Arquivo da categoria: Assembléia Legislativa

Adin da OAB contra criação de municípios deve voltar à pauta do TJ na quarta

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É aguardada para a próxima quarta-feira (10), no plenário do Tribunal de Justiça, a volta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) contra a resolução que regulamenta as competências da Assembléia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A Adin começou a ser discutida e votada em dia 27 de julho, mas a desembargadora Cleonice Freire pediu vistas do processo e adiou a decisão do TJ.

A votação está 6 a 2 a favor da Adin e pela concessão de medida cautelar para que a Assembléia cesse, imediatamente, os procedimentos com vistas à emancipação de povoados.

O relator é o desembargador José Bernardo.

De acordo com o regimento do TJ, Cleonice Freire tem 10 dias para devolver a matéria ao Pleno. “Mas o prazo não é rigoroso”, explica um advogado ouvido pelo blog. “O mais provável é que volte na próxima sessão jurisdicional, marcada para o dia 10 de agosto”.

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Arnaldo Melo e Rodrigo Lago divergem sobre Adin da OAB

JOGO BENEFICENTE: X-9 passa detalhes do vestiário a blogueiro

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Dou um doce a quem adivinhar quem era o deputado estadual que, de dentro do vestiário do Nhozinho Santos, no último sábado (6), passava detalhes do que se passava na concentração dos colegas parlamentares.

Via celular, ele desandou a disparar SMS’s a um amigo blogueiro contanto que “deputado tal” passava Sundown pra se proteger do sol e que “deputado qual” tinha medo de outro colega e por isso o escalaria para jogar mesmo sem ter treinado.

Há suspeitas de que o X-9 tenha sido o mesmo que repassou ao mesmo blogueiro informações privilegiadas sobre uma escapada da trupe em Brasília.

É bom a turma ficar de olho no “colega”.

Carlinhos Florêncio critica sistema de saúde de Bacabal

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Em discurso na sessão desta quinta-feira (4), o deputado Carlinhos Florêncio (PHS) voltou a criticar os problemas enfrentados pela população na área de saúde de Bacabal e disse que o prefeito acelerou a construção de uma maternidade quando soube que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa faria uma visita ao município, inaugurada nos últimos dias, mas ela ainda não realizou nenhum parto por não está aparelhada.

A visita ao sistema de saúde da cidade foi feita por solicitação do deputado do PHS, que agradeceu ao presidente da Assembleia, Arnaldo melo (PMDB), por interiorizar as ações do legislativo, e ao presidente da Comissão de Saúde, Dr. Pádua (PP).

“O nosso requerimento foi fruto de denúncias e do povo de Bacabal nos ligando, falando dos problemas que a saúde de Bacabal tem. E eu, na minha responsabilidade que este mandato me confere e a posição que tenho na minha cidade, não poderia jamais deixar de ir lá fazer o papel para o qual fui eleito”, explicou.

Carlinhos Florêncio revelou que fui eleito com a imensa maioria dos votos do município, em torno de 11 mil votos. “Em Bacabal, vinha se arrastando por mais de três anos a reforma do Socorrão e quando souberam que a Comissão de Saúde ia lá imediatamente foi finalizada”, ironizou.

Apesar disso, Carlinhos Florêncio garantiu que a visita da Comissão de Saúde “foi frutífera, porque havia denúncias de não existiam remédios nos postos de saúde e nos hospitais; e de que o serviço de ortopedia estava minguando”. O deputado do PHS afirmou que em conversa com a equipe do hospital de Presidente Dutra soube que as fraturas mais simples estavam chegando, sobrecarregando o sistema, problemas que poderias ser resolvidos em Bacabal.

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(As informações são da Agência Assembléia)

Por que a oposição não convoca Ricardo Murad?

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Marcelo Tavares: amarelou?

Uma coisa tem chamado a atenção dos observadores políticos no caso das denúncias da IstoÉ sobre supostas irregularidade no programa “Saúde é Vida”: a oposição – leia-se Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Pereira Jr (PC do B) – ainda não apresentou requerimento convocando o secretário Ricardo Murad (Saúde) para tratar do assunto na Assembléia Legislativa.

Em episódios recentes, como as greves dos professores e a dos policiais, por muito menos os dois cogitaram convocar secretários. No caso da “parceria” entre o Governo do Estado e a escola de samba Beija–Flor, fizeram convites a Luiz Bulcão (Cultura) e Tadeu Palácio (Turismo).

E por que razão não convocam Ricardo Murad?

A resposta é simples: porque sabem que, num embate frente a frente, no debate puro e simples, eles seriam desmoralizados.

Por que sabem que o programa “Saúde é Vida” pode até ter lá seus problemas, mas que estes passam longe do que foi apontado por IstoÉ.

Porque sabem, sobretudo, que convocar Ricardo Murad para tratar do assunto na Casa é pôr fim ao show de horror que têm protagonizado, falando sozinhos o que querem da tribuna da Assembléia Legislativa.

E ponto.

