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Lula ainda deverá ser apresentado como candidato a presidente na TV

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Mesmo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível a candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o petista ainda deverá ser apresentado pelo partido, nos próximos dias, como candidato. De acordo com a legislação vigente, o partido tem até 10 dias para indicar outro candidato, sob pena de não ter a autorização de participar do pleito deste ano.

Minutos após a decisão do TSE, em nota, o partido afirmou que lutará até as “últimas instâncias” da justiça para garantir a candidatura de Lula. O ex-presidente segue preso desde abril em Curitiba cumprindo pena em segunda instância.

Militantes de Lula e apoiadores expressaram suas insatisfações com a decisão judicial. Dos principais adversários de Lula à corrida ao Planalto, apenas Marina Silva (Rede) comentou a decisão do TSE. Para Marina, “a partir desta decisão do TSE, o processo eleitoral poderá prosseguir de acordo com os ritos legais. Porém, a Justiça ainda precisa alcançar todos aqueles que cometeram crimes e que estão protegidos pelo manto da impunidade do foro privilegiado”.

É esperar os próximos capítulos…

Decisão sobre candidatura de Lula à presidência está empatada

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Lula e Haddad compõem chapa que está sob análise do TSE

Parece que a discussão acerca da candidatura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva vai longe. A sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciada ainda na tarde desta sexta-feira (31) e sem hora para acabar está empatada. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da inelegibilidade de Lula, com base em argumentos como o cumprimento da lei de Ficha Limpa.

Em contrapartida, o ministro Edson Fachin acaba de divergir do relator. Para Fachin, o parecer da Organização das Nações Unidas (ONU) que apóia a manutenção da candidatura deve ser levada em conta na autorização da participação de Lula nas urnas este ano.

A sessão está suspensa.

Lula tem até hoje para entregar defesa ao TSE

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(Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo)

Com informações do G1

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os advogados do presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentarem a defesa da candidatura dele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura de Lula à Presidência foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do partido.

Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16 questionamentos à candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais argumentos são que Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância na Lava Jato.

Ao todo, foram apresentadas 8 impugnações (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e 8 notícias de inelegibilidade (por cidadãos).

A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT, como candidato a vice.

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Ministro do TSE é denunciado por agressão à esposa

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Ministro Admar Gonzaga durante sessão plenária do TSE. Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de lesão corporal contra a esposa dele, Élida Souza Matos, em junho. Ela teve um ferimento em um dos olhos e registrou boletim de ocorrência, à época.

Por ter foro privilegiado, o caso corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia contra o ministro foi protocolada pelo procuradora-geral da República, Raquel Dodge e será relato pelo ministro Celso de Mello.

Assim que o fato veio à tona, o minstro Admar Gonzaga informou que a lesão da esposa havia sido causada por uma queda no banheiro. Ele reconheceu apenas ter dado um empurrão nela, mas disse que isso ocorreu em defesa própria.

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Raposa: TSE nega liminar a ex-vice e mantém Talita Laci no cargo

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talitaO ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (24) liminar em ação cautelar proposta pelo ex-vice-prefeito de Raposa, Messias Lisboa Aguiar, e manteve a cassação dele e do ex-prefeito, Clodomir dos Santos, garantindo a permanência de Talita Laci (PCdoB) no cargo.

Na decisão, o magistrado entendeu que o TSE não podia modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão porque este ainda julgará embargos opostos pelo prefeito cassado.

“A regra é que não compete a esta Corte Superior o julgamento de ação cautelar proposta com o fito de emprestar efeito suspensivo a recurso especial pendente da análise do juízo de admissibilidade pelo órgão jurisdicional a quo, a teor do que dispõem as Súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal”, despachou.

Gonzaga destacou, ainda, que o TSE já havia negado seguimento a ação parecida, proposta anteriormente por Clodomir dos Santos.

“Anoto, por fim, que o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, ao apreciar processo análogo, a Ação Cautelar nº 92-47, proposta pelo Senhor Clodomir de Oliveira dos Santos, prefeito eleito de Raposa/MA, também reconheceu a incompetência do Tribunal Superior Eleitoral para o exame do feito, por meio de decisão que transitou em julgado em 13.3.2015. Por essas razões, nos termos do art. 36, § 6º, do regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento à ação cautelar ajuizada por Messias Lisboa Aguiar”, decidiu.

AGORA NO STF! Deoclides perde mais uma para Alberto Filho

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decolidesA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) seguimento a uma ação cautelar proposta pelo suplente de deputado federal Deoclides Macedo (PDT) e impôs-lhe mais uma derrota na disputa com o deputado Alberto Filho (PMDB).

Baixe aqui a decisão.

O pedido do pedetista ao STF tinha praticamente o mesmo teor daquele protocolado no ínício do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – reveja.

Por meio da ação, Deoclides, que teve o registro indeferido pelo TSE – e, com isso, anulados os votos recebidos em 2014 – tentava reverter a decisão.

Ao blog, a advogada Ezikelly Barros, que representa Alberto Filho no processo, explicou que o parlamentar aguarda apenas a Mesa Diretora agendar uma data para posse definitiva na Câmara dos Deputados.

O caso

Deoclides teve os 56.171 votos inicialmente invalidados pela Justiça Eleitoral. Mas o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, mandou contabilizá-los.

Assim, Julião Amin, que elegeu-se primeiro suplente, ficou com a vaga de Alberto Filho, e Macedo subiu da segunda pra a primeira suplência – com a garantia de assumir em virtude da nomeação de Amin como secretário de Trabalho do governo Flávio Dino (PCdoB).

Dias antes da posse, no entanto, a juiza eleitoral Alice de Sousa Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, anulou novamente a totalização dos votos de Deoclides Macedo e voltou a determinar a posse de Alberto Filho (reveja).

