Enquanto a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) critica (reveja), os servidores do Judiciário maranhense manifestaram apoio à decisão do juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula, de renunciar aos “penduricalhos” pagos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em seu contracheque (saiba mais).

Em nota oficial emitida na sexta-feira (10), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) manifestou “publicamente a sua solidariedade ao juiz de Direito Carlos Roberto de Oliveira Paula, por ter – de livre, espontânea e consciente vontade – comunicado à Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o seu desacordo em continuar a receber verbas indenizatórias incompatíveis com preceitos constitucionais”.

Para os servidores, a atitude do magistrado, ao contrário de hipócrita – como a classificaram os colegas de Roberto de Oliveira Paula -, é “corajosa, coerente e irrepreensível”.

“Temos a plena convicção que a atitude do ilustre magistrado, corajosa, coerente e irrepreensível do ponto de vista jurídico e ético, reflete o pensamento da sociedade civil quanto a mudança de postura, tão necessária, como inadiável, para aumentar a confiança da população no Poder Judiciário e na prestação jurisdicional”, diz o comunicado.

Um caso de assédio moral foi registrado no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

Funcionários da entidade foram obrigados a participar de uma mobilização nacional, organizada pela CUT, contra as “reformas de Temer”.

Para garantir que ninguém deixasse de ir, foi confeccionada uma lista de presença e os funcionários do sindicato eram obrigados a assiná-la no evento.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma representação formalizada Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o promotor do Caso Sefaz, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

O processo foi aberto depois de o membro do MP afirmar, em entrevista coletiva, que combinou estratégias do processo com a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, então respondendo pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, onde tramita o caso (reveja).

Na ocasião, questionado se não havia pedido cautelarmente a prisão de nenhum dos acusados, o promotor citou “acordo” com a magistrada.

“Não. Eu fiz [pedidos cautelares]. Eu não disse que não fiz. Eu disse que eu só fiz aquilo que é necessário. Eu só não quero é antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até foi um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”, declarou – de fato, na “sexta-feira” citada pelo promotor, a denúncia formulada por ele foi aceita pela Justiça (relembre).

Para o promotor Rafael Kurkowski, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, o que “houve foi uma deturpação de uma palavra, vista de forma totalmente descontextualizada, cujo objetivo foi macular a imagem do membro ministerial, o qual sempre agiu com ética e responsabilidade nas suas condutas funcionais”.

Sem justificativa alguma, o Governo do Estado do Maranhão, por meio das instituições competentes, retificou, mais uma vez, o edital de concurso da Polícia Militar do Maranhão.

As provas, antes previstas para o dia 28 de janeiro, agora acontecerão no dia 17 de dezembro. Foi contra essa situação que o deputado Wellington do Curso (PP) recebeu centenas de reclamações e se posicionou ao cobrar “bom senso” por parte do Governador Flávio Dino (PC do B).

Ao encaminhar a solicitação, que foi feita em caráter de urgência, o deputado Wellington mencionou inúmeros fatores que mostram que a alteração de data prejudicará muitas pessoas.

“Aja com bom senso, governador! Primeiro: por que mudaram a data agora de forma repentina? Onde está o planejamento do Governo do Estado? Vocês não o fizeram antes de lançar o edital? Por que tanta desorganização? Segundo: mudaram e não deram justificativa alguma para a população. As provas, agora, acontecerão 43 dias antes do previsto. Foi feita uma mudança, mas, mudança para prejudicar? Como fica a situação dos homens e mulheres que programaram seus estudos para a prova que seria em janeiro? Terceiro: entre as fases de inscrição e aplicação de provas os candidatos terão apenas 21 dias. Onde está a razoabilidade? Quarto: por que tanta pressa? Não quero acreditar que querem fazer desse concurso um objeto eleitoreiro. Senhor Governador, Vossa Excelência prejudicará homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar do Maranhão. Em nome dos candidatos, solicitamos que mantenha a data da prova em janeiro, conforme divulgação inicial no edital. Seja coerente, já que não tem planejamento! Não prejudique a população”, disse o professor e deputado Wellington.

A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada, em caráter de urgência, e deve ser respondida ainda nos próximos dias.

DESORGANIZAÇÃO

Inicialmente, as inscrições do concurso estavam previstas para começarem no dia 16 de outubro, o que não aconteceu. Posteriormente, a data da prova foi definida para o dia 21 de janeiro. Por meio de outra retificação, alteraram a data para o dia 28 também do mês de janeiro. Agora, de forma repentina e já na 4ª retificação do edital, as provas serão aplicadas com 43 dias de antecendência, isto é, no dia 17 de dezembro, prejudicando inúmeros maranhenses que programaram seus estudos de acordo com o Edital divulgado e todo remendado.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destinou R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para o município de Vargem Grande. O recurso deve ser utilizado na execução de obras de infraestrutura na cidade. A assinatura do convênio aconteceu nesta sexta-feira (10), em reunião com o prefeito Carlinhos Barros, vereadores, secretários e lideranças políticas do município.

O deputado Othelino Neto frisou a satisfação em estar destinando a emenda para o município de Vargem Grande, que será aplicada na pavimentação de ruas da cidade, como uma forma de contribuir para a melhoria de vida das pessoas. O parlamentar também já havia colaborado com o município na aquisição de viaturas policiais, ambulância e ônibus escolar.

