Órgão de controle ressaltou em nota técnica que monitorará Instituto para garantir que recomendações sobre prestação de informações sejam cumpridas

De O Estado

A nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) que confirma a renovação, pelo presidente Flávio Dino, de contrato “desvantajoso” para o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), com a CPM Braxis, para a prestação de serviços de tecnologia de informação (reveja) aponta, também, falhas em relação à transparência de ações para a divulgação da Copa do Mundo FIFA 2014 e revela que a CGU monitorará o atendimento a recomendação de que a gestão comunista informe melhor como está gastando o dinheiro público.

Segundo o órgão de controle, a Embratur deixou de publicar no Portal da Transparência do Governo Federal dados referentes aos gatos com a promoção do evento, o que se configura, ainda de acordo com o relato da equipe técnica que avaliou as contas de gestão do Instituto referentes ao exercício financeiro de 2012, como desrespeito ao disposto no Decreto nº 7.034/2009, regulamentado pela Portaria CGU nº 571/2010.

“A constatação relativa ao item 2.1.3.5 [ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 no Portal da Transparência] do Relatório nº 201306145 decorre da análise das informações disponibilizadas para publicação no Portal da Transparência, na Seção Copa 2014. O registro refere-se à ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014, com base no disposto no Decreto nº 7.034/2009, regulamentado pela Portaria CGU n° 571/2010”, diz a nota.

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Em sua defesa, a Embratur admitiu a ausência de fornecimento dos dados, mas alegou que a falha deveu-se à falta de informações solicitadas pelo órgão ao Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa) “solicitando orientação […] e questionando acerca de quais seriam os procedimentos a serem adotados pela Embratur, pertinentes às ações previstas no Plano de Ação Integrado de Comunicação para a Copa do Mundo FIFA 2014”.

Pontual

Para a CGU, entretanto, a falha de comunicação entre a Embratur e o Gecopa é “questão pontual”, que não afeta o entendimento sobre as contas do órgão, nem as conclusões expostas em relatório assinado por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria Federal de Controle Interno, e posteriormente, encaminhado à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.

“Não obstante as questões pontuais apresentadas, as mesmas não modificam o teor dos registros relacionados aos itens 1.1.1.1 e 2.1.3.5 do Relatório nº 201306145, que tratam da análise das contas de 2012 do Instituto Brasileiro de Turismo”, destaca a nota, que revela, ainda, o fato de que houve gastos com divulgação do evento – especificamente relacionados à ação ‘Goal to Brazil’ – que independem de orientação por parte do Gecopa.

“Registra-se, contudo, peculiaridade referente à exístência de recursos orçamentários envolvidos na execução das ações do ‘Goal to Brazil’, recursos esses que deveriam estar divulgados no Portal da Transparência independente da existência de Matriz de Responsabilidade e/ou de Resolução do GECOPA”, completa.

Ao concluir o relatório, a Controladoria confirmou que monitorará o atendimento à recomendação de que a Embratur seja mais transparente ao informar os gastos com a divulgação da Copa do Mundo. “No que diz respeito ao item 2.1.3.5 [ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 no Portal da Transparência], será realizado o monitoramento da implementação da recomendação, considerando as diretrizes emanadas pelo GECOPA e pelo Ministério do Esporte acerca das despesas relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014”, finaliza o documento.

A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou em relatório de Auditoria Anual de Contas sobre os gastos de 2012 do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), o ressarcimento de valores pagos acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação. O assunto foi tema de reportagem de O Estado, publicada no domingo (16).

O contrato é de 2009, quando o comunista ainda não atuava na Embratur, mas foi aditivado por ele em junho do ano passado.

O que chamou a atenção da CGU é que um serviço que já havia sido contratado provavelmente com superfaturamento, ainda precisou de aditivo. Detalhe: o contrato venceria no dia 12 de junho e fora aditivado no dia 11, por mais um ano.

Segundo a CGU, o dano causado aos cofres públicos aponta para um gasto pelo menos 295,5% maior do que valeria. O valor de R$ 2,9 milhões saiu de uma adesão da Embratur à uma ata de preços gerenciada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A instituição de ensino, no entanto, tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4.850 funcionários e chama o serviço de manutenção cerca de 48.700 vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5.300 chamadas para manutenção por ano.

Além disso, no período do aditivo firmado por Flávio Dino, a mesma empresa contratada pela Embratur, CPM Braxis, propôs ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um contrato de apenas R$ 1.01 milhão para fazer a manutenção de um parque de informática 5 vezes maior do que o da autaqrquia comandada pelo comunista.

Outro lado

Em nota, o PCdoB informou que o relatório usado na reportagem de O Estado “opina pela aprovação das contas da Embratur em 2012 e pede esclarecimentos sobre a gestão da informática”.

“O PCdoB afirma que o setor de informática da Embratur já encaminhou os esclarecimentos requeridos e que ainda serão julgados pelo Tribunal de Contas da União”, concluiu.