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Desembargador critica “PEC da Bengala”: “majoração da idade promoveria estagnação nas carreiras jurisdicionais”

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Melo: promoção fortalece o Judiciário

Em artigo publicado no site do Tribunal de Justiça, o desembargador Raimundo Melo criticou, na última segunda-feira (18), a “PEC da Bengala” – proposta pelo deputado Tatá Milhomem (DEM) e que pretende aumentar para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.

Melo defende uma melhor discussão das “controvérsias” acerca da matéria, que será discutida e votada na Assembléia Legislativa em agosto, assim que os deputados voltarem do recesso parlamentar.

Melo é o segundo desembargador a se posicionar publicamente sobre o assunto. Semana passada, dia 10, o desembargador Raimundo Cutrim publicou artigo no Jornal Pequeno defendendo o projeto.

Para Raimundo Melo, a promoção por antiguidade – principal argumento dos que defendem a manutenção da chamada “expulsatória” aos 70 anos – contribui “para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição” Tribunal de Justiça.

“Sou magistrado de carreira, e ao longo de meus quase 30 anos de magistratura logrei acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão mediante promoção por antiguidade, e sei o quanto os mais novos (e não menos experientes) na carreira também anseiam obter as sucessivas promoções funcionais, contribuindo para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição que representamos”, disse.

Confira aqui a íntegra do artigo.

Raimundo Cutrim em defesa da “PEC da Bengala”

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Cutrim: em causa própria?

O desembargador Raimundo Freire Cutrim assinou artigo, no último domingo (10), publicado no Jornal Pequeno, que acaba com todas as especulações a seu respeito no caso da chamada “PEC da Bengala” – Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Tatá Milhomem (DEM) que pretende elevar de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de magistrados.

Num arrazoado em que tenta trazer à tona aspectos constitucionais que possam subsidiar a emenda – indiscutivelmente inconstitucional –, Raimundo Cutrim defende a iniciativa de Tatá Milhomem e deixa claro que é a favor da medida. Logo ele, o próximo a se aposentar segundo a regra da “expulsatória” aos 70 anos.

“À parte o lobby contrário dos sustentam que a aprovação da emenda ocasionaria uma demora maior na obtenção de promoção em suas carreiras – o que representa nefasta tentativa de sobrepor o interesse privado ao público – o que resta é uma evidente discriminação injustificada em relação aos servidores públicos com mais de 70 anos de idade, que são obrigados, repito, obrigados, a se aposentar”, diz.

Não se trata de lobby, desembargador. Trata-se, única e exclusivamente, de renovar os quadros da magistratura.

Senão vejamos: porque só alguns magistrados defendem a emenda, quando a maioria dos trabalhadores normais, ao chegar aos 70, está implorando para se aposentar?

Defender a “Ementa Tatá”, Raimundo Cutrim (isso sim!), é “que representa nefasta tentativa de sobrepor o interesse privado ao público”.

 

Nelma Sarney, Raimundo Sampaio e Abrahão Lincoln Sauáia na mira do CNJ

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Do blog do Itevaldo Jr.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (5), a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora Nelma Sarney e dos juízes José Raimundo Sampaio e Abrahão Sauáia. Além desses magistrados, respondia a sindicância de nº 48776120102000000, a desembargadora Cleonice Freire.

A relatora ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça), em seu voto isentou, totalmente, Cleonice Freire, vice-presidente do Tribunal de Justiça, que em recurso recebido, concedeu o efeito suspensivo pretendido pela Companhia Aliança de Seguros S.A, cassando a decisão de base, sendo, no entanto, vencida no julgamento do recurso na Câmara Cível.

Eliana Calmon afirmou que o caso denotava o infeliz contexto da Justiça maranhense, chamando a atenção de que o valor final da dívida, cerca de R$ 2,4 milhões, era 23 vezes superior ao débito original, sendo este o fato levado ao conhecimento do CNJ.

Eliana Calmon teceu elogios Cleonice Freire, que fez constar em decisão que “coisas estranhas estão acontecendo nestes autos”. Chegou a citar e ler parte do decisum da desembargadora, mencionando que não existiu nenhuma decisão que pudesse conter proteção a qualquer das partes, sendo estas, extremamente, técnicas.

A corregedora afirmou ainda que, Cleonice disse que ela própria iria apurar tudo que estava acontecendo nos autos, em 48h, após requisitar documentos.

