Operação Donatários: esquema funcionava em três etapas

O esquema desbaratado pela Operação Donatários nesta sexta-feira (25) funcionava em pelo menos três etapas.

Primeiro, eram obtidos recursos para construção de casas em projetos de assentamentos regulares instalados pelo Incra, que só eram liberados para as associações de assentados cujos presidentes pudessem ser cooptados pela quadrilha, mediante o oferecimento de vantagens pessoais.

Uma vez depositados os recursos nas contas das associações beneficiárias, entravam em cena os técnicos do Incra, em grande maioria, e também do do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) que, elaboravam relatórios de medição técnica das construções das casas, atestando a entrega de materiais de construção e/ou execução de obras inexistentes.

Isso era feito muitas vezes sem que os técnicos sequer comparecessem aos assentamentos, valendo-se de documentos falsos por eles produzidos, fornecidos por lobistas, por construtores ou por presidentes das associações.

Para que os assentados não desconfiassem da fraude, por vezes, a construção das casas era apenas iniciada e, em seguida, abandonada.

Fechando o esquema e a despeito da notoriedade das irregularidades, a Superintendência do Incra determinava ao banco o pagamento dos construtores envolvidos com a fraude, que tratavam, então, de repartir os ganhos ilícitos com os demais membros da organização criminosa.

Em outras situações, quando os recursos não eram recebidos pela intermediação direta da quadrilha, pessoas ligadas à administração do Incra entravam em contato com os presidentes das associações e construtores, solicitando o pagamento de até 30% do valor do recurso disponibilizado para que a autarquia autorizasse sua liberação.

(Com informações da CGU)

PF confirma envolvimento de Monteiro e Benedito Terceiro em esquema no INCRA

Monteiro era "cabeça" do esquema

O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Segóvia, confirmou, agora há pouco, em coletiva à imprensa, que o atual e o ex-superintendente do INCRA do Maranhão, Benedito Terceiro e Raimundo Monteiro, respectivamente, estão envolvidos com a quadrilha desbaratada pela Operação Donatários.

O delegado Rubens César, cedido ao órgão, também faz parte do grupo, acusado de desviar cerca de R$ 4 milhões que seriam destinados a reforma e construção de casas em assentamentos rurais.

“Eles [Benedito Terceiro e Raimundo Monteiro] eram os cabeças do esquema, porque eram os superintendentes. Tudo passava por eles. Podemos dizer que, se eles não participasse, o esquema não aconteceria”, declarou Segóvia.

Segundo o representante da Controladoria Geral da União (CGU) na coletiva, Israel Carvalho, a situação de alguns assentamentos levou aos prantos agentes envolvidos na operação.

Ele fez um relato emocionado do que se viu nos locais. “O que mais toca quando se desbarata uma quadrilha dessas é perceber que muita gente deveria estar morando em uma casa digna, hoje mora praticamente em uma tapera”, completou.

PF liberta 26 maranhenses feitos escravos em Campinas

Trabalhadores eram mantidos em local sem condições

A Polícia Federal prendeu esta semana três empreiteiros que haviam levado trabalhadores do Maranhão, reduzindo-os à condição análoga a de escravo.

A Guarda Municipal de Campinas recebeu denúncia anônima que pessoas haviam sido trazidas para trabalhar em obra na região de Campinas e se encontravam na rua Luis Fantini, nº. 277, bairro Jardim Florence I, possivelmente sujeitos a condições impróprias de moradia e sem receber pagamento.

Por volta das 17 horas, integrantes do Grupo de Apoio Especial (GAE) da Guarda Municipal de Campinas se dirigiram ao endereço indicado, lá encontrando 26 trabalhadores, então acompanhados por representantes das empresas FKRJ e GOLDFARB.

A Polícia Federal foi acionada para atender a ocorrência, constatando que o local era inadequado para acomodação dos trabalhadores, com péssimas condições de higiene, contando com um único banheiro, não dispondo de camas, e nem mesmo colchões, para todos. Além disto, apurou-se que no dia da ocorrência havia sido fornecida uma única refeição, não sendo a alimentação suprida de outra forma.

