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Washington é eleito para o TCE; debate sobre sucessão envolve Arnaldo Melo e Luis Fernando

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washington-roseana-EUAA Assembleia Legislativa elegeu hoje (28) o vice-governador Washington Oliveira (PT) como o nove conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Ele assumirá na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

O vice-governador- que para assumir precisa deixar o governo e o PT – obteve 29 votos favoráveis a sua indicação. Oito parlamentares não compareceram para votar. Os deputado Othelino Neto e Rubens Júnior, do PCdoB, Eliziane Gama (PPS) e Bira do Pindaré (PSB) votaram contra. Marcelo Tavares (PSB) preferiu abster-se.

Oficialmente fora da linha sucessória, Washington abre caminho, agora, para as discussões sobre a sucessão da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em jogo, duas possibilidades. Em todos elas, a discussão inicia-se a partir de uma possível renúncia da peemedebista.

Se quiser ser candidata a senadora em 2014, Roseana precisa sair do cargo até abril do ano que vem. Assim, assume o governo o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o vice-presidente, Max Barros (PMDB), fica no comando da Casa.

Daí em diante, há 30 dias para a realização de nova eleição no estado, de forma indireta.

O cenário mais provável é que o próprio Arnaldo seja eleito governador, para um mandato de nove meses. Há no Palácio dos Leões, no entanto, quem não confie no parlamentar para comandar um processo que culmine com a eleição do secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando, pré-candidato do PMDB, na eleição do ano que vem.

Essa ala do Governo defende, então, que o principal auxiliar da governadora Roseana seja eleito logo pela AL e, em outubro de 2014, dispute apenas a reeleição, de forma direta.

E já há articulações neste sentido…

AL “corre” para eleger Washington conselheiro do TCE e evitar ação judicial

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washington_oliveiraO vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), será sabatinado hoje (28) na Assembleia Legislativa, a partir das 8h, pela Comissão Parlamentar que avalia sua indicação e, logo após, deve ser eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. O petista assumirá a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Yêdo Lobão.

A “correria” com o processo visa a tornar inócua uma ação proposta pelo deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade) e Bira do Pindaré (PSB) – antigos colegas de partido de Washington – tentando barrar a indicação. Eles querem que a Justiça barre o processo.

O movimento causou reação do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que disse achar que a AL acabou sendo atingida.

“O deputado Bira não pode responsabilizar ninguém fora da Assembleia sobre essa decisão, porque a vaga é da Assembleia”, asseverou.

Antes, em pronunciamento na tribuna, o deputado Edilázio Júnior (PV) também fez duras críticas a Bira. De acordo com Edilázio, a ação do socialista não tem sentido ou sustentação jurídica, uma vez que todos os tramites legais e regimentais da Casa foram cumpridos no processo, sem que houvesse qualquer indício de irregularidade.

“Com todo respeito que tenho pelo deputado Bira e por Domingos Dutra, mas não se pode trazer picuinha de partido político, uma vez que ambos não cumpriram a cartilha do PT e tiveram que sair. Não se pode tentar politizar uma ação judicial por conta de uma picuinha partidária”, afirmou.

Para Edilázio, a ação de Bira do Pindaré tentou denegrir a imagem da Assembleia, dos deputados estaduais e até do Tribunal de Contas, ao assegurar que o legislativo opera manobra política para antecipar a eleição para o Governo do Estado de 2014. “Bira foi muito infeliz e extremamente descortês com o presidente desta Casa ao falar que a governadora vai colocar A ou B no Governo. Ela sequer disse que vai deixar o cargo para ser senadora. Bira também desqualifica o vice-governador Washington para o TCE. O curioso é que ele não utilizava do mesmo expediente para questionar a qualificação de Washington à frente do PT, do qual ele fez parte”, completou.

Washington oficializa entrada na disputa por vaga no TCE

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washington_oliveiraO vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), confirmou ontem (18), em conversa por telefone com o titular do blog, que já entregou na Assembleia Legislativa o requerimento que garante sua inscrição na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aberta com a aposentadoria de Yêdo Lobão.

O petista já tem o apoio formal de mais de 20 deputados estaduais, o que garante que, se houver disputa – o que é pouco provável – ela se dará com apenas mais um candidato, já que o mínimo exigido para a inscrição é a chancela de 14 parlamentares. A AL tem apenas 42 membros.

Apesar da inscrição de Washington e de uma certa disposição da governadora Roseana Sarney (PMDB) de garantir ao aliado a indicação para a Corte de Contas, o processo não deve ser decidido logo.

Estava tudo pronto para que a escolha fosse realizada o mais rápido possível. Mas o impasse envolvendo a eleição interna do PT pode atrasar um pouco as coisas.

