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Em nota, AMPEM critica “ultraje” de Alberto Ferreira ao MP

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Alberto Ferreira: o cercto está fechando

A Associação dos Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) resolveu entrar de vez no embate entre a promotora Lítica Cavalcanti (Defesa do Consumidor) e o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Alberto Ferreria.

Lítica cobrou do presidente dados sobre as movimentações financeiras da entidade. Ferreira não só negou-se a prestar as informações, como ainda acusou a promotora de estar atuando em por interesse pessoal e disse que o “Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

“Os documentos solicitados serão fornecidos somente por meio de ordem judicial, pois, entendemos que o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição, em face de que não há interesse público no presente questionamento”, disse, em nota oficialo encaminhada à imprensa na última terça-feira (2).

Foi o estopim.

Em nota de desagravo, a AMPEM diz que as declarações do presidente foram um “ultraje” a Lítia Cavalcanti. E reafirma a legitimidade do Ministério Público “em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade”.

Leia a íntegra da nota abaixo.

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NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(…) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.

Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

Te cuida, Alberto Ferreira!

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Alberto Ferreira: explicações ao MP

A promotora Lítia Cavalcante, titular da 15ª Promotoria Especializada na do Consumidor de São Luís, instaurou, nesta quarta-feira (13), inquérito civil público para apurar supostas práticas lesivas aos torcedores de futebol do Maranhão. O inquérito vai investigar a ação da Federação Maranhense de Futebol (FMF), comandada por Alberto Ferreira, há sei lá quantos anos.

Para dar início à ação, o MP considerou aspectos como a falta de transparência dos atos da FMF; indícios de irregularidades nas últimas eleições da entidade; e, principalmente, a possível responsabilidade da FMF na “situação de degradação do futebol maranhense, onde se verifica a sucessiva extinção de clubes, bem como a evasão de público nos estádios na competições estaduais”.

Ainda nesta quarta a promotora Lítia Cavalcante encaminhará ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação Maranhense de Futebol (FMF) para que as duas entidades encaminhem, em dez dias, informações sobre repasses financeiros destinados à Federação e a destinação dos recursos.

Te cuida, Alberto Ferreira!

Lítia Cavalcanti comemora MP que transforma PROCON em Gerência

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A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís, comemorou, na noite da última quinta-feira (14), a Medida Provisória que transforma o antigo Serviço de Proteção do Consumidor (PROCON) em Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Uma vitória. Vamos transformar o PROCON em referência. A equipe é excelente”, declarou. O comentário foi veiculado em sua página no Facebook.

A MP nº 92 foi assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) na última quarta-feira. Com o ato, foi oficializada a primeira gerência do governo do Estado, modelo administrativo a ser adotado pelo Executivo.

A Gerência permanecerá vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania.

Ambev condenada a pagar indenização por inseto em cerveja

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ICRIM confirmou que barata estava na Brahma

A Ambev foi condenada pela 6ª Vara Cível de Santo Amaro a indenizar em R$ 15 mil um consumidor que encontrou restos de inseto em uma garrafa de cerveja, segundo informações do tribunal divulgadas nesta sexta-feira (11).

Benedito da Silva disse ter sentido um gosto estranho ao consumir a bebida. O consumo foi comprovado pelo Instituto Adolfo Lutz.

Assessores da Ambev não foram encontrados para comentar o caso.

Maranhão

No Maranhão, a fabricante também pode ser punida. A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís, já propôs ações criminais contra a empresa por conta de baratas envasadas em garrafas de cerveja Brahma.

Laudos do ICRIM comprovaram que os insetos foram engarrafados junto com o líquido na fábrica da Ambev em São Luís.

(Com informações do portal Terra)

“Meu gabinete é todo montado com meu dinheiro”, afirma Lítia Cavalcanti

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A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís, fez uma revelação, no mínimo, estranha. Em sua página no Facebook, ela diz que a montagem do seu gabinete no Ministério Público foi toda bancada com seu próprio dinheiro.

“Meu gabinete é todo montado com meu dinheiro”, afirmou. Ela reclamou que não tem tido apoio da Procuradoria Geral de Justiça para desempenhar suas funções.

“Todos os meus pleitos são indeferidos, muitas vezes de próprio punho da PGJ. Não vejo comprometimento com as questões sociais”, completa.

Lítia ainda está de férias. Assim como Fátima Travassos, ela já requereu a interrupção do descanso por necessidade de serviço. O pedido da procuradora foi deferido. O da promotora, não.

Ela denuncia também a situação dos servidores.

“Pior do que tudo é a situação dos funcionários. Sem auto-estima, vivem angustiados com as humilhações por que passam”, finaliza.

Imprensa mentirosa?