Cleonice Freire pede vistas de processo e adia decisão do TJ sobre criação de municípios

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A desembargadora Cleonice Freira pediu vistas do processo e adiou a decisão do Tribunal de Justiça no caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra a Resolução 618/2011, da Assembléia Legislativa, que Regulamenta as competências do Legislativo no que tange aos estudos de viabilidade para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A votação estava 6 a 2 a favor da Adin e pela concessão de medida cautelar para que a Assembléia cesse, imediatamente, os procedimentos com vistas à emancipação de povoados.

Votaram a favor da OAB o desembargador relator, José Bernardo, seguido pelos desembargadores Antônio Bayma, Stélio Muniz, Benedito Bello, Raimundo Souza e Raimundo Melo.

A divergência ficou por conta dos desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Cutrim. Para garantir a cautelar, a OAB precisa de 13 votos.

De acordo com o regimento do TJ, Cleonice Freire tem 10 dias para devolver a matéria ao Pleno. “Mas o prazo não é rigoroso”, explica  um advogado ouvido pelo blog. “O mais provável é que volte na próxima sessão jurisdicional, marcada para o dia 10 de agosto”.

Lei complementar

Na ação impetrada no TJ, a OAB lembra que a criação de municípios ainda depende de lei complementar federal e, por isso, sustenta que é inconstitucional a resolução baixada pela AL.

“Apesar de já ultrapassados quase quinze anos da promulgação da EC n° 15/96 à Constituição da República, o Congresso Nacional jamais aprovou a referida lei complementar federal. […] No julgamento de ações contra as leis estaduais que criaram os municípios, o STF também declarou a inconstitucionalidade de tais normas, exatamente porque editadas em momento que faltante a lei complementar federal”, diz o texto da ação.

Além da declaração de inconstitucionalidade, a Ordem pede ao TJ que conceda medida para suspender, cautelarmente, os efeito da resolução legislativa. É esse pedido que deve ser analisado amanhã.

“Diante do exposto, requer seja concedida medida cautelar na presente ADI, para suspender a eficácia do inteiro conteúdo da Resolução Legislativa n° 618/2011 da ALEMA, o fazendo nos termos do art. 355 do Regimento Interno deste eg. TJ/MA”, conclui a ação.

Liderança com prazo de validade

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Manoel Ribeiro: líder até dezembro

Tem prazo de validade já definido pela governadora Roseana Sarney (PMDB) o posto de líder do governo hoje ocupado pelo deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB): dezembro de 2011.

Segundo apurou o blog, Roseana realmente não assimilou bem os gestos de rebeldia do petebista no primeiro semestre – nos episódios mais recentes, ele desentendeu-se com Fábio Gondim (Planejamento) e com o deputado Tatá Milhomem (DEM), sem contar o curioso caso da desatenção que culminou com a convocação da secretária Olga Simão para tratar da greve dos professores na Assembléia Legislativa.

Desde então, Ribeiro não é lá muito bem quisto pelos seus pares e menos ainda no Palácio dos Leões.

Para evitar crises maiores, o ex-presidente da Assembléia fica no “comando” da bancada até dezembro e, em 2012, o governo começa a articular um novo nome para a liderança.

Desembargador critica “PEC da Bengala”: “majoração da idade promoveria estagnação nas carreiras jurisdicionais”

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Melo: promoção fortalece o Judiciário

Em artigo publicado no site do Tribunal de Justiça, o desembargador Raimundo Melo criticou, na última segunda-feira (18), a “PEC da Bengala” – proposta pelo deputado Tatá Milhomem (DEM) e que pretende aumentar para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.

Melo defende uma melhor discussão das “controvérsias” acerca da matéria, que será discutida e votada na Assembléia Legislativa em agosto, assim que os deputados voltarem do recesso parlamentar.

Melo é o segundo desembargador a se posicionar publicamente sobre o assunto. Semana passada, dia 10, o desembargador Raimundo Cutrim publicou artigo no Jornal Pequeno defendendo o projeto.

Para Raimundo Melo, a promoção por antiguidade – principal argumento dos que defendem a manutenção da chamada “expulsatória” aos 70 anos – contribui “para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição” Tribunal de Justiça.

“Sou magistrado de carreira, e ao longo de meus quase 30 anos de magistratura logrei acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão mediante promoção por antiguidade, e sei o quanto os mais novos (e não menos experientes) na carreira também anseiam obter as sucessivas promoções funcionais, contribuindo para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição que representamos”, disse.

Confira aqui a íntegra do artigo.

Falta transparência à Assembléia Legislativa

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez, na última quarta-feira (14), um balanço positivo das ações da Casa no primeiro semestre desta legislatura.

E apresentou, em discurso, números que corroboram sua tese.

“As Comissões Técnicas fizeram 25 eventos, inédito nesta Casa, Foram 720 Indicações, 260 Requerimentos, somente 30 Requerimentos de informações, 3 Propostas de Emenda à Constituição aprovadas das quatro apresentadas e uma está tramitando. 04 Moções, 141 Projetos de Lei, 04 Emendas Constitucionais aprovadas, 04 Moções. Projeto Decreto Legislativo, 8. Projeto de Resolução Legislativa, 38. Originários do Executivo: Projetos de Lei apresentados, 12; Vetos, 45 votados por nós. Medidas Provisórias apresentadas, 15. O Judiciário, 3 projetos, todos aprovados. Ministério Público, 1 (um) Projeto de Lei e 3 projetos complementares. Tribunal de Contas, 1 (um)”, detalhou.