Os governistas querem primeiro ter a certeza de que o grupo de Washington vencerá mesmo a disputa interna – depende disso a continuidade da aliança PMDB/PT no Maranhão – antes de garantir ao partido a cadeira no TCE.

Até lá, a candidatura do vice-governador fica em stand-by

Resolução que regula indicação de membro do TCE pode ser anulada

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A resolução editada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), estabelecendo as regras para a habilitação de candidatos à indicação para uma vaga no TCE pode ser anulada.

O escolhido será nomeado conselheiro no lugar de Yêdo Lobão, que foi aposentado compulsoriamente por idade em outubro.

Segundo apurou o titular do blog, há quem conteste a validade do documento pelo fato de ele ter saído assinado apenas pelo próprio presidente da Casa.

Nesse caso, a resolução perderia a validade e só produziria efeitos se fosse reeditada com as assinaturas do presidente e de, pelo menos, mais dois membros da Mesa, sendo um dos vice-presidentes e um dos secretários.

Deputados assinam lista de apoio à indicação de Washington ao TCE

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arnaldo-e-luizO vice-governador Washington Oliveira (PT) ganha cada vez mais força na disputa pela vaga aberta no Tribunal de Conta Estado (TCE) do Maranhão com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

Desde ontem (13), circula entre os deputados uma lista de apoio ao nome do petista. A indicação será feita por votação entre os próprios parlamentares.

A coleta das assinaturas está sendo feita pelo próprio presidente da AL, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) e até a noite de quarta-feira oito já haviam subscrito a proposta.

E olha que há pelo menos três parlamentares também querendo a vaga.

Resolução

Hoje pela manhã o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) informou que editará ainda nesta quinta-feira resolução regulamentando a escolha do novo conselheiro.

O documento estabelece as regras da eleição e os termos para a inscrição dos candidatos. Outra resolução ainda precisará ser baixada para definir a data da escolha.

Washington admite disputar vaga no TCE

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De O Estado

washingtonO vice-governador do Maranhão, Washington Luiz (PT), admitiu pela primeira vez a possibilidade de disputar a eleição para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que será conduzida pela Assembleia Legislativa. Ele afirmou ontem, com exclusividade a O Estado, que avalia a condição com seu grupo político do PT, para somente em seguida se posicionar à Assembleia. É possível que ainda hoje ele se manifeste definitivamente sobre o tema. Na terça-feira, o presidente do legislativo estadual, deputado Arnaldo Melo (PMDB), já havia adiantado que somente daria início ao processo de escolha do novo conselheiro de contas, após a decisão de Washington Luiz. Ele afirmou que na provavelmente na próxima semana baixará resolução com data e critérios a serem adotados na eleição.

Washington Luiz participava de uma reunião no PT quando falou à reportagem sobre a possibilidade de lançar candidatura ao TCE. “Estou conversando com os companheiros exatamente sobre esse assunto. Estamos juntos avaliando a situação, mas até o momento nada está definido. Muita coisa ainda precisa ser conversada”, afirmou.

Ele também confirmou que após definir junto a correligionários se entrará ou não na disputa pela vaga, levará a sua posição à direção da Assembleia Legislativa. “Ainda não conversei [com Arnaldo Melo], mas isso ainda irá acontecer. No entanto, preciso primeiro definir o que fazer sobre essa questão [eleição para o TCE], juntamente com os companheiros”, completou.

Essa foi a primeira vez que o vice-governador admitiu à imprensa a possibilidade de disputar a vaga de conselheiro do tribunal de contas. Até o mês passado, quando havia se posicionado pela última vez sobre o tema, ele descartava disputar a eleição para o TCE.

Utilizava como justificativa, que pesava em sua decisão o fato de ter de deixar a vida partidária. “Sou um ser político, que vive em sua essência a política partidária. Tenho uma vida, uma história longa dentro do PT, por isso, não me imagino distante das discussões e do processo político. E sei que a partir do momento em que entrar no TCE terei de deixar a política. É justamente por isso que não cogito, no momento, disputar essa vaga”, afirmou no início de outubro a O Estado.

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STF arquiva ação sobre vaga no TCE-MA para membro do MP de Contas

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tce3O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na semana passada o arquivamento de ação ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) com o objetivo de garantir o preenchimento da vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por membro do Ministério Público. A cadeira ficou vaga depois da aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

Na ação, a associação alegava não ter obtido resposta a ofício que encaminhou ao TCE requerendo a apreciação de lista tríplice composta por membros do Ministério Público de Contas para ser posteriormente encaminhada à governadora Roseana Sarney (PMDB) para escolha do próximo conselheiro. Argumenta, ainda, que os meios de comunicação especulam entre os possíveis indicados não integrantes dos quadros do Ministério Público de Contas.

