O famoso “Chá de Cadeira” que muitos políticos tomam antes de ser recebidos por autoridades do Executivo, ganhou nova cara no Maranhão.
Para ter acesso ao Palácio dos Leões, deputados da base sem muito prestígio com o governo Flávio Dino (PCdoB) são obrigados a esperar debaixo de árvores na Praça Dom Pedro II.
A mais recente vítima do “Chá de Árvore” foi o deputado estadual Fábio Braga (PTdoB). Quem conta o caso, sem pedir segredo a ninguém, é um prefeito amigo seu.
O deputado Eduardo Braide (PMN) denunciou, na sessão desta segunda-feira (14), o assassinato do conselheiro ambientalista da Reserva Biológica do Gurupi, Raimundo Santos Rodrigues, 54 anos, ocorrida por meio de emboscada, no dia 26 de agosto passado. “Há mais de 10 anos esse senhor dedicou sua vida em defesa da Reserva Biológica do Gurupi e pagou com sua vida”, afirmou.
O deputado revelou que o crime está sendo investigado pela Polícia Federal, uma vez que a vítima era vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é uma autarquia federal. “Dados revelam que 50% das mortes de ambientalistas têm ocorrido no Brasil”, acrescentou.
Eduardo Braide disse que o Delegado da Polícia Federal, que investiga o crime, revelou ter sido a luta de Raimundo Santos Rodrigues em defesa do meio ambiente a causa de sua morte. “O ambientalista deixou viúva a senhora Maria da Conceição Chaves Lima e seis filhos, que precisam de amparo por parte do Estado”, observou.
Em aparte, o deputado Sérgio Frota (PSDB) solidarizou-se com a iniciativa do colega Eduardo Braide pela denuncia e pelass proposições apresentadas. “As pessoas que lutam por uma causa devem sempre ser merecedoras do nosso reconhecimento. Este ambientalista é uma delas”, defendeu.
Então líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) – um dos principais aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) – era a favor do reajuste de 21,7% aos servidores estaduais.
Para quem acompanha a polêmica há pouco tempo, vale lembrar que os 21,7% são a diferença entre o percentual de 8,3% concedido em 2006 – pelo então governador José Reinaldo (PSB) – a servidores de nível fundamental médio e os 30% concedidos aos de nível superior.
Com o objetivo de corrigir essa discrepância foi que a Justiça considerou inconstitucional a lei de 2006 mandou o Estado pagar a diferença aos demais trabalhadores (saiba tudo sobre o caso aqui).
Em 2013, ao tratar do tema no Legislativo, Rubens Júnior – então na oposição, repise-se – declarou que por força do princípio constitucional da isonomia não poderia haver índices diferenciados de reajustes salariais.
“As leis que tratam de aumentos remuneratórios e revisão de vencimentos devem ser específicas, não pode ser uma lei mista. Queremos que o TJ dê a interpretação de acordo com a Constituição para garantir aos servidores o que lhes é assegurado por direito”, discursou o comunista (veja aqui a publicação original).
Ocorre que o comunista, agora, é governo. E, mais de uma semana depois de o TJ julgar procedente uma ação rescisória do governo Flávio Dino retirando os 21,7% dos servidores do Judiciário – o que pode acabar se estendendo aos demais funcionários públicos estaduais -, ele ainda não deu um pio em defesa dos servidores.
Em sua página institucional no Facebook (veja acima), o deputado já começou a ser cobrado por seu silêncio.
O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Estado do Maranhão a reconstruir a via de acesso à Assembleia Legislativa, “afastando-o das áreas de preservação permanente, com a distância mínima fixada da Lei nº 4.771/1965, conforme projeto aprovado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, além de recuperar a área de preservação permanente destruída, conforme Plano de Recuperação a ser apresentado e executado às suas expensas”.
O magistrado atendeu a um pedido formulado pelo promotor Fernando Barreto, em Ação Civil Pública datada de 2010.
