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Flávio Dino ignora vitória de Thiago Diaz na OAB

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flavioO deputado Edilázio Júnior (PV) chamou atenção para um aspecto interessante em relação aos efeitos da vitória do advogado Thiago Diaz na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão: o silêncio, até deselegante, de Flávio Dino (PCdoB).

Aliado de Mário Macieira e apoiador de Valéria Lauande, Dino não manifestou publicamente os parabéns ou qualquer ato de cordialidade – como exige protocolarmente o cargo -, ao jovem advogado.

Não foi divulgada nenhuma nota de congratulações e também não houve qualquer manifestação por meio de sua conta no twitter, que é utilizada para tratar dos mais variados assuntos.

Para Edilázio, uma postura no mínimo estranha.

“Flávio Dino é useiro e vezeiro do twitter, poderia desejar boa sorte e parabenizar o novo presidente da OAB. Aí me questiono: se fosse a doutora Valéria Lauande que tivesse ganhado, será se ele não emitira uma nota, não iria para o twitter dar os parabéns? Creio que decretaria até ponto facultativo”, disse.

Thiago Diaz agradece votos e prega unidade na OAB

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ThiagoDiazUm dia depois de ter confirmado vitória na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, o presidente eleito, Thiago Diaz se manifestou por meio de nota, em seu perfil, em rede social, para agradecer apoiadores, eleitores e pregar a unidade na Ordem.

Diaz foi eleito para o triênio 2016/2018 propondo trabalhar com transparência e assegurar direitos à classe. Ele assegurou ter “compromisso com a advocacia”.

Abaixo, a manifestação de Diaz, que ocorreu na noite de ontem:

Amigos advogados e advogadas do Maranhão, ontem foi um dia histórico e quero agradecer a cada um dos colegas que participaram da grande festa da democracia.

Agradeço especialmente aqueles que acreditam na proposta de renovação e mudança, que sabem ser possível implementar as melhorias defendidas pelo Renovar para Mudar, e que agora me honram enormemente me elegendo para presidir a Ordem nos próximos 3 anos.

Agradeço, também de maneira especial, aos apoiadores e eleitores do Avançar Mais e Mais, pela campanha de alto nível que só engrandeceu a advocacia de nosso Estado. A eleição passou, e todos continuaremos a ser colegas dos corredores dos fóruns, juizados, etc.

Sempre disse a todos com quem conversei sobre as eleições, e repito neste momento, que antes de “lado político” ou de candidaturas, somos, e continuaremos todos a ser advogados.

Reafirmo aos colegas que as propostas apresentadas não eram “propostas de campanha”, e sim compromissos com a advocacia do Maranhão, os quais, reitero neste momento, trabalharei para cumprir desde o primeiro dia da minha gestão.

De pronto informo que minha prioridade inicial será a profissionalização de nossas prerrogativas, a construção de escritórios digitais, a criação do portal de transparência e a luta pelo piso salarial.

Convido a todos os advogados a participarem de nossa gestão. A sua casa estará sempre de portas abertas aguardando por você.

Boa noite a todos e um excelente domingo.

Thiago Diaz.

Marcos Lobo desabafa após vitória de Thiago Diaz na OAB

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marcosO advogado Marcos Lobo, desabafou ontem por meio de seu perfil, em rede social, após o colega Thiago Diaz ter confirmado vitória sobre a advogada Valéria Lauande na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão.

Para Lobo, a vitória de Diaz acabou com um ciclo de mais de uma década e com um modelo “casta-político-eleitoral” que reinava na OAB.

Ele afirmou que considerava o órgão, sob a atual gestão, um “cartório”, que servia apenas para arrecadar dinheiro e realizar o registro de alteração societária e que havia sido transformado num “clube dos escolhidos dos conselheiros-donos”.

“É verdade que nunca precisei da OAB para absolutamente nada, mas não gostava que o meu dinheiro e de tantos outros advogados fossem usados em proveito de uma, repita-se, ‘casta-político-eleitoral’”, disse num trecho.

