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É obrigação do Estado recorrer de decisão que beneficia Chiquinho Escórcio

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roseana_chiquinhoPreferências políticas à parte, é obrigação do Estado recorrer da decisão tomada hoje (25) pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que o condenou o pagar indenização de R$ 200 mil, por danos morais, ao deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 2008.

Como se sabe, à época do fato, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão – em 2008 o governador era Jackson Lago (PDT).

É público e notório, também, que Escórcio é um dos aliados de proa da atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

E, por isso mesmo, a bem da impessoalidade, ela deve determinar, com a máxima urgência, que a Procuradoria Geral do Estado recorra da decisão para que, confirmada a necessidade de indenização por tribunais superiores, pelo menos o valor da indenização seja reduzido.

Escórcio e Dutra trocam “gentilezas” na Câmara

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Chiquinho: não há irregularidade

Os deputados federais Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) e Domingos Dutra (PT-MA) voltaram a trocar “gentilezas” na Câmara dos Deputados, na tarde/noite da última segunda-feira (1º).

Dutra estava todo serelepe repercutindo a denúncia da revista Isto É sobre os 72 hospitais do Governo do Estado. Chiquinho entrou pesado no debate.

Exigiu que, mais do que denunciar, o petista trabalhasse pelo Maranhão. Para quem não sabe, Dutra não destinou uma emenda sequer para o estado – todas foram encaminhadas ao Tocantins, Piauí ou ao Distritio federal.

“A população maranhense merece respeito e nós fomos eleitos para trabalhar pelos maranhenses”, enfatizou o peemedebista, lembrando que o Maranhão recebe o menor valor per capita nos repasses do Ministério da Saúde, que atualmente é de R$ 110,00.

“Porque o deputado Dutra, que está aqui há muito tempo, não lutou para que o sistema de saúde do nosso estado fosse contemplado com um maior volume de recursos, já que ele é da base de sustentação, teve o apoio do presidente Lula”, questionou. “Ele não fez porque tem problema, não com a governadora Roseana Sarney, mas com o vice-governador, que é do PT”, completou.

Escórcio também negou que haja irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde para construção dos hospitais. Ele solicitou ao deputado Osmar Terra, da Comissão de Seguridade Social, que convoque representantes do Ministério da Saúde e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, para discutir a saúde do Maranhão.

“Não temos nada a temer. Não há qualquer irregularidade. As empresas que não deram conta das obras do Programa Saúde é Vida tiveram seus contratos rescindidos e outras já foram contratadas para que os hospitais sejam todos concluídos”, esclareceu ele.

Dutra destrata prefeitos e Chiquinho Escórcio parte pra cima

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Chiquinho "desancou" Domingos Dutra

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) parece ter mesmo se empolgado com esse negócio de amizade com o colega Acelino “Popó” Freitas (PRB-BA).

Durante a reunião da bancada federal maranhense com os prefeitos que participavam da XIV Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, Escórcio partiu para cima de Domingos Dutra (PT-MA).

Quem presenciou o fato diz que só não saiu catiripapo porque o petista tremeu mais que vara verde e nem olho na cara do peemedebista.

Também pudera.

A reunião era com os prefeitos, para ouvir suas reivindicações e Dutra desandou a destratar e esnobar a classe.
Disse que não precisava de prefeito, que sempre se elegeu sem a ajuda deles. Mas que faria o esforço de ajudar a aprovar as matérias de interesse dos alcaides.

Foi o bastante para despertar a ira de Chiquinho, que disse cobras e lagartos ao colega.

Papelão, Dutra!

Ministro do STF decide que vaga de suplente é da coligação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (17) que a vaga de deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação e não do partido, como outros ministro da Corte haviam determinado.

Esta é a primeira vez que um integrante do STF decide dessa forma. Desde dezembro, cinco liminares foram expedidas pela Corte garantindo vagas a suplentes dos partidos.

Até a semana passada, 14 mandados de segurança foram protocolados no Supremo sobre o assunto. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem mantido o entendimento da Casa de dar preferência a suplentes de coligações, ao contrário das determinações do STF até agora.

“Vamos continuar cumprindo a lei. E a lei determina a posse do suplente da coligação. A Câmara vai continuar com entendimento de que o que vale é a coligação”, afirmou Maia no início de fevereiro.

Na decisão desta quinta, Lewandowski negou o pedido feito por Wagner da Silva Guimarães (PMDB-GO), que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010 como segundo suplente da coligação e primeiro do partido.
Guimarães pretendia ocupar a vaga deixada pelo deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que se licenciou para assumir a Secretaria de Estado da Educação de Goiás.