O ministro, no entanto, sequer analisou o mérito da questão. Segundo ele, a ação proposta pelos procuradores – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – foi equivocada.

“A simples ausência de resposta ao ofício e a especulação dos meios de comunicação são insuficientes para caracterizar violação a direito. Trata-se, portanto, de ação sem objeto idôneo”, ressaltou.

O relator argumentou que, ainda que a escolha do Conselheiro tivesse ocorrido com preterição aos membros do Ministério Público, o ato seria impugnável por outros mecanismos processuais idôneos, “o que revela o descabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que somente pode ser utilizada em caráter subsidiário”, afirmou.

Arnaldo Melo aguarda posição de Washington Oliveira sobre TCE

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Do blog do Ronaldo Rocha

arnaldo-e-luizO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), admitiu há pouco, após a sessão ordinária, que a eleição para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão depende de uma definição do vice-governador Washington Luiz (PT).

O posicionamento de Melo corrobora o que havia sido especulado nos bastidores da Casa, de que ele aguardaria o resultado do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT para dar início à escolha do novo membro do tribunal de contas.

“Já havia conversado com o Washington e ele me adiantou, na ocasião, que aguardaria o posicionamento de seu grupo político. Então a manhã vamos conversar sobre isso tudo, saber qual é a definição do Washington e na quinta-feira eu darei a posição na Assembleia”, disse.

Ele justificou a sua decisão, com o argumento de que precisa ouvir o “possível candidato” antes de baixar a resolução que define data e critérios para a eleição direta. “Ele é um possível candidato por isso precisamos ouvi-lo, assim como precisamos ouvir os demais possíveis candidatos à vaga. Então isso ocorrerá amanhã e na quinta-feira eu informo como devemos proceder na Assembleia. Provavelmente na próxima semana a gente encaminha a eleição, provavelmente”, completou.

Além de Washington, disputam o posto os deputados Rogério Cafeteira (PSC), Max Barros (PMDB) e César Pires (DEM). Há também um servidor da Assembleia, Flávio Olímpio Neves, interessado no posto.

Definições, portanto, em breve…

Te cuida, Silveira! Câmara protocola ações contra dispensas da Semosp

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camaraO líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), protocolou hoje (31) duas representações para que sejam investigados os contratos com dispensas de licitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), administrada pelo secretário José Silveira.

No total, só de março a agosto deste ano, foram R$ 22 milhões em contratos firmados por meio de dispensas.

Na primeira representação, entregue ao procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis, no Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o vereador pede a suspensão dos contratos.

A segunda pede a investigação dos processos licitatórios e foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Curadoria do Patrimônio Público.

“As dispensas de licitação na Semosp foram realizadas sob a justificativa de que havia a emergência. Mas entendemos que emergência somente ocorre quando for decretado o estado de emergência ou em casos de calamidade pública. Não é possível que todo contrato da Semosp exija emergência e dispense a concorrência pública”, afirmou o parlamentar.

Há quem diga que depois da revelação do escândalos das licitações da Semosp, o secretário José Silveira está “cai-não-cai”.

TCE suspende licitação para coleta de lixo em ITZ

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18), medida cautelar que suspendeu, na ultima segunda-feira, processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela a coleta de lixo no município de Imperatriz, no valor de R$ 146,9 milhões. Com pouco mais de 250 mil habitantes, o município detém o segundo maior orçamento do estado, atrás apenas da capital.

Realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz no interesse da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Sinfra), o certame foi objeto de denúncia protocolada junto ao Tribunal no ultimo dia 11 por uma das empresas licitantes, alegando possível direcionamento.

Os pontos contestados diziam respeito à modalidade Técnica e Preço adotada pela CPL, supostamente inadequada para o baixo nível de complexidade do trabalho, e à exigência de apresentação de uma frota de 90 caminhões zero km em um prazo de 30 dias após o recebimento da ordem de serviço, o que restringiria a participação de várias empresas na concorrência.

Com base no relatório da análise realizada pela Unidade Técnica do Tribunal e acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que deu parecer no mesmo sentido, o relator da matéria, conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa constatou a procedência da denúncia e decidiu, segunda-feira passada, pela suspensão do Edital de Concorrência Pública nº 03/2013.

Com a medida referendada hoje pelo Pleno, o secretário municipal de Infra-Estrutura, Roberto Vasconcelos Alencar, será comunicado oficialmente, assim como a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Denise Magalhães Brige. As duas autoridades têm prazo de quinze dias para se manifestar junto ao TCE.