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IPTU: a fragilidade dos argumentos da Prefeitura

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A Prefeitura de São Luís já deixou bem definido que discurso vai utilizar para enfrentar o embate envolvendo a fraude apontada pelo Ministério Público no processo de criação da lei que majorou em até 8.500% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da capital.

A desculpa para o aumento desmedido em alguns casos é a faixa isenção em que algumas áreas foram inseridas.

O argumento fica claro pelas próprias declarações da deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do prefeito João Castelo (PSDB) e espécie de porta-voz do Executivo Municipal.

“Na realidade, o que o prefeito João Castelo está fazendo não é fraude, é justiça fiscal”, disse ela, em meio ao debate sobre o assunto na Assembléia Legislativa, na última quinta-feira (6).

Mais frágil impossível.

Isso porque se, de um lado, explica a intenção político-elitoreira da ação, a declaração da deputada não consegue dirimir a principal dúvida que paira sobre a opinião pública no momento: por que fraudar documentos, então?

Se o motivo era tão nobre, por que forjar uma ata que nunca existiu?

Se a medida apenas beneficia a população, por que enganar FIEMA, FECOMÉRCIO, SINDUSCON e ACM?

Se tudo foi feito dentro da normalidade, por que modificar os valores apresentados na Aerocarta?

Perguntas sem resposta, que só confirmam o que já vem sendo dito: a Prefeitura fraudou de má-fé os documentos para garantir aumento do IPTU.

Fraude no IPTU: contribuinte denuncia aumento de quase 1.000%; Chico Viana acha normal

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Um leitor encaminhou ao blog extratos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pago por ele em 2010 e o que deve ser pago em 2011. A diferença é absurda!

No mesmo endereço, para o qual foi cobrado R$ 1.071,06 de IPTU ano passado, o contribuinte terá que pagar, este ano, R$ 10.064,92. Aumento de aproximadamente 1.000% (veja reproduções).

Mesmo assim, o vereador Chico Viana acha tudo normal. Em comentário na página do blog no Facebook, ele diz que a Câmara vai aprovar a lei de “qualquer jeito”, caso o assunto retorne ao legislativo.

“Houve votação na Câmara, sim. No que o promotor se apega é que deveria ser aprovada por lei complementar e não por lei ordinária, tolice. Nós a aprovaremos de qualquer jeito por ser de justiça. Achei, correto, legal e, principalmente justo. Aprovarei novamente quantas vezes for nos termos que foi aprovada na primeira vez. É de minha prerrogativa e vontade”, disse.

Duro, vereador, vai ser convencer a classe média de que o prefeito João Castelo (PSDB) não quis fazer política eleitoral ao “carregar” no imposto nessa faixa da sociedade, para isentar 130 mil famílias de baixa renda.

É descarada caça ao voto. Da pior maneira possível.

Nota: às 14h20, o vereador Chico Viana, em comentário ao blog, diz o seguinte:

“Caro Gilberto:
Se os dados são estes, e não há porque duvidar de sua credibilidade,não é nada normal e correto.

Serei o primeiro a protestar e contestar um aumento absolutamente abusivo e injustificável, do caso divulgado. Não tenha a menor dúvida disso.

Estou imprimido o documento ampliado para pedir explicação aos responsáveis.

Valeu a colaboração, continue”

Gardeninha, solitária

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Gardeninha: "exército de um homem só"

Chega a dar dó a situação da deputada Gardênia Castelo (PSDB) na Assembléia Legislativa.

Sozinha, isolada, solitária, tenta defender o indefensável e, praticamente todo dia, precisa dar explicações sobre algum desmando na Prefeitura de São Luís, administrada pelo pai, o prefeito João Castelo (PSDB).

Os buracos, os socorrões, o IPTU…

Dia após dia é assim: ela contra um batalhão de deputados.

Some-se a isso o fato de que a Câmara Vereadores simplesmente não existe. O resultado são as discussões de nível local sendo transferidas do legislativo municipal para o estadual.

E lá, na AL, o que não faltam são representantes da capital.

No caso da fraude do IPTU, por exemplo, os quatro que subiram à tribuna na última quinta-feira (5) – Roberto Costa (PMDB), Jota Pinto (PR), Eliziane Gama (PPS) e Raimundo Cutrim (DEM) – têm São Luís como principal base política.

Nem os oposicionistas Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB), que já fizeram defesas de Castelo, entram mais nas discussões. Temem ficar marcados como oportunistas – até porque o prefeito é adversário do aliado-mor deles, o ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B).

Então sobra pra Gardeninha. E a tucana não tem se saído bem.

Rebate as críticas sempre com um aparente ar de tranqüilidade – que, às vezes, soa como deboche – e, sem apoio em plenário, sempre que faz alguma intervenção que acha inteligente, busca guarida na imprensa, voltando-se para os jornalistas com um sorriso amarelo no rosto.

É deprimente.

Prefeitura fraudou aprovação de Planta Genérica para garantir aumento do IPTU, diz promotor

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João Castelo é acusado de fraude

Afora os vícios formais que devem garantir a declaração da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.392/2010, que altera os valores do IPTU em São Luís, duas fraudes cometidas pela Prefeitura da capital e destacadas pelo promotor José Osmar Alves, atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, dão bem o tom de como sucedeu o processo que acabou por elevar em até 8.000% o imposto em algumas áreas.

