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Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é acionado por prática de nepotismo

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(Foto: Itapecuru Agora)

O Ministério Público do Maranhão (MP) ajuizou, na quinta-feira, 10, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado.

Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo, porque ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do município.

Consta na ação que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.

O promotor de justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria de Itapecuru, disse que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos, o Ministério Público pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.

A ação civil pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MP requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.

MP ofereceu denúncia contra acusado de matar Luís Alfredo; Sejap soltou

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denuncia1Não foi a falta de denúncia pelo Ministério Público no caso do assassinato do médico Luís Alfredo Guterres, como publicado pelo blog (releia), o que motivou a revogação da prisão de Anderson Silva Gonçalves, o “Aranha”, apontado com um dos autores do crime.

A determinação da soltura do acusado pelo juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara Criminal de São Luís, se deu em relação a outro caso.

Na verdade, o “Aranha” responde a três processos: um por homicídio qualificado, na Vara do Tribunal do Júri; um por assalto a mão armada, na 2ª Vara Criminal; e o terceiro referente ao assassinato do médico, em tramitação na 9º Vara Criminal.

Ao determinar a soltura do preso e de seus comparsas, o magistrado julgava o caso do assalto. Foi nesse que o MP não ofereceu denúncia.

No processo em que o acusado responde pelo assassinato do médico, o MP ofereceu, sim, a denúncia, o que ocorreu no dia 2 de fevereiro (veja documento acima).

E o juiz, ainda fez a ressalva ao revogar a prisão. “A presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos“, despachou.

Quem não atentou para o fato, segundo apurou o blog, foi a Sejap, que soltou o preso. Dando, agora, mais trabalho para a polícia, que já está nas ruas novamente à caça do denunciado.

Polícia bandida…

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É impressionante a velocidade com que se avolumam casos de crimes envolvendo policiais no Maranhão.

Quem é pago para proteger o cidadão está, cada vez mais, fazendo uso da sua facilidade de acesso a armas e da proximidade com a marginalidade para se misturar com o que há de pior no que diz respeito à criminalidade.

Esta semana, dois casos emblemáticos.

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O “6º de lixo”

Em Paulo Ramos e Marajá do Sena, no interior do estado, policiais civis são acusados pelo Ministério Público de cobrar de donos de bares e similares um pagamento mensal de R$ 15, a título de uma tal “taxa de segurança pública”.

Além disso, os mesmos empresários são obrigado, ainda, a pagar R$ 60 cada vez que precisarem fazer algum evento de maior porte no estabelecimento. Uma seresta por exemplo.

Para desespero dos proprietários, nos dias de eventos ainda aparecem os policiais militares, cobrando para fazer a segurança das festas, num verdadeiro mercado negro da segurança que deveria ser pública.

O outro caso deu-se em São Luís.

Na última segunda-feira (22), o juiz titular da 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar decretou as prisões preventivas de Júlio Cesar Pereira, sargento da PM, lotado no 8º BPM; e de Ivaldo Coelho, cabo reformado da PM.

Os dois são acusados do assassinato do traficante Robson Galvão, o Robica, em março deste ano, na Praia do Meio.

Segundo testemunhas, os dois policiais tinham envolvimento com o tráfico, e praticaram o crime como queima de arquivo.

São apenas dois casos, é verdade.

Mas reveladores de como, no seio da corporação, inda há muita polícia bandida…

MP e SEMA discutem plano de gestão de resíduos sólidos

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A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Ministério Público Estadual promovem, dia 5 de dezembro, seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento será no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O Seminário tem o apoio da Associação de Membros do Ministério Público em Meio Ambiente (Abrampa) e s Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).  Estão sendo convidados prefeitos dos 217 municípios maranhenses, promotores de Justiça, gestores municipais da área de Meio Ambiente, dentre outros.

O objetivo é discutir a gestão integrada e política de gestão eficiente dos resíduos sólidos no âmbito estadual. Tem com meta, também, atender às determinações previstas na legislação ambiental no que se refere à formulação dos Planos Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes para a ação do estado e sensibilizar os prefeitos para a importância de os municípios elaborarem seus planos de gestão, articulados com as diretrizes da Política Nacional.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, com a iniciativa, o Ministério Público e a Sema estão unindo forças em favor da elaboração do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, importante instrumento regulador da questão no estado.

O Maranhão, como os demais estados da federação, está empenhado na elaboração do Plano, que é uma determinação da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, criada pela lei nº 12.305/10. “Com o Plano, desejamos dotar o estado de instrumentos que permitam o enfrentamento deste, que é um dos principais problemas ambientais do país, que é o manejo inadequado dos resíduos sólidos”, explicou o secretário.