No dia 31 de janeiro, nova reviravolta.

Por meio da ação cautelar hoje julgada improcedente, o pedetista conseguiu liminar, novamente concedida por Toffoli, garantiu a posse de Amin como deputado e, na semana passada, acabou assumindo, com a saída do colega para assumir o cargo de secretário.

Hildo Rocha diz que prefeito foi cassado por não pagar TRE

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hildoO deputado federal Hildo Rocha (PMDB) fez hoje (3) uma grave denúncia contra membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Em discurso na Câmara dos Deputados, ele declarou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro a um emissário da Corte maranhense.

Rocha não declinou o nome nem do emissário, nem do membro do TRE.

“O prefeito me procurou e pediu um aconselhamento. Eu disse que ele não pagasse nada. Tinha certeza de que ele não seria cassado porque estava com o direito”, contou ao blog o deputado, por telefone, há pouco.

Edilomar, no entanto, perdeu por 4 votos a 3 e acabou cassado – em virtude de uma controvérsia sobre a tempestividade de um recurso interposto por seu advogado. No entanto, ele retornará ao cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida nesta terça-feira.

“Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, agora, o TSE repôs a Justiça”, completou.

Outro lado

Em contato com o blog, assessoria de comunicação do TRE informou que ainda não se manifestará sobre o caso.

Escrachada por comunistas, Atlântica cuidará de urnas em outros dois estados

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atlanticaEnquanto os comunistas maranhenses tentam criar um clima de “fraude” na eleição local e lançam suspeitas sobre a Justiça Eleitoral e a Atlântica Serviços Gerais – que venceu a licitação para fornecimento de mão-de-obra para a prestação de serviços de apoio à realização das eleições -, a empresa de Luiz Carlos Cantanhede comemora a vitória em outros dois processos licitatórios.

Além do Maranhão, a Atlântica venceu concorrências idênticas realizadas pelos TREs do Amazonas e do Mato Grosso. Além disso, ficou ainda em segundo lugar na licitação realizada pelo TRE do Piauí.

Em contato por telefone com o titular do blog, Cantanhede condenou os ataques que vem sofrendo, e queixou-se de que isso só ocorra no Maranhão.

“Minha empresa venceu licitações iguais a essa no Amazonas e no Mato Grosso e só no Maranhão, na minha terra, ocorre isso? Eu, graças a Deus, me relaciono bem com todo mundo, mas não participo de sacanagem”, reclamou.

Ele explicou que sua empresa não fornecerá mão-de-obra técnica especializada em urnas eletrônicas.

“O que faremos é fornecer mão-de-obra para instalar e desinstalar as urnas. Não há pessoal especializado como tentam fazer parecer”, completou.

Na noite de ontem (11), o TSE rejeitou os argumentos do PCdoB – que pedia o cancelamento da licitação do TRE do Maranhão – e manteve o contrato entre a Justiça Eleitoral local e a Atlântica Serviços (reveja).

TSE multa Lobão Filho por crítica a Aécio Neves

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lobaoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou ontem (7) decisão do ministro Tarcísio Vieira e aplicou multa de R$ 5 mil ao senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador do Maranhão pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, em representação protocolada pela coordenadoria jurídica do PSDB.

A ação foi protocolada depois de o peemedebista dizer, em discurso na cidade de Barra do Corda, ter medo de Aécio Neves, pré-candidato a presidente pelo PSDB, porque ele já teria declarado ser contra o Bolsa Família (veja vídeo abaixo). Os tucanos queriam impedir, liminarmente, que Edinho voltasse a falar sobre o assunto. No mérito, a sigla pedia a aplicação da multa ao parlamentar.

Na ocasião, o candidato do PMDB disse que o PSDB queria “calar meu direito de falar como senador” (reveja).

O ministro Tarcísio Vieira, havia negado o pedido de liminar do PSDB (relembre) por considerar que, de acordo com a Constituição Federal, é assegurada a liberdade de expressão e manifestação de pensamento e que, a concessão de liminar implicaria em censura prévia.

O ministro afirmou também que, ainda de acordo com a Constituição Federal, os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o ministro, as críticas feitas por Edison Lobão fora do Congresso Nacional e antes do período eleitoral e de qualquer formalização de candidaturas “não denotaram ofensas à condição de senador nem ultrapassaram as raias da crítica à atuação parlamentar”.

Na sessão desta quinta-feira, Vieira manteve seu posicionamento, mas foi vencido pela divergência, inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por todo o restante da Corte.

TSE nega liminar ao PSDB em ação contra Edinho Lobão

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tarcisioO ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem (20), pedido liminar em representação protocolada pela coordenadoria jurídica do PSDB contra o senador Edison Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao Governo do Maranhão.

A ação foi protocolada depois de o peemedebista dizer, em discurso na cidade de Barra do Corda, ter medo de Aécio Neves, pré-candidato a presidente pelo PSDB, porque ele já teria declarado ser contra o Bolsa Família (veja vídeo abaixo). Os tucanos queriam impedir, liminarmente, que Edinho voltasse a falar sobre o assunto. No mérito, a sigla requer aplicação de multa ao parlamentar.

Também na terça-feira, o pré-candidato do PMDB disse que o PSDB quer “calar meu direito de falar como senador”. Ele prometeu para hoje (21) um discurso reafirmando o que disse sobre Aécio (reveja).

Ao indeferir o pedido, o ministro Tarcísio Vieira considerou que, “sob o manto da ordem constitucional vigente, no que asseguradas às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento, inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada na peça”.

Ainda segundo o ministro, “também milita contra a concessão da liminar o disposto no art. 53, da CF/88, no sentido de que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

(Com informações do TSE)