José Osmar encaminhou representação à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – obtida com exclusividade pelo blog (veja aqui) – solicitando a declaração de inconstitucionalidade da nova Lei do IPTU e do Código Tributário do Município.

Segundo declara o promotor, a Prefeitura fraudou as atas das reuniões da comissão responsável pela elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV) e os valores do metro quadrado das Zonas Ficais.

No caso das atas, José Osmar diz que houve a inserção de uma decisão não tomada pel comissão. “Um fato sobressai pela gravidade: a inserção nas atas de uma decisão não tomada nas reuniões. As pessoas presentes nos dois encontros são unânimes: em momento algum houve aprovação da proposta da Prefeitura (declarações de fls.121/127); asseguram que a Planta sequer foi posta em votação, quanto mais que tenha sido aprovada por unanimidade”.

E conclui: “A própria Prefeitura confessa sua culpa pela falsidade das atas quando insere nas duas a aprovação unânime da Planta. Ora, se a Planta havia sido aprovada na reunião do dia 11/11, porque razão deveria ser submetida a uma segunda aprovação, no dia 24/11? E se no dia 11/11 a Planta já havia sido aprovada, para que realizar nova reunião?”.

Já a alteração dos valores do metro quadrado por zona fiscal se deu antes de a Prefeitura de São Luís enviar o projeto à Câmara. De acordo com o que apurou o promotor, os valores apresentados pela empresa responsável pelos levantamentos não batem com o que foi incluído na Lei.

“Antes de encaminhar o Projeto de Lei à Câmara o Poder Executivo alterou os valores apurados pela AEROCARTA para o metro quadrado das zonas fiscais”, diz.

As alterações foram as seguintes:
Zonas: 002, 008/012, 015, 017/022, 025, 043/044, 046/047, 050/059, 170, 175/178, 181/182, 184 e 906 (redução de 50%);

Zonas: 023/024, 028/031, 038/041, 049/049, 062, 078/079, 084/090, 098/117, 120/126, 128, 130/136, 138/140, 142, 144/147, 150, 155, 157, 161/162, 165/169, 171 e 196/197 (redução de 70%);

Zonas: 036, 064/074, 151, 179, 186, 200/203 e 205 (redução de 80%);

Zona: 026 (redução de 82%);

Zonas: 027, 034, 036, 060, 062/063, 082/083, 091/097, 119, 127, 129, 141, 143, 149, 152/154, 156, 159/160, 174, 180, 185, 187/190, 195, 199, 204 e 206/210 (redução de 95%);

Zona: 183 (redução de 96%);

Zonas: 001, 003/007, 013/014, 016, 033, 042, 045, 118 e 173 (mantidos os valores encontrados pela AEROCARTA);

Zona: 163 (aumento de 19%); e Zonas: 137 e 172 (aumento de 80%).

A representação agora está nas mãos da procuradora-geral Fátima Travassos. Será ela a responsável por acionar, ou não, o prefeito João Castelo.

Leia mais sobre o assunto:

Metro quadrado para IPTU sobe até 8.500% na cidade de São Luís

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IPTU: MP advertirá Pereirinha por não envio de informações

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Pereirinha vai ter que se explicar

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), deve ser advertido pelo Ministério Público, nos próximos dias, por não enviar ao órgão informações sobre a aprovação do aumento do IPTU na capital.

O promotor Augusto Cutrim, titular da Promotora de Defesa da Ordem Tributária, afirmou ao blog que as mesmas informações foram solicitadas da Prefeitura de São Luís, que pediu prorrogação de prazo.

“Inicialmente, requisitamos à Prefeitura a planta genérica do município de São Luis e ao Legislativo o processo de tramitação do projeto de lei. A Prefeitura solicitou prorrogação de prazo e a Câmara manteve-se silente até esta data”, disse, em e-mail encaminhado na última sexta-feira (11).

Segundo Cutrim – que está de licença médica, tendo sido substituído pelo promotor José Osmar Alves –, o MP continua investigando os fatos que levaram à aprovação do aumento.
“A investigação continua e o presidente da Câmara será advertido do não cumprimento da nossa requisição”, declarou.

Irregularidades

Segundo apurou o blog, há suspeitas, não confirmadas pelo promotor, de que a votação tenha desobedecido preceitos formais de tramitação de processos no Legislativo.

De acordo com nossas fontes, todo o processo que levou à aprovação de aumento de até 8.500% no valor do IPTU em alguns casos pode ter durado nada mais que 24 horas.
Além disso, completa nosso interlocutor, muitos dos vereadores teriam votado o projeto sem ter acesso à planta genérica do Município.

Se confirmadas, essas irregularidades podem levar, inclusive, à anulação do processo que garantiu o aumento.

Moradores do Jd. São Cristóvão dizem que vão processar João Castelo

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Mais uma dor de cabeça para Castelo

Indignados pela falta de infraestrutura e serviços no Jardim São Cristóvão, moradores do bairro dizem que vão acionar o prefeito João Castelo (PSDB) na Justiça.

Eles querem garantir obras que melhorem as condições de vida na localidade e ainda exigirão uma indenização por parte da Prefeitura de São Luís.

Alegam, para pleitear o ressarcimento, que o valor pago até hoje em forma de IPTU nunca foi transformado em benfeitorias para a área.

Se a moda pega…