De acordo com o promotor e 4° vice-presidente da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, no Maranhão, mais de 94% dos municípios ainda operam lixões, daí a necessidade de ações articuladas para a formulação dos planos municipais de gerenciamento que tragam soluções eficazes.

“A realização do seminário permitirá a discussão compartilhada entre Prefeitos e promotores de Justiça sobre os modos de enfrentar o grave problema dos lixões, dentre outros decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, completou o promotor.

(As informações são do Governo do Estado)

MP fecha o cerco a Alberto Ferreira

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Em resposta ao que a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) considerou “ultraje” ao MP maranhense, mais três promotorias resolveram engrossar as fileiras da Promotoria de Defesa do Consumidor nas investigações sobre supostas irregularidades nas prestações de contas da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

Os promotores Socorro Gomes (Promotoria das Fundações); João Leonardo, Zanoni Passos e Marcos Valentim (Promotoria da Probidade Administrativa); e Augusto Cutrim (Promotoria da Ordem Tributária) declararam a O Imparcial – em matéria publicada nesta quinta-feira (4) – que iniciarão investigações sobre os pontos que não competem à promotoria comandada por Lítia Cavalcanti.

Será um esforço conjunto para “pegar” Alberto Ferreira, presidente da Federação, que pode ter fraudado prestações de contas de recursos oriundos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Até uma investigação criminal pode ser iniciada pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic).

Te cuida, Alberto!

Em nota, AMPEM critica “ultraje” de Alberto Ferreira ao MP

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Alberto Ferreira: o cercto está fechando

A Associação dos Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) resolveu entrar de vez no embate entre a promotora Lítica Cavalcanti (Defesa do Consumidor) e o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Alberto Ferreria.

Lítica cobrou do presidente dados sobre as movimentações financeiras da entidade. Ferreira não só negou-se a prestar as informações, como ainda acusou a promotora de estar atuando em por interesse pessoal e disse que o “Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

“Os documentos solicitados serão fornecidos somente por meio de ordem judicial, pois, entendemos que o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição, em face de que não há interesse público no presente questionamento”, disse, em nota oficialo encaminhada à imprensa na última terça-feira (2).

Foi o estopim.

Em nota de desagravo, a AMPEM diz que as declarações do presidente foram um “ultraje” a Lítia Cavalcanti. E reafirma a legitimidade do Ministério Público “em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade”.

Leia a íntegra da nota abaixo.

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NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(…) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.

A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.

Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.

Alberto Ferreira é notificado pelo Ministério Público

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Alberto Ferreira: notificado

Do blog do Zeca Soares

O presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira recebeu no fim da tarde de ontem, por volta de 18h, a notificação do Ministério Público dando conta da abertura do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor para investigar a Federação Maranhense de Futebol.

Bastante tranquilo, Alberto Ferreira disse que a promotora Lítia Cavalcanti não solicitou nada demais.

“Eu recebi ontem e não achei nada demais. Ela não pediu nada demais e eu vou atender. Ela me deu dez dias e assim que estiver com toda a documentação eu vou encaminhar para a promotora”, afirmou.

Continue lendo aqui.

Aberta sindicância para apurar suposta agressão do coordenador de Comunicação do MP

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“Não irei permitir que você foda com minha vida”, teria dito Tácito Garros

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Fátima Travassos, abriu sindicância, dia 22 de junho, para apurar as denúncias de que o coordenador de Comunicação do Ministério Público, advogado Tácito Garros, teria agredido verbalmente a servidora Lucina Macedo Medeiros, na sede da PGJ.

De acordo com a denúncia, Tácito teria se exaltado quando sua subordinada o alertara sobre a existência de irregularidades no procedimento de recebimento de material adquirido da empresa Equipar, “havendo dito à servidora que esta estava tentando prejudicá-lo e que não iria permitir que ela ‘fodesse’ com a vida dele” (baixe o documento aqui).

A comissão de sindicância é composta pelo promotor Celso Coutinho e pelos servidores efetivos Abrahão Jefferson Batista da Silva e André William Gadelha Vila Nova.

Pressão

Apesar de a decisão da procuradora-geral de abrir a sindicância amenizar a situação, ainda há dados a se questionar.

Primeiro, porque demorou-se tanto a começar a apurar o assunto – fontes do blog garantem que, apesar de datada de 22 de junho, a sindicância só teria sido aberta mesmo dia 27. A suposta agressão ocorreu dia 10.

