A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do Maranhão.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

Também visa conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.

De acordo com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O projeto de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) divulgou nesta semana uma nota oficial em que alerta seus associados para uma nova ação judicial do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento do reajuste de 21,7 % a servidores estaduais.

Segundo a entidade, o Executivo, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação no Tribunal de Justiça pedindo a rescisão do acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito ao aumento.

“A referida Ação Rescisória contém pedido de liminar para que, se deferido, sejam suspensas todos os Cumprimentos de Sentença com base em tal título judicial. Se vier a ser concedida a liminar, certamente os Juízes de Direito não poderão conceder mais a liminar de implantação e, também, o Estado do Maranhão poderá retirar dos contracheques os valores já implantados”, diz a nota do sindicato (leia aqui a íntegra).

Para quem não lembra, o reajuste de 21,7% foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo TJMA, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

Esse era o entendimento pacífico da Corte, até que uma das Câmaras Cíveis (não se sabe bem por que) resolveu começar a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisões – e, é claro, de pressionar desembargadores para que votem de acordo com os interesses comunistas.

IRDR

Essa ação rescisória, na verdade, já havia sido protocolada em 2017, mas estava sobrestada, aguardando o julgamento de um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) que visava, justamente, a uniformizar o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

A tese do Governo do Estado, pela derrubada das decisões foi a vencedora (saiba mais aqui e aqui), e, por isso, a rescisória voltou a tramitar.

Entenda o caso

Em julho de 2015 (reveja) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo e mantido sua decisão, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.

Em 2014, ainda no governo Roseana Sarney (PMDB), já se havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

Mas o STF rejeitou o trâmite da ação em dezembro daquele ano. E segue mantendo esse mesmo entendimento (leia mais).

Leia mais sobre o assunto aqui.

O pós-eleição vai confirmando a tese de que o deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT) é o membro do grupo Flávio Dino (PCdoB) que mais tem se fortalecido.

Desde sua incrível votação – quando conseguiu mais votos que o próprio governador -, o pedetista vê todos os seus movimentos darem certo e ocupa espaços estratégicos que o deixam em posição privilegiada para o jogo político dos próximos anos.

Weverton é hoje, por exemplo, um dos principais aliados do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, de quem se aproximou muito desde a filiação dele ao PDT.

Além disso, o senador eleito terá, a partir de janeiro, ascendência sobre a Câmara Municipal de São Luís, com a posse do vereador Osmar Filho (PDT) como novo presidente.

Na Famem, entidade representativa de todos os prefeitos do Maranhão, ele está muito perto de confirmar a eleição como presidente de um dos seus coordenadores de campanha, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Na Assembleia, apesar de o comando seguir com o PCdoB, o PDT elegeu a maior bancada de deputados – são sete ao todo – e comanda a 1ª vice-preidência, com Glalbert Cutrim.

São espaços estratégicos, que conferem a Weverton uma envergadura capaz de o colocar em pé de igualdade com qualquer liderança política do Maranhão.

Talvez por isso Flávio Dino tenha mostrado certo incômodo com o aliado, a ponto de mandar uma indireta a ele num recente evento com membros do seu grupo.

Imagem meramente ilustrativa

Sem a aprovação do envio de forças federais pela Justiça Eleitoral, a eleição suplementar em Bacabal terá um reforço de 136 policiais militares.

Caberá a eles garantir a segurança do pleito.

Mas aliados do atual prefeito interino, Edvan Brandão (PRB) – que concorre contra o candidato apoiado pelo governo Flávio Dino (PCdB), César Brito (PPS) – não ficaram muito satisfeitos com a notícia.

Eles temem que se repitam na cidade os recentes casos de uso político da Polícia Militar. E que o contingente que deveria zelar pela ordem do pleito, acabe atuando pelo seu desequilíbrio.

Para eles, a garantia de segurança e tranquilidade seria dada com o envio de tropas do governo federal.

Por ora, terão que se contentar com as tropas do governo comunista…

O advogado Mário Macieira e o ex-deputado Joaquim Haickel protagonizaram uma acalorada discussão que acabou descambando para a esculhambação mútua no Twitter, nesta quarta-feira (14).

Tudo começou quando Haickel compartilhou a informação um laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul sobre as lesões em forma de suástica no corpo de uma jovem de 19 anos sugere que os traços podem ter sido provocados pela vítima.

Até o surgimento do documento, o caso era atribuído a uma agressão de bolsonaristas.

“Vejam só o ataque que fizeram contra essa moça no Rio Grande do Sul!… Uma barbaridade!… Ainda mais quando se descobriu que ela se auto mutilou!… Canalhas!”, escreveu o ex-deputado.

Na sequência, Macieira respondeu: “Canalha és tu! Apoiaste a ditadura, a tortura, o banimento, a prisão política! Pra cima de mim tu não cresces”.

Ele apagou a postagem, segundo Joaquim, que rebateu, chamando o ex-presidente da OAB-MA de “ébrio”.

“O ébrio @mariomacieira deletou uma postagem que ele havia feito mentindo sobre mim, mas um amigo havia printado e me mandado. Não havia me referido a ti, mas a moça que se auto mutilou, mas se a carapuça serviu… Vou creditar tuas mentiras sobre mim a teu estado… É lamentável que a ingestão de bebida alcoólica aja tão devastadoramente, fazendo com que as pessoas fiquem descontroladas e irascíveis…”, finalizou.

Mário Macieira não mais se manifestou.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (23), 15 pedidos de envio de força federal para 356 localidades do país no segundo turno das Eleições 2018, que será realizado no próximo domingo (28). Por unanimidade, os ministros deferiram as requisições de onze Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Haverá reforço em 45 municípios maranhenses, mas Bacabal, que terá eleição suplementar para prefeito, ainda ficou de fora.

