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Mais uma derrota para o Governo Flávio Dino

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judiciárioTransitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 317, que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21,7% dos servidores do Judiciário.

Dessa vez, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus.

“Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o Sindjus-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (Sintaf), entre outros”, declarou Márcio Luís, presidente em exercício do Sindjus-MA.

É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

“Vamos manter o foco no pagamento das perdas inflacionárias 2014, pois a manutenção dos 21,7% está sendo devidamente acompanhada pelos nossos escritórios contratados: Pedro Dualibe Mascarenhas Associados (São Luís), Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e Nilson Naves Advogados Associados (Brasília)”, comentou George Ferreira, diretor responsável pelo Setor de Assuntos Jurídicos do Sindjus.

Comissão da Câmara aprova anistia a servidores grevistas do Judiciário

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greveA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6093/13, que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizado pelos sindicatos das categorias entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. O projeto é de autoria do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

“Até quando precisaremos apreciar propostas legislativas da espécie, devido à ausência de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Esse direito, aliás, é indispensável ao regime democrático, pois, sem ele, os trabalhadores se tornam reféns dos empregadores, seja no setor público, seja no privado”, explicou a parlamentar.

A anistia beneficiará servidores do Poder Judiciário da União – que compreende os tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar); as justiças federais, do Trabalho, Eleitoral e Militar da União; e o Conselho Nacional de Justiça – e do MPU.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Judiciário solicitará crédito ao Estado para pagar reajuste a servidores

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presidente do TJ e servidoresO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, comunicou ao presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Souza, que solicitará ao governador do Estado, Flávio Dino, a transferência da suplementação de crédito adicional, destinada ao pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), para a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário, no percentual de 6,3%.

O desembargador explicou que no ofício – apresentado em mãos ao sindicato e que será entregue ao governador – é solicitada, também, a garantia da inclusão do montante, referente à atualização dos vencimentos nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, uma condição para a transferência do valor.

Na formalização do pleito, o Judiciário considera que, tecnicamente, não haverá impedimento legal para a transferência da suplementação de crédito adicional, por tratar-se do mesmo Grupo de Natureza de Despesa (GND-I).

O encontro com o governador, para tratar da proposta, poderá acontecer na próxima segunda-feira (27). De acordo com o presidente do TJMA, a decisão acordada será informada ao Sindjus, em reunião com a entidade sindical.

Outra deliberação acordada é que o Poder Judiciário constituirá uma comissão, formada por desembargador e servidores, para discutir as demandas do Sindicato dos Servidores da Justiça a médio e longo prazo.

TJMA

TJ mantém ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário

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sindjus

Em outubro grevistas realizaram mobilização

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade na manhã de hoje, pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.

Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.

O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.

A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.

Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Andrea Murad critica redução salarial dos servidores públicos

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andrea

A deputada Andrea Murad (PMDB) mostrou que o problema do governo de Flávio Dino (PCdoB) parece não ser crise financeira alguma. Com centenas de servidores comissionados, o governo amplia a cada dia sua folha de pagamento.

Mas essa folha, segundo a deputada, é somente para os que Dino quer dá emprego e salários excelentes. Como exemplo, Andrea Murad mostrou a diferença de valores de quanto ganhava Lene Rodrigues, namorada de Márcio Jerry, e quanto ganha agora.

“Agora, para causar uma revolta ainda maior, a mulher do Márcio Jerry, que é quem manda no governo, recebia, Presidente Humberto, R$ 1.917,78. Hoje a Lene recebe mais de R$ 13.800,00. Essa é a crise que o Maranhão está enfrentando”, disse a parlamentar.

Andrea Murad saiu ainda em defesa dos servidores do judiciário estadual, na questão do corte de 21,7% nos salários. A parlamentar disse estar perplexa com a investida do governador Flávio Dino em perseguir a conquista da categoria.

A deputada explicou que o dinheiro já é recebido pelos servidores há mais de um ano. “Ele conseguiu na Justiça que fosse retirado do salário do servidor do Judiciário, 21,7%. É inacreditável o que esse Governador faz. Dinheiro esse que há um ano e quatro meses, os funcionários já recebem. Agora simplesmente ele quer cortar!”, disse.

