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Roberto Costa disponibiliza advogados a lesados por aumento do IPTU; AL aprova audiência pública

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O deputado Roberto Costa (PMDB) disponibiliza, a partir desta semana, uma banca de advogados para atuar em defesa de moradores de São Luís que se considerem lesados pelo aumento abusivo do IPTU da capital.

Segundo o Ministério Público, a alteração da Planta Genérica de Valores (PGV) que deu base ao reajuste do imposto foi fraudada pela Prefeitura de São Luís. Em alguns casos, o aumento chega a 8.500%.

“Os advogados estão à disposição da população em nosso gabinete e estão orientados a atender a todos os casos que forem levados até eles”, explicou ao blog, por telefone, o deputado.

Audiência

Nesta quarta-feira (18), o peemedebista conseguiu mais uma vitória contra a Prefeitura no debate sobre o IPTU. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa aprovou requerimento de sua autoria solicitando a realização de audiência pública para debater o aumento abusivo do imposto – que, segundo o Ministério Púbico, é fruto de fraude.

“Estamos aqui para defender os interesses da população, por essa razão, essa audiência pública será tão importante para apurar as denuncias de fraude no IPTU, quem agradece na verdade é a população de São Luís”, disse o deputado.

Esposa de promotor ganha mais três pontos em concurso de Barra do Corda

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Continuam a aparecer aberrações no caso do concurso fraudulento de Barra do Corda. Inicialmente anulado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, o resultado do certame voltou a valer depois que a Justiça do Trabalho deu ganho de causa a vários candidatos e decidiu que o MP não tem competência para interferir no caso.

A principal suspeita de fraude recai sobre a candidata Anne Chaves Trajano, esposa do promotor Guaracy Martins Figueiredo, titular de uma das promotorias da cidade.

Ela fez apenas 28 pontos na prova objetivo, mas apareceu com 43 pontos no resultado final. Assim como o dela, há vários outros casos semelhantes.

Detalhes da "prova de títulos" da esposa do promotor

Ocorre que, após a decisão da Justiça do Trabalho validando o concurso, os candidatos foram chamados para a “prova de títulos”. E a esposa do promotor levou, de lambuja, mais 3 pontinhos para a conta.

A questão, no entanto, é: quem está avaliando os títulos? A empresa SICOPE – que já não existe mais -; a Justiça do Trabalho; ou a própria Prefeitura?

E mais: se o MP não tem competência para interferir no caso, como entende a Justiça, quem tem? Quem poderá socorrer o povo de Barra do Corda, que, em última análise, vai arcar com as despesas do referido concurso?

Perguntas ainda sem respostas.

Castelo está “viajando”

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João Castelo: "viajando"

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), “está viajando”.

Nos dois sentidos, caros leitores.

Literalmente, está em viagem. Só retorna semana que vem, para retomar os “trabalhos” à frente do Executivo Municipal.

Mas a principal “viagem” do tucano é figurada. Castelo está “viajando” porque parece ainda não se ter dado conta de que tem uma cidade inteira para administrar.

Está “viajando” porque não dá a mínima para a opinião pública. Basta ver o caso da fraude do IPTU.

Desde o início da semana aparecem cada vez mais denúncias sobre o caso e a Prefeitura, nada. Nem uma notinha.

Ao jornalista Jorge Aragão, a assessoria de Comunicação do prefeito disse que nota oficial só semana que vem.

“É que o prefeito está viajando”, explicam.

Eu concordo.

Fraude no IPTU: contribuinte denuncia aumento de quase 1.000%; Chico Viana acha normal

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Um leitor encaminhou ao blog extratos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pago por ele em 2010 e o que deve ser pago em 2011. A diferença é absurda!

No mesmo endereço, para o qual foi cobrado R$ 1.071,06 de IPTU ano passado, o contribuinte terá que pagar, este ano, R$ 10.064,92. Aumento de aproximadamente 1.000% (veja reproduções).

Mesmo assim, o vereador Chico Viana acha tudo normal. Em comentário na página do blog no Facebook, ele diz que a Câmara vai aprovar a lei de “qualquer jeito”, caso o assunto retorne ao legislativo.

“Houve votação na Câmara, sim. No que o promotor se apega é que deveria ser aprovada por lei complementar e não por lei ordinária, tolice. Nós a aprovaremos de qualquer jeito por ser de justiça. Achei, correto, legal e, principalmente justo. Aprovarei novamente quantas vezes for nos termos que foi aprovada na primeira vez. É de minha prerrogativa e vontade”, disse.

Duro, vereador, vai ser convencer a classe média de que o prefeito João Castelo (PSDB) não quis fazer política eleitoral ao “carregar” no imposto nessa faixa da sociedade, para isentar 130 mil famílias de baixa renda.

É descarada caça ao voto. Da pior maneira possível.

Nota: às 14h20, o vereador Chico Viana, em comentário ao blog, diz o seguinte:

“Caro Gilberto:
Se os dados são estes, e não há porque duvidar de sua credibilidade,não é nada normal e correto.

Serei o primeiro a protestar e contestar um aumento absolutamente abusivo e injustificável, do caso divulgado. Não tenha a menor dúvida disso.

Estou imprimido o documento ampliado para pedir explicação aos responsáveis.

Valeu a colaboração, continue”

Prefeitura fraudou aprovação de Planta Genérica para garantir aumento do IPTU, diz promotor

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João Castelo é acusado de fraude

Afora os vícios formais que devem garantir a declaração da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.392/2010, que altera os valores do IPTU em São Luís, duas fraudes cometidas pela Prefeitura da capital e destacadas pelo promotor José Osmar Alves, atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, dão bem o tom de como sucedeu o processo que acabou por elevar em até 8.000% o imposto em algumas áreas.

