Fialho: investigação não assusta
Envolvido nos últimos meses numa nebulosa denúncia de favorecimento a empresas privadas que pretendem construir portos no Brasil – o caso está sob apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) –, o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, diz que aguarda “com tranqüilidade” o desenrolar das investigações.
Fialho é pré-candidato a prefeito de São Luís, e concedeu entrevista, na tarde da última segunda-feira (8), a Geraldo Castro, no programa Abrindo o Verbo.
“O que existe é um questionamento a isso [processo de privatização da atividade portuária], mas eu acredito no bom-senso do julgamento do TCU. E, o que for determinado, nós vamos aplicar”, declarou, acrescentando que a permissão para a criação de portos privados tem base em decreto assinado pelo ex-presidente Lula (PT).
Mas esse não parece ser o direcionamento do governo Dilma, nem o entendimento do TCU, Fialho.
Abre o olho!
Fialho: olhos fechados para privatização
Mesmo contra o direcionamento do Palácio do Planalto – de frear uma espécie de privatização de portos no Brasil – o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, já decidiu de que lado está: das empreiteiras.
Ele permanece firme no propósito de deixar livre o caminho para que empresas como a Odebrecht construam seus portos e, por fim, acabem por tornar privada a atividade portuária no país.
Vale lembrar que é justamente por suspeitas de facilitar esse processo que Fialho responde a processo no Tribunal de Contas da União (TCU). No caso em análise pelo Tribunal, o pretenso candidato a prefeito de São Luís é acusado de omissão na construção de portos de particulares em Santa Catarina e na Bahia.
Em Santos, o TCU ainda não pôs a mão, mas é por lá que a Odebrecht constrói o maior porto privativo do país.
(Com informações do Cláudio Humberto)
Gil Cutrim representou a FAMEM em Sta. Inês
Do blog do Marco D’Eça
O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, vice-presidente da Federação dos Municípios (FAMEM), destacou, hoje, a importância de órgãos reguladores como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunais de Contas para o desenvolvimento dos municípios.
Cutrim representou a entidade dos prefeitos no II Seminário Regional de Lideranças, realizado em parceria com o Governo do Estado na cidade de Santa Inês.
“Quero destacar nesse segundo Seminário Regional a importância dos órgãos externos, que têm que estar presentes nessas ações de desenvolvimentos, não apenas para reprimir, mas também para orientar, pois eles fiscalizam e sabem de perto o que é necessário para que os municípios se desenvolvam”, declarou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú (MA) Luiz Gonzaga dos Santos Barros por compras sem licitação e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além de pagar multas individuais de R$ 5 mil, Barros e a Databyte Computadores, Seviços e Representações Ltda. terão que devolver ao FNDE, em regime de solidariedade, o montante de R$ 134.301,80, valor atualizado. Também em regime de solidariedade, o ex-prefeito e a Link Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. foram condenados a devolver R$ 56.066,06, valor atualizado, ao fundo. O Tribunal determinou ainda que a empresa pague multa de R$ 3 mil.
Os recursos, repassados à prefeitura de Itaipava do Grajaú pelo Ministério da Educação, eram destinados à formação de professores e à aquisição de material didático básico para atividades pré-escolares. O gestor não comprovou a realização de cursos de formação em dez das onze escolas do município, além de comprar kits escolares sem licitação e em valor 287% acima do previsto. A Link Consultoria, contratada para a realização dos cursos, e a Databit Computadores, contratada para o fornecimento dos materiais didáticos, não apresentaram defesa das irregularidades identificadas.
Entre os argumentos apresentados ao Tribunal, o ex-prefeito, que não comprovou regularmente a aplicação do dinheiro, alega que “nota fiscal é apenas um documento formal e que o erário jamais foi lesado pela ausência de formalidades”. O TCU não acatou a argumentação de Luiz Gonzaga Barros, salientando que a prestação correta de contas não é formalismo, mas sim dever social e legal.
O Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para que sejam efetuados os pagamentos da multa e do débito. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Cabe recurso da decisão ao TCU.
(As informações são do TCU)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pirapemas (MA) Hieron Barroso Maia a devolver R$ 168.021,79, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Hieron Barroso Maia, junto com Wellington Manoel da Silva, Elizeu José Lopes Barroso, Moacir Rocha de Sousa e Raimundo Gomes da Rocha Neto deverão devolver solidariamente com a empresa Construtora do Vale do Itaperucu Ltda. R$ 273.890,51, e com a Construtora Ômega Ltda. R$ 635.209,69, valores atualizados.
O contrato, firmado entre o Ministério do Planejamento e Orçamento e o município, tinha como objetivo o treinamento de docentes, a construção de uma escola rural, a ampliação de uma escola e a aquisição de material didático e equipamentos para as escolas.
Foram encontradas irregularidades como esquema de fraude envolvendo o desvio de recursos públicos e simulação de processo licitatório e de contratação de empresas para a execução de serviços.