De acordo com apuração da deputada, os cortes variam entre R$ 500, R$ 782 até R$ 1.500 nos salários dos servidores. Ela contestou os contratos milionários do governo para serviços como aviação, propaganda e assessoria de imprensa.

Segundo a deputada, para a área de comunicação do governo serão gastos mais de R$ 56 milhões de reais. A parlamentar afirmou que “além de investimentos para promover o atual prefeito de São Luís e das altas gratificações para a esposa do secretário Márcio Jerry, cujo salário subiu 600%”. A parlamentar também criticou o comentário do governador ao tentar comparar o futuro financeiro do Estado com o Rio Grande do Sul.

Governo da mudança decepciona servidores da Justiça Estadual

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sindjus

O governo de Flávio Dino poderá enfrentar mais uma greve de servidores antes mesmo de completar o seu primeiro ano. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convoca para sábado, 12, uma assembleia extraordinária para debater a situação da perda dos 21.7% devido ao deferimento da Ação Rescisória impetrada pelo governo estadual.

O resultado dessa assembleia poderá ser greve por tempo indeterminado.

Essa será mais uma paralisação de servidores estaduais nesse governo, que se comprometeu em valorizar e dialogar com os servidores público.

“Nossa prioridade é valorizar os servidores, por meio do conhecimento, de qualificação, estimular a evolução pessoal e profissional, dialogar com os servidores do Maranhão e discutir melhores condições de trabalho”, disse Flávio Dino em entrevista logo após o resultado das urnas em 2014.

Lembrando que os policiais civis passaram uma semana em greve e já ameaçam voltar por tempo indeterminado.

Enquanto o sindicato não decide por greve, tem muitos servidores indignados com o resultado da ação rescisória ganha pelo governo da mudança.

Servidor mostrando decepção com o governo da mudança

Servidor mostrando decepção com o governo da mudança

Sindjus recorrerá de decisão do TJ que não concede reajuste de 21.7% a servidores do Judiciário

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tj

Nesta sexta-feira, 04, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) proveu à Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).

Por maioria absoluta, os desembargadores votaram por 6 a 1 contra a incorporação do índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, contra o voto do desembargador relator Marcelino Ewerton, e apesar do parecer favorável do Ministério Público.

A retirada do índice do contracheque não é imediata. Depende ainda da execução do acórdão vencedor pela Procuradoria Geral do Estado, depois de sua publicação. A Assessoria Jurídica do Sindjus aguarda agora a publicação do acórdão, que será redigido pelo desembargador revisor Jamil Gedeon Neto, com o intuito de recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O sindicato tem o objetivo de obter o imediato efeito suspensivo da decisão e impedir assim qualquer lesão de direito dos servidores do Judiciário.

“Iremos aguardar de forma prudente a publicação do acórdão, para assim que for publicado entrarmos com uma medida cautelar pedindo a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, até que seja julgado o mérito dos recursos ajuizados pelo sindicato aos Tribunais Superiores”, afirmou o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas.

Servidores de Bom Jardim temem atraso de salários após sumiço de prefeita

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Moradores sentados em praça pública discutem a situação do município / Foto: Biaman Prado

Moradores sentados em praça pública discutem a situação do município / Foto: Biaman Prado

Bom Jardim – A faixa hasteada em mastros na frente da Câmara Municipal de Bom Jardim – pedindo “chega de corrupção” – contrasta com o Aviso de Chamada Pública nº 001/2015, ainda afixado na parede do próprio legislativo municipal.

O documento, assinado pela prefeita Lidiane Leite (PRB) no dia 28 de janeiro deste ano, nunca foi retirado do lugar. Era uma espécie de edital de licitação que convocava agricultores da cidade para habilitar-se como fornecedores de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 3 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2015, das 08:00h as 12:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL”, dizia o aviso.

Ainda está lá, logo atrás da faixa pedindo o fim da corrupção, o nascedouro do esquema de desvio de verbas públicas desbaratado na semana passada pela Polícia Federal, por meio da Operação Éden.

Faixa é hasteada em frente ao prédio da Câmara Municipal

Faixa é hasteada em frente ao prédio da Câmara Municipal / Biaman Prado

Segundo a PF, todos os agricultores convocados por meio deste edital e cadastrados na CPL receberam pagamento como se houvessem fornecido produtos ao Município. Mas, além de nunca terem efetivamente vendido nada à Prefeitura, também não ficaram com o dinheiro.

