A Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Maranhão encaminhou nota ao blog, nesta segunda-feira (29), para esclarecer a denúncia de que uma florista teria recebido R$ 62 mil, só em agosto, a título de verbas indenizatória de gabinete e de exercício parlamentar.

Segundo a nota, assinada pela diretora, Dulce Britto, “houve um problema técnico no arquivo de fornecedores, que é encaminhado pela SEPLAN, para o setor de informática desta ALEMA, e que causou  o erro detectado pelo blog na informação disponibilizada”.

A nota informa, ainda, que o problema já foi sanado e que as informações corretas já estão disponíveis.

Menos mal que não passou de um erro.

Confira a íntegra da nota:

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Prezado jornalista Gilberto Léda,

Com relação a nota publicada hoje em sua coluna, sobre pagtos realizados a Maria Dalva Salgueiro Aguiar, referente a fornecimento de flores e arranjos florais, informamos que houve um problema técnico no arquivo de fornecedores, que é encaminhado pela SEPLAN, para o setor de informática desta ALEMA, e que causou  o erro detectado pelo blog na informação disponibilizada.

O referido problema já foi sanado e as informações corretas já estão disponíveis.

Grata pela atenção, nos colocamos ao dispor para quaisquer outras informações complementares que se fizerem necessárias.

Dulce Britto

Diretoria de Comunicação da ALEMA

Um dado curioso – para não dizer estranho – chama a atenção no Portal da Transparência da Assembléia Legislativa.

Verificando-se os gastos da Casa com ressarcimento das Verbas Indenizatórias de Ajuda de Gabinete (VIAG) de Exercício Parlamentar (VIEP) aparecem indenizações a uma certa Maria Dalva Salgueiro Aguiar.

No dia 4 de agosto deste ano, por supostas “atividades parlamentares” e a título de ajuda ao “seu gabinete”, referentes ao mês de julho, ela recebeu nada menos que R$ 62.894,61, assim divididos (veja quadro acima): um pagamento de R$ 15.000,00 (2011NE01903); outro de R$ 15.000,00 (2011NE01902); uma pagamento de R$ 17.894,61 (2011NE01905); e um último de R$ 15.000,00 (2011NE01904).

Observando os dados do portal mais atentamente, vê-se outro pagamento, desta vez menor, à mesma pessoa. Por um serviço de confecção de arranjos florais, Maria Dalva recebeu, ainda, R$ 6.860,00.

Mas isso não é só.

Numa rápida busca no Diário Oficial do Estado, nova constatação: em 23 de abril do ano passado, ainda na administração Marcelo Tavares (PSB), a AL contratou a mesma florista, por R$ 133.810,00, para a “confecção de arranjos florais e decorações com flores naturais” (veja cópia do D. O. ao lado).

Das duas uma: ou Maria Dalva é uma “deputada-fantasma” ou alguém fez uma tremenda besteira ao transferir para o Portal da Transparência os dados do ressarcimento de algum parlamentar de fato.

Alguém tem que explicar!

Apelação encaminhada por e-mail dia 14 de abril

(10h46) – O advogado do deputado estadual Hemetério Weba (PV), Enéas Garcia Neto, apresentou ao blog, há pouco, vasta documentação comprovando que não perdeu o prazo de apelação no processo em que a Justiça determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar por 3 anos.

Segundo informação obtida pelo blog no site de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça, a decisão foi proferida dia 30 de março deste ano. A partir disto, a defesa teria 15 dias para apresentar apelação, o que seria dia 14 de abril.

O juiz Rodrigo Costa Nina diz que a apelação foi apresentada fora do prazo. A defesa contesta e diz que vai embargar a decisão do magistrado de não receber a defesa.

De acordo com os documentos apresentados pelo advogado, a apelação foi entregue ao juiz no próprio dia 14 de abril. “Por e-mail, porque o aparelho de fax [da Comarca de Santa Luzia do Paruá] estava quebrado”, explicou Enéas Garci, que acrescenta que o processo não trata de uso irregular de publicidade institucional, mas de ausência de encaminhamento de prestação de contas à Câmara Municipal.