José Osmar encaminhou representação à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – obtida com exclusividade pelo blog (veja aqui) – solicitando a declaração de inconstitucionalidade da nova Lei do IPTU e do Código Tributário do Município.

Segundo declara o promotor, a Prefeitura fraudou as atas das reuniões da comissão responsável pela elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV) e os valores do metro quadrado das Zonas Ficais.

No caso das atas, José Osmar diz que houve a inserção de uma decisão não tomada pel comissão. “Um fato sobressai pela gravidade: a inserção nas atas de uma decisão não tomada nas reuniões. As pessoas presentes nos dois encontros são unânimes: em momento algum houve aprovação da proposta da Prefeitura (declarações de fls.121/127); asseguram que a Planta sequer foi posta em votação, quanto mais que tenha sido aprovada por unanimidade”.

E conclui: “A própria Prefeitura confessa sua culpa pela falsidade das atas quando insere nas duas a aprovação unânime da Planta. Ora, se a Planta havia sido aprovada na reunião do dia 11/11, porque razão deveria ser submetida a uma segunda aprovação, no dia 24/11? E se no dia 11/11 a Planta já havia sido aprovada, para que realizar nova reunião?”.

Já a alteração dos valores do metro quadrado por zona fiscal se deu antes de a Prefeitura de São Luís enviar o projeto à Câmara. De acordo com o que apurou o promotor, os valores apresentados pela empresa responsável pelos levantamentos não batem com o que foi incluído na Lei.

“Antes de encaminhar o Projeto de Lei à Câmara o Poder Executivo alterou os valores apurados pela AEROCARTA para o metro quadrado das zonas fiscais”, diz.

As alterações foram as seguintes:
Zonas: 002, 008/012, 015, 017/022, 025, 043/044, 046/047, 050/059, 170, 175/178, 181/182, 184 e 906 (redução de 50%);

Zonas: 023/024, 028/031, 038/041, 049/049, 062, 078/079, 084/090, 098/117, 120/126, 128, 130/136, 138/140, 142, 144/147, 150, 155, 157, 161/162, 165/169, 171 e 196/197 (redução de 70%);

Zonas: 036, 064/074, 151, 179, 186, 200/203 e 205 (redução de 80%);

Zona: 026 (redução de 82%);

Zonas: 027, 034, 036, 060, 062/063, 082/083, 091/097, 119, 127, 129, 141, 143, 149, 152/154, 156, 159/160, 174, 180, 185, 187/190, 195, 199, 204 e 206/210 (redução de 95%);

Zona: 183 (redução de 96%);

Zonas: 001, 003/007, 013/014, 016, 033, 042, 045, 118 e 173 (mantidos os valores encontrados pela AEROCARTA);

Zona: 163 (aumento de 19%); e Zonas: 137 e 172 (aumento de 80%).

A representação agora está nas mãos da procuradora-geral Fátima Travassos. Será ela a responsável por acionar, ou não, o prefeito João Castelo.

Leia mais sobre o assunto:

Metro quadrado para IPTU sobe até 8.500% na cidade de São Luís

Câmara de Vereadores aprova aumento de 5% a 70% do IPTU

Imóvel terá valor venal maior e IPTU mais caro

Polícia prende fraudadores do INSS em Cajapió

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Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civil e Militar das cidades de Cajapió e Olinda Nova, no interior do Maranhão, resultou na prisão de cinco pessoas que estavam tentando aplicar golpe no INSS na cidade de Cajapió.

Sebastião Vieira dos Santos, de 65 anos; Antonio Augusto da Cruz Carneiro, de 25 anos; Rosângela Vieira do Nascimento, de 42 anos; Alice Oliveira, de 66 anos; e Max Marques Mota, de 27 anos, foram presos em flagrante quando tentavam sacar um benefício do Instituto.

Segundo informações policiais, todos os suspeitos são residentes em São Luís e tentavam sacar o benefício em nome de Lourival Ribeiro Costa, de 66 anos, que é natural da cidade de Cajapió.

Segundo a polícia, a quadrilha falsificou o documento da vítima para fazer o saque na cidade. No documento apreendido com o bando constava o nome de Lourival e a foto do detido Sebastião.

A fraude foi descoberta porque o gerente do banco postal suspeitou da ação do bando já que a vítima é bastante conhecida na cidade. O gerente do banco acionou a polícia.

(Com informações da SSP)

MPF pede afastamento de dois servidores do INSS acusados de fraude em Imperatriz

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O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) conseguiu na Justiça o afastamento do exercício de suas funções de dois funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar documentos para concessão ilegal de benefícios previdenciários.

Pelo crime, os servidores respondem a ação penal e tiveram prisão preventiva decretada. A decisão, porém, foi revogada em face de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em liberdade, eles poderiam voltar a exercer suas funções no INSS até que saísse a setença do caso.

Para o MPF, o retorno dos servidores ao exercício de suas funções públicas é considerado nocivo, uma vez que eles teriam novamente livre acesso aos sistemas informatizados da Previdência Social, o mesmo que utilizavam anteriormente para cometerem os crimes contra o instituto.

Em virtude disto, o procurador da República Flauberth Martins Alves pediu cautelarmente o afastamento dos servidores, a fim de impedir que eles retornem aos seus respectivos cargos e voltem a cometer os delitos.

Além disso, segundo o procurador, existe também a possibilidade de que eles tentem ocultar dados comprobatórios ainda sob apuração, o que prejudicaria o processo em andamento.

Os argumentos foram devidamente acolhidos pela Justiça Federal e os servidores deverão responder ao processo afastados de suas funções no INSS.

(As informações são do MPF em Imperatriz)