“Os envolvidos na trama criminosa saíram recolhendo essas pessoas, levando à boca do caixa no Banco do Brasil, faziam com que sacassem o numerário e recolhiam esse dinheiro em proveito próprio”, esclareceu Ronildo Lages, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais, em coletiva à imprensa na semana passada, ao relatar como a quadrilha desviou, só do Pnae, pelo menos R$ 1 milhão.

Nas ruas de Bom Jardim, situação da prefeita é principal assunto

Nas ruas de Bom Jardim, situação da prefeita é principal assunto / Biaman Prado

Salários – Em Bom Jardim, praticamente uma semana depois do desencadeamento da operação policial que culminou com a prisão dos ex-secretários de Assuntos Políticos, Beto Rocha, e de Agricultura, Antônio Cesarino, o assunto em qualquer roda de conversas é o sumiço da prefeita.

Lidiane Leite também teve a prisão decretada pela Justiça Federal, mas até o fechamento desta edição ainda não havia sido localizada pela polícia, nem se apresentado espontaneamente. É considerada foragida.

Por enquanto, o comando da máquina pública está sob a responsabilidade do secretário municipal de Administração de Finanças, Dal Adler de Castro. Ele se negou a receber a equipe de O Estado que esteve na sede da Prefeitura na tarde de ontem.

Entre servidores públicos municipais, há o temor de que os salários do mês de agosto, que teoricamente devem ser creditados nas contas até o quinto dia útil do mês de setembro, não sejam pagos.

“A nossa preocupação já é com o pagamento do mês que vem”, relatou um guarda municipal, que abordou a reportagem para tentar impedir o registro de imagens no Hospital Municipal Adroaldo Alves Matos. Ele preferiu não se identificar.

O agende de endemias Raimundo Linhares revela situação ainda pior entre os servidores da saúde municipal.

Segundo ele, a categoria ainda não recebeu o salário de julho – que deveria ter sido pago no início de agosto – e a expectativa é para novo atraso, no próximo mês.

“A situação está triste. Não tem nada. Já está com dois meses atrasado. Fechando dois meses atrasado”, explicou Linhares, que usa uma farda fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde ainda na gestão passada.

“Ainda hoje a farda é da gestão passada”, completou, apontando a logomarca da gestão do ex-prefeito Roque Portela, que antecedeu Lidiane Leite no Município.

Mais

Na noite de segunda-feira, o advogado Carlos Sérgio, que assumiu a defesa da prefeita Lidiane Leite, anunciou que já na terça-feira deveria protocolar um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, em novo contato com O Estado, ele disse estar “nos últimos instantes para protocolar”, e acrescentou que iria pessoalmente a Brasília, já na madrugada de hoje.

Servidores reclamam de não cumprimento do PCCV na AL

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Servidores concursados e efetivos da Assembléia Legislativa foram surpreendidos, este mês, com uma péssima notícia: o aumento previsto pelo Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos da Casa não foi cumprido.

Segundo eles, a última etapa do Plano deveria ser implantada a partir deste mês – cujo pagamento foi realizado no último fim de semana.

O percentual de reajuste deveria ser de 25%.

“No meu salário, isso daria mais de R$ 1 mil”, explica um dos servidores, que prefere não se identificar.

Mas o aumento que recebeu no contra-cheque não chegou a R$ 500,00. O aumento foi de cerca de 5%, denuncia o interlocutor do blog.

Outro lado

O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da Assembléia Legislativa, às 8h13, e aguarda posicionamento oficial sobre o assunto.

Servidores do Governo e de Ribamar recebem salários nesta sexta-feira

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Os servidores do Governo do Estado recebem os salários de abril nesta sexta-feira (29). A garantia é da Secretaria de Planejamento.

A data está contida no calendário do estado, mas, este mês, especulou-se que o pagamento poderia ser adiantado para o dia 20 – uma espécie de presente de Páscoa antes do feriadão.

A informação não se confirmou e prevaleceu o que informou o blog ainda na semana passada.

Ribamar

Também nesta sexta-feira a Prefeitura de São José de Ribamar efetua o pagamento dos salários dos servidores públicos do município.

A data está contida no calendário de pagamento 2011, lançado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) em janeiro e que tem como objetivos valorizar os servidores municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.