No mesmo dia, o secretário judicial da comarca, Rafael Duarte Ribeiro, responde a mensagem eletrônica, acusando o recebimento da documentação e enviando, em anexo, o protocolo de recebimento.

Secretário judicial confirma o recebimento...

Após isso, são dados mais cinco dias para a apresenação da apelação original. O prazo expiraria dia 19 de abril, mas o original foi entregue à Justiça dia 18, como comprova outro documento apresentado pela defesa do deputado.

O despacho do juiz negando o recebimento da apelação por intempestividade pode ter sido dado porque o secretário judicial certificou apenas a data do recebimento do original, sem fazer menção aos e-mails. Como o dia 18 de abril está fora do prazo de 15 dias, o juiz acabou induzido a erro pelo assessor.

... e encaminha cópia do protocolo.

Danos morais

Em virtude da confusão com as datas, o deputado Hemetério Weba já anunciou, via assessoria, que vai dar entrada em ação por danos morais contra o estado.

Situação complicada

Apesar de ainda poder reverter o caso da apelação, o fato é que a decisão já foi tomada. Na melhor das hipóteses, o que Weba pode conseguir é fazer com que o Tribunal de Justiça aprecie seu recurso, torcendo para que o Pleno reforme a decisão do 1º Grau.

Nota: Em instantes, cópias de toda a documentação apresentada ao blog pelo advogado do deputado.

Um detalhe salta aos olhos no caso da decisão da Justiça suspendendo por três anos os direitos políticos do hoje deputado estadual Hemetério Weba (PV) – segundo informou ontem à noite o blog do Décio Sá: por que razão o juiz Rodrigo Costa Nina ainda não encaminhou cópia do processo à Assembléia Legislativa, para que casse o mandato do parlamentar e dê posse em definitivo ao primeiro suplente?

Ocorre o seguinte: em 2007, o Ministério Público ajuizou ação contra Weba por improbidade administrativa. Ele era, então, prefeito de Nova Olinda e foi acusado de usar propaganda institucional do município em benefício político próprio.

A decisão – pela perda dos direitos políticos por três anos, multa de 10 vezes o salário de prefeito e proibição de contratar com o Poder Público – foi proferida em setembro do ano passado e publicada no Diário da Justiça em 30 de março.

A partir disso, o prazo para recurso era de 15 dias, mas a defesa do deputado só deu entrada na papelada 19 dias depois da publicação da decisão. O juiz Rodrigo Costa Nina então declarou a intempestividade do recurso e manteve a decisão inicial.

Só não comunicou isso à Assembléia.

Na prática, se confirmada a cassação de Weba, assume definitivamente o primeiro suplente da coligação, Tatá Milhomem (DEM). Com isso, abre-se também mais uma vaga para suplentes.

O primeiro da fila é Alberto Franco (PMDB), mas ninguém pode garantir que Jura Filho (PMDB) e Chico Gomes (DEM) fiquem onde estão no governo, nas condições em que estão, se surgir a oportunidade de assumirem um mandato na Assembléia Legislativa.

Manoel Ribeiro disse quem manda

O deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) foi duro, nesta quarta-feira (24), ao rebater críticas da oposição sobre a atuação da base governista na Assembléia Legislativa.

“Quem manda nesta casa é a maioria aliada à governadora. A oposição tem ficar calada. Tem o direito de espernear”, disse.

Na ocaisão, os parlamentares discutiam um requerimento para convidar procuradores do Ministério Público de Contas do Estado a efetuar, em sessão na AL, análise dos contratos da Secretaria de Saúde com as empresas responsaveis pelos projetos, fiscalização e construçãos dos hospitais do programa Saúde é Vida.

A base governista encaminhou pela rejeição do requerimento.

A oposição calou.