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Após críticas de Lula, associação diz que investigações da Lava Jato são “sérias”

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Lula fez duras críticas aos investigadores da Lava Jato

Fonte: G1

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, divulgou nota neste sábado (6) na qual afirma que as investigações da Operação Lava Jato são “sérias, técnicas e impessoais”. A declaração é uma resposta da associação às críticas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à operação da qual é alvo. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Ontem (5), durante a abertura do 6º Congresso Estadual do PT em São Paulo, Lula afirmou que os investigadores da Lava Jato já têm uma “tese pronta” e não “querem a verdade”.

Lula fez as afirmações após a divulgação do depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao juiz federal Sérgio Moro em que Duque afirma que o petista “tinha conhecimento de tudo” em relação aos esquemas de corrupção na estatal.

“As investigações e processos da Lava-Jato são sérias, técnicas e impessoais. Se prova precisasse disso, é só observar que o discurso do ex-presidente Lula é exatamente o mesmo de dirigentes de outros partidos políticos, também investigados e processados na Lava-Jato”, diz trecho da nota divulgada pela ANPR.

Mais uma derrota para o Governo Flávio Dino

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judiciárioTransitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 317, que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21,7% dos servidores do Judiciário.

Dessa vez, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus.

“Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o Sindjus-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (Sintaf), entre outros”, declarou Márcio Luís, presidente em exercício do Sindjus-MA.

É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

“Vamos manter o foco no pagamento das perdas inflacionárias 2014, pois a manutenção dos 21,7% está sendo devidamente acompanhada pelos nossos escritórios contratados: Pedro Dualibe Mascarenhas Associados (São Luís), Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e Nilson Naves Advogados Associados (Brasília)”, comentou George Ferreira, diretor responsável pelo Setor de Assuntos Jurídicos do Sindjus.

Judiciário solicitará crédito ao Estado para pagar reajuste a servidores

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presidente do TJ e servidoresO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, comunicou ao presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Souza, que solicitará ao governador do Estado, Flávio Dino, a transferência da suplementação de crédito adicional, destinada ao pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), para a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário, no percentual de 6,3%.

O desembargador explicou que no ofício – apresentado em mãos ao sindicato e que será entregue ao governador – é solicitada, também, a garantia da inclusão do montante, referente à atualização dos vencimentos nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, uma condição para a transferência do valor.

Na formalização do pleito, o Judiciário considera que, tecnicamente, não haverá impedimento legal para a transferência da suplementação de crédito adicional, por tratar-se do mesmo Grupo de Natureza de Despesa (GND-I).

O encontro com o governador, para tratar da proposta, poderá acontecer na próxima segunda-feira (27). De acordo com o presidente do TJMA, a decisão acordada será informada ao Sindjus, em reunião com a entidade sindical.

Outra deliberação acordada é que o Poder Judiciário constituirá uma comissão, formada por desembargador e servidores, para discutir as demandas do Sindicato dos Servidores da Justiça a médio e longo prazo.

TJMA

TJ mantém ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário

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sindjus

Em outubro grevistas realizaram mobilização

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade na manhã de hoje, pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.

Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.

O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.

A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.

Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

TJ recebeu mais de R$ 29 milhões em suplementação do Executivo em 2015

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O governo Flávio Dino (PCdoB) já abriu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pouco mais de R$ R$ 29 milhões em créditos suplementares no exercício financeiro de 2015.

Os dados constam de documento encaminhado na semana passada ao Sindjus, mas já pedido desde setembro pela entidade, antes da deflagração da greve dos servidores (veja aqui).

Apesar do reforço de caixa, o valor ainda é insuficiente para que o TJ garante o pagamento das perdas inflacionárias dos trabalhadores. São 6,3%, retroativos a janeiro deste ano. É por esse pagamento que os trabalhadores estão em greve.