Nela, o Ministério Público alega que ao realizar a obra de acesso à sua sede, “a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão efetuou intervenção desnecessária e danosa em áreas de preservação permanente nela localizadas; que essas áreas são caracterizadas por curso de riacho e por vereda com nascente; que tal fato foi observado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através de termo de constatação e auto de notificação e intimação, mas não embargou a obra; e que havia alternativa técnica para o acesso, o que torna necessário impor-se a realização de alteração de acesso à Assembleia Legislativa para fora da área de preservação permanente”.
Césio Coelho determinou que o próprio Estado apresente e execute o plano de recuperação, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
É bem verdade que o Blog já havia abordado o assunto na postagem“Reviravolta no caso da Vila Luizão”, mas nesta segunda-feira (31), o laudo do Instituto de Criminalística confirmava o que já estava sendo especulado, que o tiro que matou o jovem Fagner Barros, na ação desastrosa de reintegração de posse na Vila Luizão, não partiu de nenhuma das armas apreendidas pela Polícia Militar.
A apresentação do laudo do ICRIM foi feita na Tribuna da Assembleia pelo deputado estadual Cabo Campos. O parlamentar também confirmou que os dois militares, Cabo Monteiro e Soldado Janilson, já estão soltos, mas querendo Justiça.
“Estou aqui com o exame balístico do ICRIM e no ponto 5 tem a pergunta: o projétil deflagrado foi disparado de alguma das armas de fogo ora encaminhadas? Resposta: resultado negativo, o projétil encaminhado não percorreu a alma do cano de nenhuma das armas de fogo encaminhadas”, afirmou o Cabo Campos.
O parlamentar comemorou a decisão, afinal se a bala que matou o jovem Fagner não saiu das armas apreendidas, os militares presos eram inocentes. Cabo Campos quer agora que os que se precipitaram e mandaram os militares para a cadeia sejam responsabilizados.
Após as declarações do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e do próprio governo nos últimos dias, sobre as obras paralisadas no Maranhão, a deputada Andrea Murad encaminhou uma lista de obras executadas com recursos do BNDES e cobrou do governador Flávio Dino explicações sobre a suspensão das obras no Estado.
Em discurso hoje na Assembleia Legislativa, a deputada disse que nem o próprio governo conhece a realidade do que foi investido no Maranhão com os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social.
“Ele e Márcio Jerry estão impressionados com o número de 500, então que provem que não são 500 obras. Tanto que é todo mundo dizendo que, no município tal, a estrada está paralisada; em outro, o CRAS e assim por diante. O governador recebeu obras licitadas, recebeu obras com recursos garantidos e por nenhum motivo essas obras poderiam estar paralisadas. Total de obras: 685. E o levantamento que recebemos é que existem mais de 500 obras paralisadas. Então, que o Governador prove, inclusive vou ter que dar a relação porque parece que ele não sabe, vejam só, o governador não sabe nem as obras que estão paralisadas, que ele mesmo mandou paralisar. E explicar por que paralisou, por que suspendeu obras e por que não está concluindo o que recebeu”, discursou.
Nas redes sociais, o governador considerou a denúncia um “disparate” e ainda disse desconhecer a existência de mais de 500 obras paradas, mesmo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, declarando que “o novo governo assumiu, fez um reavaliação, decidiu remanejar e replanejar”. A deputada demonstrou preocupação quanto ao grande número de obras suspensas, prejudicando o desenvolvimento do Estado.
“Eu quero saber se a adutora, que vai aliviar o sofrimento dos moradores de Miranda do Norte e Matões do Norte, se ele vai deixar paralisada a obra, porque o grande problema de Miranda do Norte é água. Esses hospitais ele já abandonou, várias escolas pelo Estado também, assim como vários CRAS, e ele acha que não tem obra paralisada. A verdade é que o seu ódio político está transformando o Maranhão em um cemitério de obras sem justificativa nenhuma”, disse ainda a deputada de oposição.