Os trabalhadores haviam sido aliciados por representante da empresa na cidade de Gonçalves Dias (MA) e, segundo os mesmos, conduzidos à Campinas em ônibus clandestino e sem condições de segurança, arcando cada um com o custo do transporte, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Chegando domingo a Campinas, foram conduzidos ao alojamento improvisado com a promessa que trabalhariam para a empresa GOLDFARB em obra da Pirelli.

As péssimas condições a que foram submetidos se mostraram conhecidas nas proximidades do alojamento, resultando na denúncia anônima formulada.

Com a presença da Polícia Federal, da Guarda Municipal e da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas, os trabalhadores foram conduzidos a um hotel, que será pago pela empresa GOLDFARB, responsável pela obra. Não está ainda definido quando e como será o retorno dos trabalhadores à sua cidade de origem.

A Polícia Federal prendeu em flagrante os integrantes da empresa FKRJ, responsáveis pelo aliciamento dos trabalhadores (J.C.S.C, proprietário, R.F.J, gerente, e J.P.S., mestre de obras), por se encontrarem incursos na conduta tipificada no artigo 149 do Código Penal – Redução a Condição Análoga a de Escravo, com pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

Os presos foram encaminhados para a custódia do 2º DP em Campinas, à disposição da Justiça Federal em Campinas.

(Com informações da PF)

Parcelamento máximo do IPVA permanece em três meses

Deputado queria parcelamento em seis vezes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 8.896/2008, que aumentou de três para seis o número máximo de parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O plenário confirmou o entendimento do relator, desembargador Jaime Araújo, de que a iniciativa da matéria caberia somente ao governador do Estado, e, mesmo depois de aprovada, de que a Assembléia Legislativa não apreciou o veto do chefe do Executivo estadual.

A lei foi de autoria do ex-deputado Pavão Filho (PDT).

Em sessão plenária de 18 de fevereiro de 2009, o TJMA já havia concedido medida cautelar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta um mês antes pelo então governador Jackson Lago, suspendendo a vigência da lei à época. Nesta quarta-feira, 22, os desembargadores concordaram com o voto do relator, que julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da lei.

Jaime Araújo argumentou que norma da Constituição Estadual estabelece que são de iniciativa privativa do governador do Estado leis que disponham sobre matéria tributária, o que não foi o caso da lei editada pela Assembléia Legislativa.

O magistrado também observou que a comunicação do veto governamental ao Legislativo ocorreu em 20 de junho de 2007, dentro do prazo previsto constitucionalmente, de 15 dias úteis, e lembrou que 7 de junho do referido ano foi feriado de Corpus Christi. A Assembléia considerou que a comunicação se deu além do prazo.

À época, a Adin proposta pelo governador sustentou: “o recolhimento do imposto em prazo maior afetará compromissos inadiáveis do Estado do Maranhão, que, diante do cenário de crise, contará com recursos mais escassos para cumprir suas obrigações diante de toda a coletividade”.

(Com informações do TJ-MA)

Max Barros anuncia inauguração da estrada Bacuri/Apicum-Açu

O deputado Max Barros (DEM) anunciou, nesta terça-feira (8), a inauguração da obra de pavimentação da MA-303, trecho de 23 quilômetros entre as cidades de Bacuri e Apicum-Açu, no litoral oeste do Maranhão.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) participará da solenidade de entrega da estrada, nesta quarta-feira (9)

O trecho tem 28 km de extensão e as obras começaram ainda em 2009. O serviço ficou pronto em meados do ano passado, mas a inauguração oficial, com a presença da governadora, foi adiada por conta do período eleitoral.

A obra custou ao Estado cerca de R$ 17 milhões e resolveu um antigo problema da região: a dificuldade de escoamento da produção. Apicum–Açu é grande produtora de camarão e pescado e a única saída – além do mar – é a MA-303.

Antes da obra do Governo do Estado, o trecho – que possui mais de 20 pequenas pontes ou bueiros – ficava intrafegável no período chuvoso. O cenário era de caos.