No início de outubro, a presidente do Judiciário, desembargadora Cleonice Freire, já pediu mais R$ 180 milhões – R$ 48 milhões seriam para a reposição das perdas  (reveja).

Os servidores, contudo, reclamam que os R$ 29 milhões seriam suficientes para o pagamento do valor pedido “se isso fosse prioridade”.

Em greve, servidores do Judiciário fazem ato em frente ao TJ

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greveServidores do Tribunal de Justiça Maranhão, juntamente com o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-MA), iniciaram nesta terça-feira (13) greve geral, por tempo indeterminado, pelas perdas inflacionárias de 6,3%, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

Na capital, o movimento está concentrado em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça D. Pedro II, Centro. Já nas comarcas, a concentração dos servidores é na porta dos fóruns.

Durante o movimento de GREVE, funcionará apenas um efetivo de 30% dos servidores para atendimento aos serviços essenciais como direito à vida e liberdade.

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA ajuizou hoje mandado de segurança preventivo contra o corte de ponto dos servidores que aderirem à greve geral pelo pagamento da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias da categoria, como também no intuito de obter a declaração da legalidade do movimento paredista dos servidores do Judiciário maranhense.

O SINDJUS-MA também pediu a suspensão dos prazos processuais em razão da Greve.

Saiba mais no site do Sindjus-MA.

Flávio Dino diz “achar difícil” pagar reposição de 6,3% dos servidores do TJ

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cleonesO governador Flávio Dino (PCdoB) informou ao desembargador Cleones Cunha – eleito novo presidente do Tribunal de Justiça – que “acha difícil” dispor de recursos para atender ao pedido de suplementação orçamentária feito pela desembargadora Cleonice Freire no início da semana para pagamento da reposição inflacionária de 6,3% exigida pelos servidores.

Em ofício ao comunista, a atual presidente do Judiciário solicitou crédito suplementar da ordem de R$ 183 milhões para conseguir fechar as contas do Poder neste ano. Desse total, R$ 48,1 milhões seriam para o pagamento das perdas com a inflação (reveja).

A resposta do governador, no que diz respeito aos 6,3%, pode ser “não” – para pagamento da folha, segundo apurou o blog, Dino deu garantias a Cunha de que viabilizará os recursos.

A má notícia quanto à reposição foi repassada por Cleones Cunha a membros do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), em reunião havida na tarde de ontem (8).

A categoria inicia na terça-feira (13) greve pelo pagamento de perdas inflacionárias. Exigem reposição de 6,3%, referente aos anos de 2014 e 2015.

Mas se o Judiciário diz não dispuser de caixa e o Executivo, tampouco, o movimento pode se alongar.

TJ pede R$ 180 milhões ao Executivo

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tjA presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, encaminhou expediente ao governador Flávio Dino (PCdoB), no início desta semana, solicitando crédito suplementar da ordem de R$ 183 milhões ao orçamento do Judiciário.

No documento, a magistrada alega que cortes feitos pela Comissão de Orçamento da Assembleia, ainda em 2014, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2015, precipitaram déficit nas contras do TJ – mesmo com contenção de despesas neste ano.

“Os cortes […] comprometeram gravemente a execução das atividades do Poder Judiciário, visto que o impossibilitou de saldar, até o final do presente exercício, suas despesas fixas com pessoal e custeio”, diz Freire no ofício ao Executivo.

Segundo ela, o déficit com custeio e auxílios é de R$ 30 milhões; outros R$ 153.996.513,00 seriam necessários para o pagamento da folha – aí incluída a reposição inflacionária de 6,3%.

Severos cortes

No início do ano, a desembargadora Cleonice Freire já havia criticado a Assembleia pelos “severos cortes” feitos no orçamento do TJ (reveja).

Em 2014, o TJ – que já havia recorrido a créditos suplementares para fechar o ano com as contas quitadas – fez uma proposta de orçamento de R$ 1,7 bilhão para 2015.