TOTAL DE OBRAS: 685
CAEMA 37
SES 45
FUNAC 8
SEDES 159
SSP 43
SEJAP 9
SINFRA 270
SEDUC 110
SEDINC 4
O procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira determinou o arquivamento de denúncias formuladas, em 2013 e 2014, pelo deputado estadual Rigo Teles (PV) contra a Prefeitura de Barra do Corda.
Ele acusava o prefeito Eric Costa de desviar recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – destinados à construção de sistemas de abastecimento d’água e estradas vicinais no município – e acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o caso (reveja).
Uma das denúncias foi feita em dezembro de 2013, através da Associação Comunitária e Desenvolvimento Rural do P. A. Durval Neto, e referia-se ao Convênio nº 704700/2009, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Incra, cujo objeto era o melhoramento de estradas vicinais nos Projetos de Assentamentos Durval Neto e Ponta D’Água.
Transformada em inquérito, a representação foi arquivada em junho deste ano. No seu despacho, o procurador Thiago de Oliveira relatou não haver verificado quaisquer indícios de irregularidades que justificassem a continuidade da apreciação da denúncia.
A segunda denúncia foi formulada em abril de 2014, no site do MPF, dando conta de supostas irregularidades na execução da obra de drenagem superficial e profunda com pavimentação asfáltica no bairro Tamarindo, objeto do Convênio nº 157/2012, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Ministério da Integração Nacional.
O processo foi transformado em Procedimento Preparatório – PP nº 1.19.000.000522/2014-98 – na 5ª Câmara da Procuradoria da República. Sem que houvessem sido constatadas irregularidades no Convênio, contudo, em março deste ano ele foi também arquivado pelo procurador.
O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco (PDT), revelou na segunda-feira (24), que não sabe o que fazer com os hospitais de 20 leitos construídos pelo Governo do Estado na gestão passada e alguns abandonados pela administração do governador Flávio Dino (PCdoB) – veja casos aqui e aqui.
Em reunião com prefeitos para discutir uma proposta de gestão compartilhada da saúde (leia mais) Pacheco disse as regionais é que devem definir o futuro das unidades.
“Aí as pessoas me perguntam: ‘o que vc vai fazer com os hospitais de 20 leitos?’ Eu sei lá, pô! Quem tem que dizer o que vai ser feito é a regional, não sou eu”, afirmou.
A declaração do titular da SES provocou críticas por parte da deputada estadual Andrea Murad (PMDB). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, ela declarou que a postura da atual gestão e a proposta dos conglomerados apresentada não agradaram os prefeitos.
“Ele diz que não sabe o que fazer com os hospitais de 20 leitos e eu não sei é o que ele faz ainda na Secretária de Saúde. O que ele se presta ainda para fazer na Secretaria e se dispor a ser secretário de Saúde? Nós temos que ter humildade e saber a hora de nos retirarmos quando não estamos dando conta do recado, até porque tudo que a atual gestão recebeu, estragou, a exemplo das UPAs “, discursou Andrea Murad.
Sobre os conglomerados, a deputada explicou que a proposta é antiga e que governos anteriores nunca conseguiram implantar pelo fato de deixar muitas prefeituras insatisfeitas com o compartilhamento de serviços médicos. Andrea Murad ressaltou ainda que o desejo de todas as prefeituras é que cada município tenha seu próprio hospital e que o Governo não tem interesse em ajudar ou fazer parcerias para melhorar a saúde pública no Maranhão.
“Essa ideia de conglomerado é uma tentativa antiga que nunca prosperou, assim, eles sugeriram o conglomerado, e quem não aceitar pode optar pela Portaria 113, recursos abaixo do previsto, com os critérios de produção e por habitantes. E os prefeitos saíram dessa reunião dizendo que não vão aderir à ideia, eles preferem manter os seus hospitais de 20 leitos funcionando ou pelo menos que o Governador inaugure esses hospitais, pois essa é uma conquista que cada município merece que é ter os seus hospitais de funcionando. O Governador acha que isso não é justo? Que os municípios maranhenses não merecem ter o seu hospital?”, indagou a deputada.