“Essa foi uma das primeiras obras que lançamos dentro do Programa Viva Infraestrutura e é um orgulho entregá-la pronta, atendendo aos anseios de toda a população. Não só daqueles que querem simplesmente se locomover com mais facilidade, mas, principalmente, do produtor, que necessita de uma estrada em boas condições para escoar o pescado e outros produtos”, afirmou o secretário Max Barros.

A nova estrada Bacuri/Apicum-Açu já está totalmente sinalizada e pronta para atender aos quase 30 mil habitantes das duas cidades e os turistas que chegam à região.

Max Barros garante verba para Prodetur e “Rota das Emoções”

Max em reunião com o ministro Pedro Novais

Em visita ao ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), quinta-feira (3), o secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, garantiu verbas do Governo Federal para a inclusão do Maranhão no Prodetur e a recuperação da BR-402, no trecho entre Barreirinhas e Pirangi, passando pela localidade Barro Duro, em Tutóia. É a chamada Rota das Emoções.

O ministro confirmou a Max Barros que haverá a inclusão de 20 municípios maranhenses no Programa de Desenvolvimento do Turismo. Para isso, serão viabilizados recursos da ordem de US$ 40 milhões.

“O Maranhão tem crescido nas áreas industrial e de comércio e o turismo não poderia ficar para trás. Esses recursos vão possibilitar ao estado o início de um ciclo de desenvolvimento do turismo”, afirmou o secretário de Infrasestrutura.

Rota das Emoções

Para a infraestrutura rodoviária, o projeto é recuperar a BR-402 entre Barreirinhas e o povoado Pirangi, na divisa do Maranhão com o Piauí.

A idéia é reativar a chamada “Rota das Emoções”, que engloba Jericoacoara, o Delta da Parnaíba e os Lençóis Maranhenses.

Max Barros continua em Brasília até esta sexta-feira (4), onde busca mais recursos para investimentos no Maranhão.

“Inércia do PROCON sobrecarrega Ministério Público”, afirma promotora

A promotora Lítia Cavalcanti, da 15ª Promotoria do Consumidor de São Luís. Voltou à carga, na última segunda-feira (24), contra o Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).

Segundo ela, o órgão vive uma “inércia eterna”, que estaria sobrecarregando do Ministério Público.

O caso foi amplamente explorado no blog do Prof. Caio.

“Essa inércia eterna do PROCON/MA é um verdadeiro desrespeito com o cidadão. Todos somos consumidores, do momento em que nascemos, e, por isso, merecemos um tratamento mais digno e não como o que vem ocorrendo. O cidadão mendigando para que as autoridades dessa área cumpram apenas sua obrigação. A ausência do PROCON está sobrecarregando não só o MP, como também os juizados. Um descaso revoltante!”, afirma a promotra, em sua página no Facebook.

Ela alega que a 15ª Promotoria fez, em um ano, quase 2 mil atendimentos individuais, justamente a atribuição do Serviço de Proteção ao Consumidor.

“A 15ª Promotoria, em 1 ano, fez mais de 1700 atendimentos INDIVIDUAIS, quando sua função são as questões de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. No entanto, não tenho coragem de deixar quem nos procura sem uma solução. Agora, vms esperar que não só o PROCON/MA mas também a DECON acorde. Acho que já estamos cansados desse descomprometimento. Se não quer trabalhar é melhor pedir para sair!”, explicou.

Até o ano passado, a diretora do PROCON era Denise Gasparinho. Ela deixou o cargo para assumir uma superintendência na Sedihc.

“Esse é o novo governo que prometemos realizar”, diz Ricardo Murad sobre entrega de hospitais

Hospitais estão em fase acabamento

O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) revelou nesta segunda-feira (24), via Facebook, que a partir da semana quem vem já devem começar a funcionar, pelo menos, dois hospitais de 50 leitos do programa “Saúde é Vida”.

A informação confirma a previsão do secretário de Saúde, José Marcio Leite. Durante sua posse, ele declarou ao blog que até maio os oitos hospitais desse porte estarão em funcionamento.