Mas falta alguma coisa.

Falta disponibilizar todos esses dados ao cidadão comum no site da Casa. Não só esses, como também os dados relativos à presença dos deputados.

Como a Casa poderá exaltar o trabalho dos parlamentares que estão sempre nas sessões, se não disser quem são os faltosos?

Como poderá a imprensa e a sociedade civil avaliar o bom desempenho de deputados como Jota Pinto (PR) e Eduardo Braide (PMN) – com 100% de presença – e Magno Bacelar (PV) – que participou de praticamente todas as sessões ordinárias – se não os puder comparar, por exemplo, com Carlos Filho (PV) e Camilo Figueiredo (PDT), os campeões de ausências?

É mais justo, presidente, com a sociedade e com os próprios deputados, que todos esses dados sejam disponibilizados sem máscaras.

É melhor para o Parlamento, que já cresceu muito nos últimos meses.

Independência reconhecida

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Marcelo: independência apesar da linha

A postura de independência e isenção deste blog foi tema de pronunciamentos de três deputados, nesta quinta-feira (14), durante a última sessão antes do recesso legislativo.

Os oposicionistas Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Junior (PC do B) e o vice-líder do governo na Casa, Magno Bacelar (PV), fizeram referências elogiosas ao serviço prestado neste espaço ao se noticiar os fatos – e comentá-los – com uma linha editorial bem clara e definida, mas sempre guardando espaço para o contraditório.

Segundo Marcelo Tavares, além deste, os blogs de Marco Aurélio D’Eça e John Cutrim são referência quando o assunto é a independência.

“Quero elogiar os blogueiros, aqueles que publicam com certo aspecto de independência nos últimos tempos. Marco Aurélio D’Eça, Gilberto Léda, John Cutrim e tantos outros que têm feito um papel de informar a população, mesmo que a linha política dele seja outra, é só quem ainda informa a população do Maranhão”, disse.

Bacelar: blogs norteiam trabalho na AL

Magno Bacelar concordou, ressaltando que o trabalho da mídia eletrônica serve, inclusive, para nortear a atuação parlamentar.

“A parte boa de tudo que V. Ex.ª disse foi citar os blogueiros. O Marco D’Eça, Gilberto Léda, o John Cutrim, pela independência, mesmo que eles tenham uma afinidade política, mas orientam também este Parlamento, colocando matérias importantes”, completou, sendo aparteado por Rubens Júnior:

“Tenho que reconhecer que tem uma parte dos blogueiros independentes, alguns inclusive do próprio Sistema Mirante, mas que vem denunciando e vêm defendo alguns posicionamentos diferentes do governo”.

Após a sessão, o deputado Neto Evangelista (PSDB) dirigiu-se ao titular deste blog e ao jornalista Marcos D’Eça e reforçou as considerações feitas pelos colegas parlamentares.

“Quero também parabenizá-los pela postura independente reconhecida aqui hoje. Tenham certea que ganha a população, mas ganham também vocês. Todos têm direito a ter uma linha, mas isso não impede noticiar os fato de forma isenta. Parabéns”, declarou.

Esse é o reconhecimento de quem acompanha o dia-a-dia da produção da notícia e percebe a seriedade e o zelo com que as informação são tratadas por aqui. E é um incentivo a mais para seguirmos no rumo tomado desde sempre.

IPTU: Roberto Costa repercute revelação do blog sobre ataque de Castelo a desembargadores

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Roberto Costa: a favor da população

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), a revelação do blog de que o prefeito João Castelo (PSDB) acusou os desembargadores de ter votado pela suspensão do IPTU 2011 apenas por fazer parte das “parcelas mais abastadas da população”.

Costa citou o trecho em que o blog publicou a argumentação usada na reclamação da Prefeitura ao STF.

“É isto o que pretende-se (sic!) promover no Maranhão, conforme bem colocou a desembargadora Raimunda Bezerra: as parcelas mais abastadas da população recusam-se a contribuir com o pagamento do tributo municipal, […], ou seja, pretende-se manter a cobrança em patamar defasado, caduco, fazendo-se com que a cobrança somente venha a atingir as camadas mais desvalidas da população”, diz o texto da ação protocolada no Supremo, lembrando declarações da desembargadora no julgamento da Adin no TJ.

Roberto Costa contestou os argumentos e lembrou o caso do IPTU da senhora Hilda Sá Cavalcante, moradora do Parque Vitória, que teve um aumento de quase 500% em seu IPTU.

“O prefeito tenta passar a imagem de que só os ricos foram prejudicados. Mas não foi isso que vimos por toda cidade, quando ouvimos inúmeras reclamações dos contribuintes lesados”, disse o deputado.