Abaixo, a íntegra do desabafo do advogado.

RENOVAÇÃO NA OAB

Hoje aconteceu as eleições na OAB/MA e o resultado foi a vitória do grupo de oposição ao modelo “casta-político-eleitoral” que foi implantado na OAB desde o ano de 2005.

Desde este período travo uma luta contra essas práticas e outras mais espúrias das quais fui vítima e contra as quais sempre reagi.

Também desde muito tempo a OAB, Nacional e seccionais, deixou de cumprir os seus fundamentos e objetivos constitucionais e legais.

Da minha parte, desde 2005, a OAB/MA não passou de um “cartório” (para realizar registro de alteração societária, renovação de carteira etc.) e de arrecadadora do meu dinheiro para pagar a anuidade.

Nestes últimos 10 (dez) anos frequento a OAB/MA apenas para atos “cartorários” e para votar, neste último caso para não pagar a multa, que é uma outra forma de se apropriar do meu dinheiro para alimentar esse modelo que transformou a OAB num clube dos escolhidos dos conselheiros-donos da OAB.

A OAB/MA até a posse da nova diretória continuará a ser o que tem sido nos últimos 10 anos: um nada para a democracia e para a advocacia, muito para os seus atuais ocupantes e, desgraçadamente, inimiga de advogado que combate a degeneração da OAB.

É verdade que nunca precisei da OAB para absolutamente nada, mas não gostava que o meu dinheiro e de tantos outros advogados fossem usados em proveito de uma, repita-se, “casta-político-eleitoral”.

A renovação traz esperança, sobretudo se jogar no lixo as práticas dos últimos 10 anos.

Parabéns para os advogados que decidiram pela renovação.

Da nova diretoria espero que arranque as bandeiras político-partidárias da OAB/MA, e não as substituam por outras de outros partidos, e, pelo menos, cumpram o Estatuto da Ordem.

Só isso será, não uma renovação, mas uma revolução.

Flávio Dino perde eleição na OAB

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Thiago Diaz derrotou a advogada Valéria Lauande

Thiago Diaz derrotou a advogada Valéria Lauande no pleito da OAB

O advogado Thiago Diaz venceu a eleição para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão sobre a candidata Valéria Lauande, que era apoiada pelo atual presidente, Mário Macieira.

A vitória de Diaz na Ordem, que fazia forte oposição ao atual modelo de gestão, também impôs derrotado ao governador Flávio Dino (PCdoB), aliado de Macieira e de Lauande.

Cabeça da chapa “Renovar para Mudar”, Thiago Diaz aliou-se ao advogado Chales Dias – até então cabeça de outra chapa -, e cresceu no processo eleitoral.

Ele recebeu o apoio de várias alas na entidade de classe e consolidou a sua vitória no pleito.

Dino não curtiu…

 

Advogados não informaram números de inscrição na OAB em pedido de impeachment de Roseana

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pedido2A maioria dos membros do tal Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) não informou hoje (14) os números de suas inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao protocolar, na Assembleia Legislativa, pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), por crime de responsabilidade.

O procedimento não é obrigatório nesse caso, já que eles não atuaram como advogados de nenhuma parte, mas por conta própria, como qualquer cidadão poderia fazê-lo.

Não se sabe, no entanto, por que alguns dos paulistas preferiram omitir esse dado, o que gerou questionamentos até mesmo de colegas maranhenses.

No documento (veja aqui a íntegra), o coletivo Cadhu pede que a presidência da AL crie, em até 15 dias, uma comissão que deve emitir parecer sobre o caso, que terá como destino certo o arquivo da Casa.

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Advogado que lidera grupo que pediu impeachment de Roseana Sarney é do Estadão e da Folha de S. Paulo

Advogado que diz odiar o Nordeste exclui perfil em rede social

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Znelli 2Já não é mais possível visualizar o perfil no Facebook do advogado paranaense Gustavo Zanelli, que mesmo residindo em São Luís, insistia em atacar a honra, a moral e a dignidade do povo nordestino.