Em sua página no Twitter, o conselheiro Bruno Dantas criticou a cobertura da sua visita feita pela imprensa local. Diz ele: “Sobre a diligência no edifício do MP/MA, o portal do CNMP foi mais fiel às minhas declarações do que a imprensa local”.

Engraçado que a matéria mais bem trabalhada sobre o assunto, assinada pelos colegas Marcos D’Eça e Itevaldo Junior e publicada em O Estado do Maranhão, baseou-se em extenso relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou nada menos que 42 irregularidades.

O TCE mente, caro conselheiro?

Retaliação! Fátima Travassos vai representar contra Litia Cavalcanti por postagens em blog

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As postagens da titular da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís, promotora Lítia Cavalcanti, que vem denunciando em seu blog os escândalos da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, estão doendo no fígado da procuradora Fátima Travassos.

Como forma de retaliar a promotora, a chefe do MP maranhense vai entrar com representação por conta das publicações.

A informação já havia sido revelada ao blog há duas semanas e foi confirmada publicamente nesta segunda-feira (28) pela própria Lítia Cavalcanti, via Twitter.

Já soube que a PGJ preparou representação contra mim pelas postagens. Isso é que é retaliação. Sou independente e correta. Quem tem teto de vidro”, disse, referindo-se a Travassos.

Ainda no Twitter, Lítia Cavalcanti revela que está sendo monitorada “pelos desocupados e medíocres de plantão”.

“As minhas postagens estão devidamente acompanhadas pelos desocupados e medíocres de plantão. Deviam buscar era trabalhar!”, assevera.

Lítia acompanha de perto a visita do representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bruno Dantas, a São Luís. Ele veio inspecionar as obras no prédio sede das Promotorias da Capital, o famoso “Espeto de Pau”.

“Inércia do PROCON sobrecarrega Ministério Público”, afirma promotora

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A promotora Lítia Cavalcanti, da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís. Voltou à carga, na última segunda-feira (24), contra o Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).

Segundo ela, o órgão vive uma “inércia eterna”, que estaria sobrecarregando do Ministério Público.

O caso foi amplamente explorado no blog do Prof. Caio.

“Essa inércia eterna do PROCON/MA é um verdadeiro desrespeito com o cidadão. Todos somos consumidores, do momento em que nascemos, e, por isso, merecemos um tratamento mais digno e não como o que vem ocorrendo. O cidadão mendigando para que as autoridades dessa área cumpram apenas sua obrigação. A ausência do PROCON está sobrecarregando não só o MP, como também os juizados. Um descaso revoltante!”, afirma a promotra, em sua página no Facebook.

Ela alega que a 15ª Promotoria fez, em um ano, quase 2 mil atendimentos individuais, justamente a atribuição do Serviço de Proteção ao Consumidor.

“A 15ª Promotoria, em 1 ano, fez mais de 1700 atendimentos INDIVIDUAIS, quando sua função são as questões de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. No entanto, não tenho coragem de deixar quem nos procura sem uma solução. Agora, vms esperar que não só o PROCON/MA mas também a DECON acorde. Acho que já estamos cansados desse descomprometimento. Se não quer trabalhar é melhor pedir para sair!”, explicou.

Até o ano passado, a diretora do PROCON era Denise Gasparinho. Ela deixou o cargo para assumir uma superintendência na Sedihc.

Licitação para reforma do IML e do ICRIM ocorrerá já em janeiro

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) publicou nesta quarta-feira (5) os editais de licitação para reforma e ampliação do Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística (ICRIM) e do Laboratório Forense do ICRIM.

As duas Tomadas de Preços ocorrerão dia 26 de janeiro, às 15h, na Comissão Permanente de Licitação da SSP.

Além da verba estadual, será utilizada na obra parte dos R$ 1,7 milhão oriundos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre a 15ª Promotoria do Consumidor, a CEMAR (R$ 800.000) e a Volkswagen (R$ 900.000).

Na verdade, nas duas reformas em São Luís serão usados os R$ 900 mil da Volks.

O caso foi motivo de polêmica em dezembro, depois que a promotora Lítia Cavalcanti cobrou publicamente do secretário Aluísio Mendes informações sobre o destino do dinheiro.

Ela chegou a afirmar que os dois órgãos deveriam ser interditados.

Com o anúncio das obras na capital, restará à SSP, agora, concluir os procedimentos para garantir a construção do IML de Timon. Nesse caso, serão usados os R$ 800 mil restantes do TAC.

Obs.: Post alterado às 20h30 do dia 06/01/2011 para corrigir informação sobre a CPL.