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Se a moda pega! Desembargadores passam a sessão criticando a imprensa local

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Pleno discutiu a imprensa local

Os desembargadores Paulo Velten, Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo dos Anjos desandaram a criticar a imprensa local, nesta quarta-feira (15), durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça , por conta das últimas notícias envolvendo a política e o judiciário maranhenses nas últimas semanas.

Velten foi quem iniciou a discussão, criticando “notícias controversas” sobre a decisão que proferiu restabelecendo a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, ao cargo.

Sustentou seu posicionamento nos autos e ressaltou que a decisão foi um controle judicial corriqueiro, que não comportou críticas a outros magistrados, ao contrário do que foi divulgado.

Ele acha que houve má-fé quando foi citado que a sua decisão foi uma crítica ao “Pauta Zero”.

“O jornalismo sério, com a devida publicidade do ato, é que deve ser exaltado. A liberdade da imprensa nunca será tolhida. Ao contrário, é assegurada, mas sem má fé’, ressaltou.

O desembargador José Joaquim Figueiredo disse que as críticas equivocadas atingem a honra e a imagem dos julgadores e causam constrangimento junto aos seus familiares. Citou caso recente em que fora acusado de atuar em processo relativo ao fazendeiro Manoel Gentil, acusado de homicídio, sem que houvesse relatado ou tomado qualquer decisão nesses autos.

“Fui informado do comentário feito por um radialista e desmenti a notícia caluniosa a meu respeito. Não sou contra a liberdade de expressão, mas desde que ela seja feita com responsabilidade”, enfatizou o desembargador.

Nelma Sarney foi mais longe. Criticou não só o que chamou de “distorções” da imprensa e pediu segurança na entrada do TJ, para “garantir a ordem”.

“O presidente deve garantir a ordem não apenas internamente nas sessões de julgamento, mas também nas imediações do Tribunal, para evitar tumultos. “Em cada processo sempre há uma parte que é contrariada e manifesta sua insatisfação. Nos sentimos ameaçados por essas manifestações na porta do Tribunal”, ressaltou.

Só o que nenhum dos desembargadores teve coragem de falar foram os nomes de quem estavam criticando na imprensa local.

Vale lembrar, senhores desembargadores, que a imprensa – como a Justiça e a Política – é cheia de bons e maus profissionais. E seria bom pontuar bem a quem são direcionadas as críticas para que não se cometam injustiças, iguais àquelas das quais vocês se dizem vítimas.

(Com informações do Tribunal de Justiça)

O TJ e as duas correntes que decidirão a criação (ou não) de municípios no MA

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O Tribunal de Justiça tem dois caminhos distintos a seguir quando do julgamento da Adin proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra a Resolução 618/2011, da Assembléia Legislativa, que Regulamenta as competências do Legislativo sobre os estudos de viabilidade para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

Na ação, a OAB lembra que a criação de municípios ainda depende de lei complementar federal e, por isso, sustenta que é inconstitucional a resolução baixada pela AL.

“Apesar de já ultrapassados quase quinze anos da promulgação da EC n° 15/96 à Constituição da República, o Congresso Nacional jamais aprovou a referida lei complementar federal. […] No julgamento de ações contra as leis estaduais que criaram os municípios, o STF também declarou a inconstitucionalidade de tais normas, exatamente porque editadas em momento que faltante a lei complementar federal”, diz o texto da ação.

E é justamente nesse ponto que está a “bifurcação jurídica” que pode levar o TJ a decidir tanto a favor, contra a resolução.

Se analisar a letra fria da lei, a Adin não vinga. Isso porque, a bem da verdade, inconstitucional seria, neste momento, a criação de municípios. Mas a resolução da AL não cria nenhum deles, apenas estipula regras para tal. Do ponto de vista da letra da lei, portanto, não há inconstitucionalidade.

Mas há o aspecto prático, que também pode ser levado em consideração. Se não cria municípios, a resolução faz o que se esperava que uma lei complementar federal o fizesse. E é essa usurpação – por assim dizer – de uma competência do Congresso que pode ser considerada pelo Judiciário local para declarar a inconstitucionalidade da medida.

Está tudo nas mãos dos desembargadores, agora.

Segurança dos fóruns deve começar na sociedade

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O Tribunal de Justiça do Maranhão fez divulgar, nesta quarta-feira (18), que foram selecionados 45 policiais militares da reserva remunerada para prestarem serviços de vigilância nos edifícios-sede das comarcas (veja aqui a matéria da assessoria).

A medida é uma resposta aos recentes casos de atentados contra juízes no interior do estado – notadamente Rosário e Tuntum.