Ele primeiro apagou a sua foto do perfil e postou a seguinte mensagem:

“Queridos amigos facebookianos, estou excluindo a minha foto do perfil, tendo em vista que estão utilizando indevidamente a minha imagem nas redes sociais, utilizando minha foto com postagens distorcidas“.

ZanelliObserve que a covardemente, ele ainda tenta passar a ideia se que há distorções de suas postagens. A polêmica, além de ganhar as redes sociais e revoltar internautas maranhenses, chegou ao portal de notícias Imirante.com e o G1 Maranhão. Além de blogs e outros sites de notícias do estado.

Em seguida, ele afirma que somente dará explicações juízo. Logo após essa mensagem, Zanelli provavelmente excluiu o seu perfil da rede, mas não sem antes deixar as marcas.
Até o momento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, não se manifestou. A coordenação do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – alvo de ofensas de Zanelli, também não se posicionou.

Relatoria Nacional do Direito à Moradia divulga casos de despejos indevidos em São Luís

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Moradores pediram ajuda à entidadeCom apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Relatoria Nacional do Direito à Moradia da Plataforma DHESCA Brasil divulgou na última quinta-feira (13/10), no auditório da OAB/MA, dados sobre processos judiciais referentes a ações de despejos de comunidades e vilas pertencentes aos quatros municípios da Grande São Luís (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa). Os números divulgados totalizam 300 processos em tramitação na justiça do Maranhão.

Dentre os casos mais graves e escolhidos para serem acompanhados pela missão da Relatoria Nacional do Direito à Moradia estão: a ameaça de despejos de 251 famílias da comunidade de Quebra Pote, cuja área ocupada é reivindicada pela Fábrica Suzano para construção de um porto, e o caso das 26 famílias residentes na Rua do Juçaral, Bairro Novo Angelim, cujas moradias estão sendo prejudicadas pelas obras de construção do Condomínio Vite Luís. “Pelo que foi relatado por moradores dessas comunidades, trata-se de formas graves de desrespeitos e violações do direito à moradia, que é um direito constitucional”, informou o relator nacional, professor doutor Orlando Júnior, relator nacional da Plataforma DHESCA Brasil.

Além das comunidades já citadas, os membros da Relatoria Nacional também ouviram líderes comunitários e moradores de outras comunidades ameaçadas de despejos, como o assentamento Gisele, o Jardim Bela Rosa, Tendal, Residencial Renascer, São Joaquim, Residencial Todos os Santos, Pindoba, Maracujá, Residencial Eugênio Pereira, Divinéia, Cidade Olímpica, Cajueiro (Vila Maranhão), Cajueiro (Paço do Lumiar), Vila Cabral, Vila Recanto dos Vinhais, Recantos dos Poetas, Timbuba, Santa Helena e Arraial.

Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, o direito à moradia dessas comunidades está sendo violado porque para que ocorram as ações de despejo, é preciso, antes, que o Estado providencie locais para onde esses moradores e suas famílias possam ser deslocados. “Mais até isso é desrespeitado no Brasil que faz parte de comitês de organismos internacionais e assinou compromissos de defesa do direito à moradia”, afirma.

Além de levantar a situação das comunidades ameaçadas de despejos, a Relatoria Nacional, também quer verificar possíveis casos de violações de direitos humanos e propor soluções, por meio de relatórios, aos órgãos públicos e do Judiciário.

Nesta sexta-feira (14/10), os representantes da Relatoria devem participar de uma mobilização na Comunidade Terra Sol, em Paço do Lumiar, onde 450 famílias estão ameaçadas de despejos. Logo após, as comunidades e os relatores devem se encontrar em uma reunião no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, às 19h.