Promotora diz que IML deveria ser interditado; secretário afirma que licitação para reforma está adiantada

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Sede do IML/São Luís: promotora defende interdição

Em ofício encaminhado ao secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, no último dia 10 de dezembro, a promotora Lítica Cavalcanti cobra explicações sobre a destinação de R$ 1,7 milhão conseguidos pela 15ª Promotoria do Consumidor para a reforma/relocação do ICRIM/IML de São Luís e a construção do ICRIM/IML de Timon.

Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre o Ministério Público, a CEMAR (R$ 800.000) e a Volkswagen (R$ 900.000) e, segundo a promotora, ainda não foram aplicados.

Ela visitou as dependências do IML da capital e diz que a situação lá é de abandono.

“No dia 07 de dezembro, a Promotoria do Consumidor se dirigira ao local [IML de São Luís], a fim de constatar, in loco, a real situação das perícias realizadas nesse Estado. No entanto, surpreendentemente, o que se viu foi um local entregue ao abandono”, afirma, no documento encaminhado ao secretário.

No ofício, Litia Cavalcanti pondera que o secretário está no cargo há menos de um ano, mas argumenta que os casos são tão flagrantes que não podem mais ficar sem solução.

“Na verdade o ICRIM/IML deveria ser interditado por completa incapacidade de funcionamento e risco de contaminação dos estudantes da Universidade Federal do Maranhão-UFMA, os quais possuem como trajeto diário, a porta do IML”, explica.

Entre as principais irregularidades, a promotora apontou falta de porta na sala de necrópcia, existência de lama, larvas e outras imundícies por falta de profissionais de limpeza, falta de equipamento de necrópcia, falta de viaturas e rabecão para locomoção de cadáveres.

O detalhe é que dos TACs resultou ainda a doação de seis picapes Amarok para o órgão. Tudo foi documentado fotograficamente.

Além disso, ela narra um caso presenciado durante a visita: “uma vítima de estupro, passando no corredor, através dos que ali aguardavam, a fim de realizar exame de conjunção carnal. A sala é desprovida de qualquer material que preserve a saúde da vítima, inexistindo, inclusive, qualquer cobertura na mesa ginecológica, que diga-se, está totalmente enferrujada. Ou seja, todos ali presentes, sabiam que aquela moça tinha sofrido abuso sexual, algo que por si só já bastaria para se ter uma cautela, ante os danos gerados pelos fatos, ao seu psicológico e à sua vida”.

Outro lado

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), explica que já está em andamento o processo licitatório para reforma do ICRIM/IML de São Luís. O projeto está pronto e atende às necessidades elencadas pela própria direção do Instituto.

É nesta reforma que serão utilizados os R$ 900 mil repassados pela Volks.

Além disso, a Secretaria informa que já foi anunciada a construção do prédio sede da Superintendência de Polícia Técnico-científica, da qual fazem parte o ICRIM e o IML, além do Centro de Perícias e do Instituto de Identificação.

Com o novo prédio – para qual o Ministério da Justiça já garantiu vários equipamentos de última geração -, os dois institutos saem das dependências da UFMA.

Ainda de acordo com a assessoria da SSP, a outra parte dos recursos (R$ 800 mil da CEMAR) será integralmente utilizada na construção do IML de Timon.

Liminar garante suspensão da Bandeira 2 em dezembro

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Liminar é consequência de ação da promotora Litia Cavalcanti

Em primeira mão às 21h23

Decisão do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, liminarmente, a cobrança de Bandeira 2 pelos taxistas de São Luís durante o mês de dezembro.

A cobrança havia sido autorizada pela Prefeitura, através de portaria editada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Assim, considerando a natureza da ação proposta, como base nos fundamentos acima invocados resolvo acolher o pedido liminar formulado na ação cautelar, para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 134 da SMTT, até que, no prazo mínimo possível, nova Portaria seja editada, regulamentando o valor das tarifas cobradas nos serviços de táxis, levando-se em conta critérios objetivos que apontem os legítimos índices de reajustes a serem aplicados para a remuneração desses serviços de transporte de passageiros”, diz o texto da decisão.

A titular da Promotoria do Consumidor, promotora Lítia Cavalcanti, que deu entrada na ação cautelar que culminou com a liminar, defende que a medida é arbitrária e ilegal.

“Esse fato tem lesado milhares de usuários dos serviços de táxi da capital ao se exigir, arbitrariamente, uma tarifa diferenciada sem qualquer motivo que justifique tal ato administrativo”, argumenta a promotra na ação cautelar.

Raimundo Nonato Ferreira decidiu por revogar a portaria e obrigar o Município a divulgar a sua suspenção. O juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

A cobrança foi autorizada pela Prefeitura, através de portaria editada pela Secretaria Municpal de Trânsito e Transportes (SMTT), e, segundo a promotora, é ilegal.