O ministro afirma que o sistema de eleições proporcionais adotado no Brasil assegura o direito dos candidatos mais votados e da lista de suplentes apresentada pelos partidos. Para ele, ignorar essa lista seria mudar as regras, o que não compete ao Judiciário.

Continue lendo aqui.

(As informações são do Globo.com)

STF nega liminar a Chiquinho Escórcio

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Chiquinho já foi notificado da decisão

O ministro Dias Toffoli negou liminar ao peemedebista Francisco Luiz Escórcio Lima, mais conhecido como Chiquinho Escórcio. Por meio de Reclamação (RCL 11226) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, estaria se recusando a cumprir a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso nos autos do Mandado de Segurança (MS) 30249.

Tal decisão lhe assegurou a vaga de deputado federal em decorrência da nomeação do deputado federal Pedro Novaes para o Ministério do Turismo, no governo Dilma Rousseff.

A liminar alcança a legislatura encerrada no dia 31 de janeiro de 2011, já que Escórcio foi eleito segundo suplente de deputado federal no pleito de 2006.

Em sua decisão, o ministro Peluso aplicou o entendimento do STF de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político, e não à coligação partidária por ele integrada.

Segundo a defesa do político, notificado da decisão, o presidente da Câmara dos Deputados teria se negado a cumpri-la, com base em ato da Mesa da Câmara que prevê a nomeação do primeiro suplente da coligação.

“Registre-se que, a princípio, o objeto do aludido writ não alcança o Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 37 ou eventual obstáculo à posse do reclamante relativo a ‘decoro parlamentar’ ou ‘processos relacionados às hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55, da Constituição Federal’”, entendeu o relator.

De acordo com Dias Toffoli, não há elementos de convicção quanto à plausibilidade jurídica da tese do autor, imprescindível para a concessão da liminar.

Ele avaliou a necessidade de aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade reclamada, isto é, o presidente da Câmara dos Deputados, “a fim de que se ultime o julgamento ou mesmo se reconsidere o decisum”.

(As informações dão do STF)

Escórcio faz, no STF, reclamação formal contra Marco Maia

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Chiquinho queria posse na Câmara

O suplente de deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) entrou com Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), de não nomeá-lo na vaga de Pedro Novais (PMDB-MA).

Chiquinho garantiu a vaga, ainda na legislatura passada, que terminou dia 31 de janeiro deste ano, após liminar deferida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, garantindo a posse de Escórcio na vaga do colega peemedebista.

Antes da ação na Justiça, a vaga havia sido ocupada por Costa Ferreira (PSC). A decisão de Peluso baseou-se no novo entendimento da Corte, de que o mandato pertence ao partido.

Na Reclamação, os advogados de Chiquinho alegam que se a liminar não for cumprida “estaremos frente a um gravíssimo atentado à doutrina de Montesquieu, abrindo perigoso precedente de descumprimento de decisão judicial”.

O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.

Emenda

Ainda no bojo das discussões sobre o mandato, a Câmara deve votar, em breve, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações e não dos partidos. A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve tramitar com caráter prioritário.

Reinaldo Calvet não vai recorrer ao STF por mandato

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Calvet sai da briga

O ex-prefeito e ex-deputado Reinaldo Calvet (PSL) confirmou ao blog que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que negou-lhe um mandato de verão.

Calvet queria a assumir uma das vagas abertas com as saídas de vários deputados para compor o secretariado da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas foi barrado pela Procuradoria Geral da Casa.

Ele chegou a cogitar acionar o STF para garantir a vaga, mas desistiu.

“Eu pensei em entrar [com mandado de segurança] no STF, mas eu vejo a situação do Chiquinho [Escórcio (PMDB), suplente de deputado federal] e percebo que não parece haver interesse dos ministros de dar essa decisão agora”, explicou.

Escórcio entrou com mandado de segurança no Supremo, no último dia 5 de janeiro, requerendo a vaga aberta pela saída do deputado federal Pedro Novais (PMDB) para o Ministério do Turismo.

O processo ainda está na mesa do presidente, Cezar Peluso, aguardando julgamento.

Decisão do STF no caso Chiquinho Escórcio deve definir o futuro de Calvet e Ricardo Archer

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"Caso Chiquinho" pode decidir posicionamento local

Mais do que nunca a decisão do STF no caso Chiquinho Escórcio (PMDB) – que quer assumir já em janeiro a vaga aberta com a saída do também peemedebista Pedro Novais para o Ministério do Turismo – é aguardada com ansiedade no Maranhão.