Esse era o valor que, segundo o Judicário, garantiria o custeio e o pagamento de pessoal, neste ano, sem a necessidade de recorrer ao Executivo. O Legislativo, no entanto, aprovou orçamento de R$ 1.124.639.727 (leia mais).

Por isso, agora a presidente faz o pedido a Flávio Dino.

Em tempo: a proposta orçamentária encaminhada pelo governo Flávio Dino à Assembleia ainda não resolve os problemas do Judiciário. A peça contempla receitas da ordem de R$ 1.142.631.132.

QUEM SERÁ?! Deputado diz que genro de desembargador vende sentenças por R$ 200 mil

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fernando_furtadoA já fatídica participação do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) num evento de produtores rurais na cidade de São João do Caru, no mês de julho, ganhou mais um capítulo ontem (6).

Um novo áudio revela que, além de insultar indígenas (reveja), o Incra, o PT e antropólogos, o comunista fez, ainda, uma grave acusação contra o Tribunal de Justiça do Maranhão.

No mesmo discurso, Furtado disse que “um genro de um desembargador” faz negociatas com deputados e seus aliados prefeitos, vendendo sentenças por “R$ 100 mil e R$ 200 mil” para determinar o retorno de gestores aos cargos.

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que têm trânsito no Tribunal e fazem negociatas, para poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís para flagrar uma negociata dessas com um genro de um desembargador. Eu estava lá de madrugada, vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem. Agora, eu não vou me calar”, afirmou o parlamentar.

Ele só não disse que é o desembargador, quem é o genro, quem foram os prefeitos, nem quem foram os deputados.

Mas deveria!

Se dessa vez o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa não tomar uma providência, já pode ser fechado.

Bom Jardim: juiz que empossou Gralhada já foi prefeito e denunciado por desvios

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malrineteO juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, respondendo pela Comarca de Bom Jardim – responsável pela posse da vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) no lugar da prefeita foragida Lidiane Leite (reveja) – já foi denunciado pelo Ministério Público por desvios de verbas federais.

O magistrado foi prefeito de Poção de Pedras, e, entre os anos de 2001 e 2004, foi acusado de ter realizado diversas contratações sem o devido processo licitatório; de ter fracionado despesas realizadas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e de ter utilizado indevidamente e aplicado irregularmente recursos desse Fundo.

A denúncia do MP contra o ex-prefeito – à época ele era titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras – apontou crimes de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, previstos no Decreto Lei 201/67 (Responsabilidade dos prefeitos e vereadores), e inobservância das exigências legais para licitação, disposto na Lei 8.666/93 (Licitações).

Afastamento

O relator do caso foi o desembargador Raimundo Melo. Em seu despacho, ele votou pelo recebimento da denúncia no Tribunal de Justiça (TJ) – no que foi acompanhado por unanimidade -, considerando suficientes os indícios da prática dos delitos, determinando a investigação em instrução criminal.

Com base em dispositivos do Regimento Interno do TJ e do Código de Divisão e Organização Judiciárias, o relator também votou pelo afastamento imediato de Cristóvão Barros do cargo de juiz de direito. Dos 15 membros votantes presentes à sessão, nove acompanharam o relator quanto ao afastamento. Os demais se limitaram ao recebimento da denúncia, uma vez que os crimes não foram cometidos durante o exercício do cargo de juiz.

Apesar do voto da maioria, o magistrado não poderá ser afastado, pois, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, esse tipo de decisão exige os votos de dois terços (dezesseis) dos membros da Corte.

Recursos

Após o recebimento da denúncia, Cristóvão Barros interpôs uma série de recursos no próprio TJ.

Um deles foi indeferido pelo desembargador Jamil Gedeon, no dia 14 de abril de 2011, o que levou o juiz a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de agravos de instrumento.

Não há nos autos notícia sobre a instrução criminal ou sobre decisão final em relação às denúncias feitas pelo MP.