“Essa é a forma do Legislativo e do Poder Executivo ajudar. O governador Flávio Dino já disponibilizou, para vários municípios, equipamentos importantes. No caso específico de Vargem Grande, já recebeu ambulância, inclusive fruto de emenda parlamentar minha, nova viatura policial, ônibus escolar e oito quilômetros do Programa Mais Asfalto. Neste mês de novembro, será inaugurado o Restaurante Popular em Vargem Grande, que será o maior em todo o estado e, em dezembro, começará a mais importante de todas as obras, que é a ampliação do sistema de abastecimento de água, resolvendo um problema que muito incomoda a população, que é a falta d’água”, elencou.

O prefeito Carlinho Barros agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto, que, segundo ele, tem contribuído fortemente para o desenvolvimento de Vargem Grande. “Nosso município já celebrou dois convênios e, nos dois, com participação integral do deputado Othelino Neto. Isso nos enriquece e nos dá força para que estejamos mais unidos, mostrando que não estamos brincando de prefeito e sim com responsabilidade com a sociedade de Vargem Grande”, assinalou.

O secretário de Infraestrutura de Vargem Grande, Barros Filho, classificou a obra de pavimentação como de extrema relevância, além de ser um marco para o município, que há muitos anos estava impedido de celebrar convênios. “Este ano conseguimos fazer com que o município saísse do Cauc para conseguir convênios. Ficamos muito felizes, pois o deputado Othelino tem sido bastante atuante e tem ajudado muito o município”, completou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Germano Barros, também agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto. “Vargem Grande agradece a todas as emendas parlamentares do deputado Othelino. A infraestrutura é o ponto maior da nossa administração. A Câmara, hoje, trabalha paralelamente ao governo na fiscalização e, também, aplaudindo o convênio que traz benefícios ao nosso município”, finalizou.

Documento apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha desmonta factoide de aliados de Flávio Dino segundo o qual ele não estaria filiado ao PSDB antes de assumir a Comissão Interventora Estadual.

Zé Vieira (PP) está mais uma vez fora da Prefeitura de Bacabal.

Ele foi novamente afastado nesta sexta-feira (10), por decisão do desembargador Antonio Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), curiosamente ao julgar um recurso do próprio progressista.

Segundo o despacho do magistrado, a decisão que deve prevalecer no caso é a do desembargador José de Ribamar Castro, da 5ª Câmara Cível do TJMA, que havia cassado no início do mês uma decisão da desembargadora Cleonice Freire (relembre)

Depois disso, a desembargadora Nelma Sarney cassou a decisão de Castro (releia). Mas essa decisão também já foi tornada sem efeito, porque Bayma – na condição de decano do TJ e no exercício da vice-presidência – entendeu que o relator da matéria é, de fato, José de Ribamar Castro.

Baixe aqui a decisão.

A delegada Virginia Loiola Beserra, que respondia pelo 4º Distrito Policial de Imperatriz, não está mais na unidade.

Ela foi removida do posto, no final do mês de outubro, por meio de ato do delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz.

A remoção aconteceu menos de um mês depois de Loiola tecer duras críticas à estrutura de trabalho na segunda maior cidade do Maranhão. Numa postagem em rede social, ela disse que os delegados estavam “pagando para trabalhar” porque a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) não havia pago a conta de internet.

O Blog do Gilberto Léda entrou em contato com a delegada, para saber se o ato foi uma retaliação ao seu posicionamento público, e aguarda retorno.

Outro caso

Também em Imperatriz, o delegado Gustavo Tavares Barbosa de Matos virou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar aberto pelo titular da SSP, Jefferson Portela, depois de informar ao Ministério Público que o sistema informatizado utilizado pela Polícia Civil, o SIGO, encontrava-se desativado “sem que a cúpula da administração tenha nos fornecido qualquer informação oficial a respeito dos motivos, ou mesmo se tal situação é temporária ou definitiva”.

Para a SSP, o ofício endereçado ao MP foi “redigido de maneira a comprometer a Instituição Polícia Civil ou a Função Policial, bem como, teria possivelmente no mencionado expediente se referido de modo depreciativo às Autoridades Públicas ou a atos do Poder Público”.

Veja abaixo o documento.

A decisão do juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula, de renunciar aos “penduricalhos” pagos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em seu contracheque (reveja), não agradou nada a Associação dos Magistrados do Maranhão.

Preocupado com a boa repercussão do caso – e, obviamente, sem a mínima intenção de que o exemplo do seu colega vire uma regra -, o presidente da entidade, juiz Angelo Santos, emitiu nota oficial na qual considera “pura hipocrisia” o ato do magistrado.

“O Tribunal de Justiça jamais pagou qualquer auxílio ilegal ou inconstitucional à Magistratura maranhense, zelando pela transparência e probidade na administração do Judiciário maranhense. A manifestação é pura hipocrisia e visa colocar a opinião pública com a utilização de argumentos distorcidos contra a magistratura que vem prestando relevante serviço ao país”, afirma o presidente da AMMA (leia mais).

O ex-vereador Manoel Rego reapareceu ontem (9) na cena política para denunciar a paralisação de uma obra do Governo do Estado no Parque Vitória.

Num vídeo compartilhado nas redes sociais, ele aparece tecendo críticas ao Executivo.

“O inverno está chegando aqui na estrada da Maioba, quem vai para o Maiobão. Governo do Estado aí, safado. Cadê, governo? Cadê, Flávio Dino? Uma pontezinha dessa vai levar quantos anos para fazer? Molecagem”, critica.

Segundo ele, não havia “ninguém trabalhando na obra”.

Outro lado

Ao Blog do Gilberto Léda, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), negou paralisação dos serviços.

“Concluindo a confecção das peças. Já vamos instalar. Marcada inauguração para o dia 30, junto com outra da Rua da Jussara, que conecta as MAs 201 e 202”, afirmou.