No primeiro caso, bandidos invadiram o fórum, jogaram processos e até a toga da juíza no Rio Itapecuru. No segundo, a casa do juiz foi alvejada por tiros.

As comarcas que vão receber policiais são: Paço do Lumiar; São José de Ribamar; Raposa; Açailândia; Alcântara; Cândido Mendes; Cantanhede; Cedral; Chapadinha; Araioses; Codó; Govenador Nunes Freire; Humberto de Campos; Igarapé Grande; Imperatriz; Itapecuru; Maracaçumé; Penalva; Pindaré; Rosário; São João Batista; Santa Inês; Viana; Zé Doca, além do prédio da Justiça Militar.

Não quero ser o pessimista da história, tampouco o “do contra” – e reconheço a necessidade de dotar as comarcas de mais segurança mesmo.

Mas penso que a medida pode acabar saindo pior do que o soneto.

Ora, se há 45 policiais na reserva remunerada – e mais 200 ainda a serem chamado, como diz a própria nota do TJ –, não entendo que a prioridade seja o policiamento de fóruns.

Todos sabemos que os índices de criminalidade – em todo o estado e não só onde há fóruns – têm aumentado vertiginosamente.

Sendo assim, penso que seria mais prudente destacar policiais para fazer a segurança da sociedade como um todo e, só depois disso, partir para ações pontuais.

Vereador preso em Tuntum está foragido

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Orleans Moreira: foragido

Parece brincadeira, mas essa é a Justiça (ou parte dela) no Maranhão. O vereador Orleans Moreira, 62, vice-presidente da Câmara Municipal de Tuntum, está foragido desde a última segunda-feira (17).

Isso mesmo: foragido.

Ele foi preso dia 10 de maio, durante ato público em Tuntum – que contou com a participação de membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança e até da ministra e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solenidade era um ato de desagravo ao juiz Pedro Holanda Pascoal, que teve a casa alvejada com três tiros, supostamente a mando vereador – que também acusado de pistolagem, formação de quadrilha e assalto a banco.

Mas, beneficiado por uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, respondendo pelo plantão judiciário, no último domingo (15), acabou garantindo um habeas corpus e deixando a prisão.

Na segunda-feira (16) à tarde, a liminar de José Joaquim foi cassada pelo desembargador Raimundo Melo. Mas então, era tarde demais.

Orleans já havia deixado a cadeia e, hoje, ninguém sabe o seu paradeiro.

Coisas desse Maranhão de meu Deus.

Judiciário extingue Central de Inquéritos de São Luís

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O Pleno do TJ extinguiu, na sessão de quarta-feira, 4, a Central de Inquéritos da comarca de São Luís, para que seja adotado sistema de tramitação direta de inquéritos policiais.

A Central de Inquéritos foi criada em 1995, na gestão do desembargador Antonio Fernando Bayma e inspirada em modelo do Estado do Paraná, com a função de controlar inquéritos policiais e peças informativas de competência das varas criminais a elas ainda não distribuídos, objetivando agilizar tais procedimentos e evitar a perda de provas ou direitos.

A questão foi analisada por uma comissão do Tribunal, formada pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (relator), José Bernardo Rodrigues e Ribamar Froz, que opinaram pela extinção da Central, por não mais existirem os fundamentos que possibilitaram sua instalação, e para que seja adotado de sistema direto de inquéritos entre o Ministério Público e a Delegacia de Polícia.

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(As informações são do TJMA)

TJ paga salários nesta terça-feira

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Boa notícia para os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão: os salários foram creditados nas contas na manhã desta terça-feira (26).

Muito servidores foram surpreendidos ao perceber o dinheiro na conta. Muitos esperavam o pagamento só na próxima sexta-feira (29), quando o Governo do Estado também deve fazer o pagamento do funcionalismo.

Na semana passada a Assembléia Legislativa bateu recorde e pagou os salários antes do feriadão da Semana Santa, na quarta-feira (20).

Servidores do Judiciário vão paralisar atividades dia 13

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Os servidores do Judiciário do Maranhão decidiram, neste sábado (2), aderiar à paralisação nacional da categoria, marcada para o próximo dia 13 de abril.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, via Twitter.

Em nível nacional, os servidores lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190/2007, que institui o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.

No Maranhão, a greve tem o objetivo de garantir a luta pelos 11.98% para toda a categoria, fixação do dia 01º de Março como Data Base para reposição geral e anual das perdas inflacionárias, pagamento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), com direito à opção pela jornada de trabalho de 7 horas diárias corridas, e a necessidade de reformulação do Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos (PCCV).