É que a Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa está decidida a só emitir parecer nos casos de Reinaldo Calvet (PSL) e Ricardo Archer (PMDB) após um posicionamento oficial do Supremo.

Chiqunho deu entrada em mandado de segurança, com pedido de liminar, para assumir a vaga de acordo com o novo entendimento do STF de que o mandato de deputado é do partido. Atualmente, o suplente empossado é Costa Ferreira (PSC).

A cautela da Procuradoria tem o objetivo de evitar uma decisão atabalhoada do presidente em exercício, Camilo Figueiredo (PDT).

Não querem ser desmoralizados caso tomem uma decisão agora e, logo em seguida, o STF decida em sentido diferente.

Na tarde da última terça-feira (11) o ainda secretário da Representação Institucional em Brasília Chiquinho Escórcio explicou o porquê da demora na decisão.

O processo já está na mesa do presidente Cesar Peluzo há uma semana.

“Ocorre que, com o recesso, apenas o presidente pode despachar esses mandados de segurança com pedido de liminar e havia muitos processos na frente do meu. Mas tenho a convicção de que ele será apreciado em breve”, pontuou.

Liminar que favorece Chiquinho Escórcio no embate contra Costa Ferreira pode sair hoje à tarde

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Chiquinho deve assumir vaga de Costa Ferreira

O ainda secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília, Chiquinho Escórcio (PMDB), disse ao blog que está tranqüilo quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mandado de segurança impetrado por ele para garantir a posse como deputado federal já em janeiro.

Chiquinho entrou com recurso contra a posse de Costa Ferreira (PSC), primeiro suplente da coligação, pela saída de Pedro Novais (PMDB) para o Ministério do Turismo. Ele é apenas o quinto suplente, mas deve ser beneficiado pelo entendimento do STF de que o mandato é do partido.

O mandado de segurança do peemedebista já está na mesa do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Escórcio acredita que a decisão saia hoje (6) à tarde.

“Eu estou muito tranqüilo, porque o presidente já votou a favor do novo entendimento em plenário. Então, não acredito que ele volte atrás agora”, afirmou.

Confira detalhes do processo.

Câmara dará posse aos suplentes dos partidos, desde que com liminar; Chiquinho Escórcio vai ao Supremo

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Chiquino diz que vai ao STF; Costa perderá vaga

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dará posse aos suplentes dos partidos, como determina decisão liminar do STF em mandado de segurança no que ficou conhecido como o “Caso Donadon”.

Para isso, no entanto, exige que cada um dos suplentes beneficiados pelo novo entendimento consiga uma liminar específica para o seu caso.

É o que fará o suplente de deputado Chiquinho Escórcio (PMDB). Ele diz que vai requerer, ainda nesta segunda-feira (3), liminar que garanta sua posse na vaga de Pedro Novais (PMDB), que assumiu o Ministério do Turismo.

Vale lembrar que a vacância do cargo ainda se refere às eleições de 2006. Nesse caso, portanto, Escórcio é apenas o quinto suplente, mas o primeiro na linha substituição porque o único peemedebista da lista é o prefeito de Barreirinhas, Alberico Filho, que não tem interesse em um mês de mandato.

“A Câmara, em nenhum momento, negou que vá cumprir a decisão do STF. O que eles [a Mesa Diretora da Casa] querem é que o Supremo diga textualmente, caso a caso, de quem é o mandato. Por isso, exigem uma liminar para dar posse”, explicou.

Para entrar com o pedido de liminar, Escórcio aguarda apenas uma resposta oficial da Mesa negando-lhe o mandato já requerido dia 1º de janeiro.

“Estou nesse momento na Câmara cuidando disso. A Mesa deve negar meu pedido para eu poder entrar com o pedido de liminar no STF”, contou ele ao blog em contato por telefone.

Pelo entendimento antigo do STF e de acordo com a lista do TRE encaminhada à Câmara em 2006, a vaga seria de Costa Ferreira (PSC).

Caso Donadon

No caso concreto de Rondônia, a Câmara já empossou o suplente do PMDB. Em reunião no sábado (1), a Mesa Diretora acatou a decisão do Supremo e deu posse ao deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga então ocupada por Agnaldo Muniz (PSC-RO), que perde o cargo.

Muniz era o primeiro suplente da coligação que elegeu dois deputados em Rondônia em 2006 e assumiu na vaga de Natan Donadon (PMDB-RO), que renunciou ao cargo para não sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

O PMDB recorreu e os ministros do STF concederam liminar determinando que a vaga aberta pela renúncia de Donadon, ocorrida em 27 de outubro de 2010, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho, mas ela desistiu de assumir.