E mais: por que a servidora continua trabalhando no mesmo ambiente em que o suposto agressor? E a pressão psicológica?

O fato é que a conduta de Tácito Garros tem incomodado o alto comando da PGJ. Fora Fátima Travassos e Núbia Zeile – sua fiel escudeira – praticamente todos os procuradores já pediram a cabeça do coordenadora.

O resultado da sindicância pode ser determinante para sal manutenção, ou não, no cargo.

IPTU: Promotor critica demora do MP em oferecer denúncia contra a Prefeitutra

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José Osmar: MP diminuído

O promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, lamentou, nesta sexta-feira (27), o fato de ter sido da OAB a ação que culminou com a suspensão liminar da cobrança do IPTU 2011 em São Luís, mesmo ele tendo oferecido representação contra a Lei do IPTU e o Código Tributário do Município desde o dia 3 de maio.

Segundo ele, essa situação “diminui cada vez mais o Ministério Público”.

“Eu lamento muito que o Ministério Público tenha chegado a esse ponto. A sociedade toda esperando uma resposta nossa; eu fui cobrado durante três meses pela imprensa, por todo mundo e me calei. Fiquei aguardando uma resposta da Procuradoria e ela não deu essa resposta à sociedade. É uma situação que diminui cada vez mais o Ministério Público. Eu, como membro do MP, estou decepcionado com a atual direção da nossa instituição”, desabafou o promotor, segundo nota da Associação do Ministério Público do estado do Maranhão (AMPEM).

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, está em Fortaleza.

Justiça afasta prefeito e vice de São João do Paraíso a pedido do MP

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O juiz da 1ª vara da Comarca de Porto Franco(717 km de São Luís) Antonio Donizete Aranha Baleeiro atendeu hoje,20, o pedido do Ministério Público para afastamento do prefeito Raimundo Galdino Leite, e do vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar, do Município de São João do Paraíso. A petição assinada pelo promotor de Justiça Frank Teles de Araújo, titular da comarca de Porto Franco, visa proteger o patrimônio público e impedir a continuidade dos atos de improbidade administrativas praticados pelos dois gestores públicos. A fundamentação do pedido, que foi plenamente atendida pelo juiz, está baseado em dois inquéritos Civis Públicos.

Os inquéritos 002 e 003/2009 foram instaurados para investigar denuncias de malversação de verbas públicas que motivaram constantes atrasos nos salários dos servidores. Em seu pedido, o promotor Frank Teles frisa que subsidiaram as denuncias relações nominais de vários cheques do SUS, FUNDEB e FPM emitidos pela Prefeitura a terceiros, dentre eles, a um suposto agiota conhecido por “Pacovan”. Os cheques teriam sido entregues aos denunciantes por pessoa anônima que presta serviço ao município, sendo que muitos dos beneficiários dos pagamentos com cheque nunca tinham prestado qualquer serviço ou fornecido qualquer bem ao município, o que se confirmou posteriormente no bojo do inquérito civil.

Por isso à época, a Promotoria de Justiça comunicou o fato à Controladoria Geral da União que realizou Auditoria Especial, havendo comunicação de informação entre Polícia Federal, o MPE e a CGU culminando finalmente no dia 11 de maio de 2011, na realização da Operação Usura em referência à existência de desvio de verbas públicas para custear financiamentos particulares.

Na Operação vários documentos foram apreendidos, dentre eles a relação de 91 cheques do município sendo muitos do FPM repassados ao agiota Josival Cavalcanti, vulgo “Pacovan”, confirmando a estreita relação entre a gestão atual e agiotas rapinando o dinheiro público. Com os indícios, a polícia Federal cumpriu vários mandatos de prisão temporária entre eles o do prefeito e do vice.

No pedido de afastamento, o promotor Teles alega ainda que pelos depoimentos obtidos durante o Inquérito Civil Público constatou-se que o prefeito efetuou empréstimos junto a agiotas dando em troca cheques oriundos do FPM e outros, a fim de quitar dividas particulares especialmente decorrentes de campanha eleitoral, afundando a municipalidade e transformando a administração do município em um caos. Foram necessário vários bloqueios judiciais para o pagamento de servidores públicos que chegaram a ficar meses consecutivos sem receber seus salários.

Em outro trecho da inicial, o promotor cita que o prefeito Raimundo Galdino Leite confirma em depoimento no Ministério Público e na Polícia Federal ter efetuado pagamento superior a hum milhão de reais ao agiota “Pacovan” com cheques da prefeitura de São João do Paraíso.

(As informações são do MP)