Além dos anúncios: apenas UFMA no “Top 50” do Brasil no Exame da OAB

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Por mais que invista em propagandas que maquiam números e estatísticas, o CEUMA não consegue contrariar o óbvio: só a UFMA está entre o “Top 50” do Brasil em aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Reportagem publicada em O Estado de S. Paulo neste sábado traz a lista completa (veja abaixo), com dois detalhes interessantes: a UFMA de Imperatriz vai melhor que a da capital (40,91% de aprovação, contra 38,81%); e, entre as 50 melhores, apenas 3 faculdade privadas.

Contra fatos, não há argumentos

AS 50 MELHORES E A TAXA DE APROVAÇÃO
1ª) Universidade Federal de Sergipe – UFS – São Cristóvão – SE 69,44%
2ª) Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Belo Horizonte – MG 64,71%
3ª) Universidade de São Paulo – USP – São Paulo – SP 63%
4ª) Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – Porto Alegre – RS 62,22%
5ª) Universidade Federal de Juiz de Fora – UFFJ – Juiz de Fora – MG 60%
6ª) Universidade Federal do Paraná – UFPR – Curitiba – PR 59,18%
7ª) Universidade de Brasília – UnB – Brasília – DF 58,33%
8ª) Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Santa Maria – RS 57,14%
9ª) Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP – Franca – SP – 56,67%
10ª) Universidade Federal do Piauí – UFPI – Teresina – PI – 55,56%
11ª) Universidade Federal do Espírito Santo – UFES – Vitória – ES – 54,55%
12ª) Universidade Federal de Goiás – UFG – Goiânia – GO – 54,35%
13ª) Universidade Federal do Ceará – UFC – Fortaleza – CE – 54%
14ª) Fundação Universidade Federal de Viçosa – UFV – Viçosa – MG – 53,85%
15ª) Universidade Estadual de Londrina – UEL – Londrina – PR – 53,85%
16ª) Universidade Federal da Bahia – UFBA – Salvador – BA – 53,06%
17ª) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB – Vitória da Conquista – BA – 51,72%
18ª) Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT – Cuiabá – MT – 50%
19ª) Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI – Jacarezinho – PR – 50%
20ª) Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN -Natal-RN – 50%
21ª) Universidade Federal da Paraíba – UFPB – João Pessoa – PB – 48,98%
22ª) Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Porto Velho – RO – 48,28%
23ª) Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Florianópolis – SC – 47,27%
24ª) Universidade Federal de Roraima – UFRR – Boa Vista – RR – 47,06%
25ª) Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – Recife – PE – 46,15%
26ª) Universidade Federal Fluminense – UFF – Niterói – RJ – 45,28%
27ª) Universidade Salvador – UNIFACS – Salvador – BA – 44,59%
28ª) Fundação Universidade Federal do Rio Grande –FURG – Rio Grande – RS – 44,12%
29ª) Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES – Montes Claros – MG – 43,90%
30ª) Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS – Feira De Santana – BA – 43,48%
31ª) Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC – Nova Lima – MG – 43,33%
32ª) Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Rio de Janeiro – RJ – 42,86%
33ª) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO – -Rio de Janeiro – RJ – 41,18%
34ª) Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Imperatriz – MA – 40,91%
35ª) Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Juazeiro – BA 40%
36ª) Universidade Estadual da Paraíba – UEPB – Guarabira – PB – 40%
37ª) Universidade Federal de Uberlândia – UFU – Uberlândia – MG – 39,06%
38ª) Universidade Federal do Maranhão – UFMA – São Luis – MA – 38,81%
39ª) Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Jacobina – BA – 37,50%
40ª) Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG – Rio Grande – RS – 37,50%
41ª) Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP – Ouro Preto – MG – 37,14%
42ª) Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – Dourados – MS – 36,67%
43ª) Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Rio de Janeiro – RJ – 36,61%
44ª) Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Maceió – AL – 36,46%
45ª) Universidade Federal do Amapá – UNIFAP – Macapá – AP – 36,36%
46ª) Universidade Estadual de Maringá – UEM – Maringá – PR – 36,36%
47ª) Universidade do Estado do Rio Grande do Norte- UERN Mossoró – RN – 35,48%
48ª) Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Caicó – RN – 35,29%
49ª) União das Escolas do Grupo Faimi de Educação – FAIMI – Mirassol – SP – 35,29%
50ª) Universidade Federal do Pará – UFPA – Belém – PA – 34,42%

