Nota do blog: apesar de entender que a decisão cria um clima de insegurança jurídica e que é , até mesmo, equivocada, continuo com a tese de que é mesmo Escórcio quem assume.
Uma coisa é o meu entendimento, outra, bem diferente, é a interpretação do que foi decidido pelo STF.
Em todos os posts sobre o assunto, o blog não está emitindo sua opinião, mas tão somente interpretando o desenrolar da decisão, a partir do caso concreto de Rondônia.