Desses, segundo Murad, os primeiros a entrar em funcionamento serão os de Barreirinhas e de Alto Alegre de Maranhão. O deputado também afirma que algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionarão a partir do mês que vem.

“Os hospitais e UPAs começarão a funcionar a partir de fevereiro. Vão ser inaugurados os [hospitais] de 50 leitos de Barreirinhas e Alto Alegre do Maranhão e 8 de vinte leitos que estão com equipamentos comprados, além das UPAs do Parque Vitória, Vinhais, Imperatriz e Coroatá”, disse, em sua página na rede social.

O peemedebista destaca que o desafio, agora, é fazer as unidades de saúde funcionarem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que “depende de acertos com o Governo Federal”.

“Uma coisa é a fase de construção dos hospitais e outra a de colocá-los em funcionamento no sistema SUS, que depende de acertos com o Governo Federal e municípios. O fato é que esse programa é o maior que está em implantação no país hoje. Esse é o novo governo que prometemos realizar”, completou.

Recuperação da Barragem do Flores começa nesta quarta

Reparos melhorarão controle das comportas

O secretário de Infraestrutura, Max Barros, confirmou que começam nesta quarta-feira (19) as obras de recuperação da Barragem do Flores.

A obra seria de responsabilidade do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão vinculado ao Governo Federal, mas o Governo do Estado firmou convênio ainda no ano passado e assumirá os serviços.

No total, serão investidos R$ 789 mil numa revisão geral da barragem, que incluirá os cabos das comportas, desmatamento da área, recuperação de ferragens expostas, desobstrução de canaletas e reforma da válvula dispersora (equipamento que ajuda a diminuir a força de vazão da água).

“Esse serviço vai facilitar os procedimentos de abertura e fechamento das comportas, nos permitindo controlar mais facilmente o nível de água e beneficiar toda a região às margens do Rio Flores e do Rio Mearim”, explicou Barros.

Classe política está fora de sintonia

A classe política maranhense parece ter entrado em colapso nos últimos meses. Em praticamente todas as esferas há embates que desgastam a categoria e colaboram para arranhar a já tão desgastada imagem dos homens públicos do nosso estado.

Em nível estadual, as maiores disputas se dão em torno da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Parece já haver um consenso sobre a Presidência, que deverá mesmo ser ocupada por Ricardo Murad (PMDB).

Pelos demais cargos, no entanto, a briga é intestina. Não há acordo entre os partidos da base aliada e a pendenga pode acabar sendo decidia no voto, dia 1º de fevereiro.

Na oposição, a coisa também não anda nada bem. PSDB, PSB e PC do B não conseguiram se entender sobre quem lidera o bloco e o resultado é que o grupo acabará esfacelado em dois mini blocos: um comandado pelos tucanos, o outro – ainda menor -, pelos socialistas.

Verdadeira demonstração de imaturidade política dos deputados.

Na esfera municipal, é a disputa pela FAMEM o pomo da discórdia. Junior Marreca e Zé Mário não abrem mão das candidaturas, e nem mesmo a intervenção do Governo do Estado foi suficiente para que se chegasse a um consenso.

O resultado é o entrincheiramento dos prefeitos em duas linhas ofensivas bem definidas, o que pode deixar marcas indeléveis no relacionamento institucional para os próximos dois anos.

A capital também não passa incólume. O prefeito João Castelo já começa a pensar nas eleições de 2012 e, para isso, tem atropelado lideranças importantes do PDT na tentativa desesperada de garantir o apoio do partido a sua reeleição.

Não há uma conversa mais bem definida sobre o assunto. A estratégia do prefeito tem sido convidar “aliados” pedetistas para compor o governo, mesmo sem consultar os caciques do partido.

Dizem que o próprio Jackson Lago já se mostrou incomodado com a ofensiva tucana e já ameaça lançar candidatura própria, só para contrariar Castelo. Imaturidade pura.

São exemplos claros que mostram como a classe política maranhense parece fora de sintonia.