Na semana em que se intensificou a pressão dos deputados da base aliada, o governo Flávio Dino (PCdoB) anunciou a uniformização de procedimentos nas secretarias para começar a pagar as emendas parlamentares.
Desde o início do mês, os aliados têm reclamado de demora na liberação dos recursos aos municípios, e a decisão de parcelar o pagamento em três vezes – como revelado pelo blog na semana passada (reveja) – deixou a situação ainda mais delicada.
No início da semana, eles chegaram a convocar uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT) para que o clima de insatisfação chegasse ao conhecimento do Executivo.
Como resposta, o governo promoveu ontem, no Palácio dos Leões, reunião com as secretarias estaduais para orientar a liberação das emendas oriundas da Assembleia Legislativa. O encontro foi coordenado pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB).
Segundo nota do Governo do Estado, “o encontro municiou os órgãos com informações para analisar a indicação de cada parlamentar de forma técnica, segura e rápida”.
De acordo com o secretário da Seap, Márcio Jerry, este ano foram pactuadas entre o Governo e os deputados estaduais uma série de prioridades na indicação das emendas. Ao todo, maisde dez áreas diferentes receberam indicação de verbas por parte dos parlamentares, com maior destaque para a Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança.
Jerry explicou que a reunião foi importante no sentido de orientar as secretarias no processo de execução das emendas parlamentares, ressaltando a importância da agilidade, sobretudo no processo de análise técnica das proposições apresentadas. “Outro ponto importante desse encontro foi instruir as secretarias a dialogar e dar suporte às prefeituras na resolução de qualquer pendência que possa vir a travar a liberação das emendas”, explicou o secretário.
Em tempo: a imagem deste post é meramente ilustrativa
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), mesmo sendo da base governista, utilizou suas redes sociais, na manhã de quinta-feira (20), para fazer um apelo ao governador Flávio Dino, para que ele retirasse a Ação Nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários dos servidores do estado. A ação deve ser julgada hoje (21) pelo Triunal de Justiça (TJ) do Maranhão.
Ao fazer o pedido, o deputado Wellington destacou a importância do diálogo e ressaltou que não quer, de forma alguma, interferir nos atos do Executivo, mas sim atuar em defesa dos servidores do Maranhão. Veja abaixo o apelo do parlamentar.
“Os servidores públicos do Maranhão têm enfrentado uma situação um tanto quanto insatisfatória quanto à Ação Nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários de tais servidores. Bem sabemos que tal percentual é um direito assegurado até mesmo pela Suprema Corte Brasileira, indo na contramão de tal redução.
No entanto, por acreditar que antes de qualquer ato jurídico deve-se enfatizar o social, faço aqui um apelo público ao governador Flávio Dino para que retire a Ação Rescisória N.° 36.586 e se reúna com os servidores do estado, a fim de debater, dialogar e, só então, tomar uma decisão.
Não se quer aqui violar ou transladar o âmbito jurídico nem polemizar e tampouco interferir nas decisões do Executivo, mas sim enfatizar que o diálogo ainda exerce papel fundamental e é meio propulsor a uma decisão que faça referência aos anseios do povo. Por isso, em nome dos servidores públicos do estado que diuturnamente colaboram com o desenvolvimento do Maranhão, deixo aqui o meu apelo ao governador Flávio Dino para que se reúna com os servidores e, só depois, analise a viabilidade da Ação Rescisória N.° 36.586!”, afirmou o deputado Wellington ao se colocar à disposição dos servidores para intermediar junto ao Governo do Estado.”
Pena que parece que Flávio Dino, árduo defensor do diálogo antes de ser governador, não irá ouvir e o julgamento acontecerá nesta sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Maranhão.