O pedido de reforço para a cidade estava para ser apreciado ainda hoje (24) pelo TRE do Maranhão (saiba mais).

Com a decisão de hoje, os militares trabalharão para garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Relatora dos 15 processos administrativos requerendo o envio das tropas militares, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, esclareceu que foram feitas adequações com relação ao que foi solicitado pelos TREs para o primeiro turno, quando foi aprovado o envio de forças federais para 513 localidades dos mesmos estados.

A atuação das forças federais nas eleições é medida prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). As solicitações aprovadas pelo TSE na sessão desta terça-feira serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Haja Bolsonaro

Além do deputado federal Aluisio Mendes (reveja), quem também se reuniu com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) foi o senador Roberto Rocha (PSDB). O tucano apresentou ao ex-capitão do Exército seu projeto de implantação de uma Zona de Exportação no Maranhão.

Prestigiado
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), segue com o prestígio em alta com o governador Flávio Dino (PCdoB). No evento de agradecimento do comunista pela vitória nas eleições deste ano, o democrata foi o único não eleito ou reeleito chamado pessoalmente pelo comunista para subir ao palanque da cerimônia. Ainda foi citado nominalmente pelo governador em discurso, quando este citava a profusão de candidatos no seu campo político.

Cutrim na Seap?
Ninguém confirma, mas uma boa fonte do Blog do Gilberto Léda diz que, no Sistema Penitenciário estadual, é dada como certa a chegada do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) para o lugar de Murilo Andrade na Seap. Será?!

Em definitivo
O já anunciado retorno de Márcio Jerry (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) para o governo – voltarão para a Secap e para a Casa Civil, respectivamente – deveria ser apenas temporário, até o fim do ano. Mas tudo leva a crer que, pelo menos no caso de Tavares, o regresso é definitivo.

Sem espaço
Tavares estava de olho mesmo em uma vaga no TCE, mas chegou a articular uma candidatura alternativa à de Othelino Neto (PCdoB) pela presidência da Assembleia. Sem sucesso, viu o comunista fechar rapidamente com 37 deputados, e acabou ficando sem espaço (e sem clima) mesmo antes de retornar à Casa.

Mais um
Outro que também pensa em retornar ao governo é o deputado reeleito Neto Evangelista (DEM). Ele comandou nos últimos anos a Sedes.

Rindo à toa

Quem está tranquilo com todas essas articulações de deputados ex-secretários é o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC). Ele não conseguiu a reeleição, mas ficou na primeira suplência, e certamente conseguirá cumprir um mandato inteiro nessa condição.

OAB
Deve mesmo ser uma das mais acirradas a disputa pela presidência da OAB-MA neste ano. Já registraram chapas os advogados Mozart Baldez e Carlos Brissac. Hoje (24), último dia para o protocola das candidaturas, devem confirmar entrada no pleito Thiago Diaz, que vai para tentar a reeleição, S6amara Braúna e Aldenor Rebouças. Vale aguardar.

O prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria (PCdoB) – que recentemente posou para foto com um adesivo de Jair Bolsonaro (reveja) -, emitiu nota sobre o corrido.

Segundo o comunista, a foto com o adesivo do presidenciável do PSL foi “um momento de descontração”, com sua filha caçula.

“O prefeito, filiado ao PCdoB, e grande aliado do governador reeleito Flávio Dino, votou e votará 13, reafirmando seu apoio a Haddad”, destacou o comunicado.

Então, tá…

O advogado Carlos Brissac oficializou, ontem (23), sua candidatura à presidência da OAB-MA.

Acompanhado de aliados na sede da entidade – grande parte deles comunistas -, o candidato registrou a chapa que vai concorrer ao pleito da Ordem maranhense, que acontecerá no dia 23 de novembro.

A “Chapa 2” terá como vice Carlos André Anchieta, da região tocantina. Brissac classificou o momento como histórico para a advocacia maranhense por representar a união dos advogados.

“Esse é, sem dúvida, um momento histórico, pois conseguimos reunir cinco pré-candidatos em torno de um objetivo: resgatar o protagonismo da nossa OAB”, disse Brissac.

Um fato, no entanto, intrigou observadores mais atentos: o fato de o ex-presidente Mario Macieira não aparecer na foto oficial após o registro do chapa.

Será por quê?

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Ricardo Duailibe, ofício solicitando reforço da segurança na cidade de Bacabal, onde ocorrerá eleição suplementar para prefeito no dia 28 de outubro, data do 2º turno da eleição presidencial em todo o Brasil (saiba mais).

No documento, o parlamentar anexou diversas cópias de notícias dando conta do aumento da criminalidade na cidade com a proximidade do pleito. Ele pede a presença de agentes da Justiça Eleitoral e tropas federais para garantir a tranquilidade dos eleitores.

“Infelizmente, com a proximidade do Pleito Suplementar na cidade de Bacabal, constata-se, corriqueiramente, que a maior cidade da Região do Médio Mearim virou verdadeiro ‘barril de pólvora prestes a explodir’; ameaçando não só a segurança das Eleições de 2018, quanto os Eleitores e Candidatos”, destacou o emedebista.

Costa acrescenta que há denúncias de máfias atuando no município, “levando terror” a eleitores. Ele aponta, ainda, a suposta ação de agiotas.

“Já é de amplo conhecimento no Município a atuação de agiotas e organizações criminosas que, literalmente, ‘peitam’ a Força Policial, a Justiça e o Estado Constitucional – abusando, inclusive, de poderio capaz de desequilibrar a isonomia das eleições”, ressaltou.

O pedido do parlamentar será apreciado nesta quarta-feira, 24.