PEC da Bengala é inconstitucional, diz conselheiro da OAB

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Tatá é o autor da PEC da Bengala

O advogado e conselheiro Rodrigo Lago, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, fez uma análise muito pertinente sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Tatá Milhomem (DEM) que pretende aumentar para 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória dos magistrados maranhenses. A chamada “PEC da Bengala”.

Na prática, se aprovada fosse, a matéria permitiria a alguns desembargadores, já em vias de aposentarem-se pela chamada “expulsatória”, passar mais cinco anos no cargo.

Os opositores da proposta defendem maior renovação do Judiciário ao criticar a PEC.
Afora o debate, Rodrigo Lago traz à baila – em artigo publicado na edição do último domingo (3) do Jornal Pequeno – uma questão que pode encerrar de uma vez por todas o debate. Qual seja: a de que a PEC é inconstitucional.

“A PEC estadual, do deputado Tatá Milhomem, encontra um obstáculo intransponível à sua aprovação. É que a matéria é inteiramente regulada pela Constituição da República, não havendo espaço para a autonomia estadual sobre este tema”, diz ele.

Ainda em seu artigo, lago diz que o assunto “Aposentadoria” é “disposição constitucional”, que deve ser obrigatoriamente observada pelos estados-membros – justamente o que Tatá Milhomem não quer.

“Por melhor que sejam os propósitos da PEC estadual […] a aposentadoria compulsória aos 70 anos, inclusive a todos os membros do Poder Judiciário, é uma disposição constitucional de observância obrigatória pelos estados-membros”, completa.

“Por melhor que sejam os propósitos”, caro Rodrigo Lago?

De boas intenções o inferno está cheio…Rodrigo.

Ouvidoria da OAB instaura processo contra advogado suspeito de pedofilia

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A Ouvidoria da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil instaurou, na última terça-feira (28), processo ético-disciplinar para apurar a responsabilidade do advogado Airton José de Souza, (OAB/MA n0. 4389) no caso em que é acusado de pedofilia.

O advogado teve prisão decretada na noite da última sexta-feira (24), dentro do parque infantil Kangooplay, em São Luís, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Esatdo. A prisão fora determinada pela 11ª Vara Criminal.

Em depoimento à Polícia Civil da Capital, um adolescente afirmou ter sido forçado a manter relações sexuais com o advogado, em julho do ano passado, quando teria sido trancado em seu escritório, forçado a assistir a um vídeo pornográfico e a praticar o ato. O garoto afirmou ainda que três dias depois foi amarrado pelo acusado, em seu quarto, onde teria sido novamente violentado.

Durante o depoimento prestado à Delegacia de Proteção à Criança e ao adolescente (DPCA), Airton Sousa esteve acompanhado dos advogados Ricardo Azoubel e Erivelton Lago, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, que foram resguardar os direitos assegurados pela profissão, no caso específico, a garantia de prisão especial e assistência jurídica.

O processo aberto pela Ouvidoria da OAB/MA considera o fato de “grande comoção social” e cita que o advogado já responde penalmente “pela conduta a ele atribuída”. O processo menciona a “gravíssima violação ao Código de Ética e Disciplina do Advogado” e a necessidade de tomada das devidas providências, “para que não se tenha dúvidas acerca da moral e da idoneidade do advogado denunciado”.

Integrantes da Ouvidoria da Seccional maranhense da OAB informaram que a determinação do presidente Mário Macieira é de apuração imediata de todas as denúncias, sendo respeitado o amplo direito de defesa de todos os acusados.