Os responsáveis foram multados em R$ 10 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Segundo caso
Este é o segundo caso de condenação de gestor ou ex-gestor de Pirapemas em duas semanas. Dia 30 de dezembro, a ex-prefeita de Pirapemas (MA) Carmina Carmen Lima Barroso, o atual prefeito Elizeu Barroso de Carvalho Moura, Maurie Anne Mendes Moura, José Olivan de Carvalho Moura, Wellington Manoel da Silva MouraJoão da Silva Neto, Walter Pinho Lisboa Filho, João Araújo da Silva Filho, Sônia Maria Carvalho Barroso e Francisco de Assis Sousa a devolverem, solidariamente, R$ 1.316.347,71, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.
Também foram condenas as empresas Construssonda Construções Ltda., Construtora Vale do Itapecuru Ltda. e J.C.O de Carvalho, sendo a primeira fictícia, ao pagamento solidário do valor da condenação.
Foram encontradas irregularidades no uso de recursos repassados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para melhorias habitacionais em 178 residências. Houve desvios de recursos, não execução da obra pela empresa responsável, simulação de processo licitatório e processamento da despesa pública em desconformidade com a legislação.
(Com informações do TCU)
Elizeu contratou empresa fantasma
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Pirapemas (MA) Carmina Carmen Lima Barroso, o atual prefeito Elizeu Barroso de Carvalho Moura, Maurie Anne Mendes Moura, José Olivan de Carvalho Moura, Wellington Manoel da Silva MouraJoão da Silva Neto, Walter Pinho Lisboa Filho, João Araújo da Silva Filho, Sônia Maria Carvalho Barroso e Francisco de Assis Sousa a devolverem, solidariamente, R$ 1.316.347,71, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.
Também foram condenas as empresas Construssonda Construções Ltda., Construtora Vale do Itapecuru Ltda. e J.C.O de Carvalho, sendo a primeira fictícia, ao pagamento solidário do valor da condenação.
Foram encontradas irregularidades no uso de recursos repassados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para melhorias habitacionais em 178 residências. Houve desvios de recursos, não execução da obra pela empresa responsável, simulação de processo licitatório e processamento da despesa pública em desconformidade com a legislação.
Os responsáveis foram multados em R$ 10 mil e não poderão exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública durante oito anos.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
(As informações são do TCU)
Zé Vieira deve ser cassado
Surgiu uma luz no fim do túnel para o deputado federal Davi Alves Silva Jr. (PR). Primeiro suplente da coligação “O Maranhão não pode parar”, ele não vai assumir a vaga aberta com a saída de Pedro Novais (PMDB) – já que o STF entendeu que o mandato é do partido, e não da coligação -, mas pode garantir uma cadeira a partir do primeiro dia da nova legislatura.
É que o deputado federal eleito Zé Vieira (PR) deve ser cassado em breve. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 20 de outubro, por desvio de recursos repassados ao município de Bacabal pelo Ministério da Integração Nacional quando ele era o prefeito.
O dinheiro deveria ser empregado na contenção de encostas por meio da construção de muro de arrimo às margens do Rio Mearim. O TCU constatou a execução da obra, mas não o investimento da quantia total repassada à Prefeitura.
Zé Vieira e a construtora foram condenados ao pagamento solidário de mais de R$ 750 mil.
Da decisão de outubro, cabia recurso, mas uma fonte do blog garante que o deputado eleito perdeu o prazo e a ação transitou em julgado. Ou seja, a decisão é definitiva.
De posse desses dados, o próprio Davizinho já pode requerer a cassação do mandato de Vieira e assim garantir a sua vaga na Câmara dos Deputados. Se não o fizer, é bem provável que o Ministério Público Eleitoral o faça.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Timbiras, Robson Antônio de Melo e Alvim França, ao pagamento de R$ 230.793,35, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos eram destinados à compra de uma ambulância.
A prestação de contas apresentada pelo responsável mostrou a aquisição de veículo usado e por preço acima do de mercado, apesar de o convênio prever a compra de ambulância nova. Segundo relatório, não houve pesquisa de preço. Além disso, França não apresentou o certificado de licenciamento do veículo em nome da prefeitura, mesmo após ser notificado.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
(As informações são do TCU)
O secretário Chiquinho Escórcio confirmou, nesta quarta-feira (1º), que o Maranhão está fora da lista negra do Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado chegou a ser incluído na lista depois que relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cinco obras federais em andamento em São Luís continham irregularidades.
As obras fazem parte do PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) Saneamento e estão à cargo da CAEMA.
No total, são mais de R$ 82 milhões investidos pelo Governo Federal para a ampliação do sistema de esgoto da Ilha. Estão sendo beneficiados os sistemas do Anil, Vinhais (3 lotes) e São Francisco.
De acordo com o secretário, todos os contratos foram assinados ainda durante o governo Jackson Lago. Havia irregularidades no projeto básico. “Os projetos não batiam com a realidade das obras e o Maranhão corria o risco de perder todos os recursos”, afirmou.
Segundo Escórcio, o valor já foi atualizado para mais de R$ 111 milhões e estão garantidos para a conclusão das obras, que deverão ser licitadas novamente pela CAEMA.
Adutora
O secretário adiantou, ainda, que o Governo do Estado já assinou convênio com o Governo Federal para investimentos na adutora do Italuís.
Serão R$ 143 milhões aplicados para garantir melhorias no sistema de abastecimento d’água de São Luís.
